Conheça as opções no seu plano Serpros ao se desligar.

APOSENTADORIA

RESGATE

PERMANÊNCIA NO SERPROS

PORTABILIDADE

Aposentadoria

Os participantes do Serpros podem solicitar sua aposentadoria, receber um benefício mensal vitalício e ainda optar por deixar uma parte da reserva em forma de pensão ou pecúlio para seus dependentes, em caso de falecimento. Assim, o participante torna-se nosso assistido e permanece com direito a empréstimos a juros baixos e outras vantagens especiais.

Para requerer a aposentadoria no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
A autenticação das cópias deve ser feita em cartório, mediante apresentação dos documentos originais.
  • Ter cessado o vínculo com a Patrocinadora;
  • Estar aposentado no INSS (por idade, por caráter especial ou tempo serviço);
  • Ter efetuado pelo menos 60 contribuições;
  • Ter 53 anos de idade (se fundador), ou 55 anos (não fundador).
  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita>>Requerimentos>>Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
  • Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”;(Site>>Área Restrita>>Requerimentos>>Benefícios–segunda página do requerimento)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias
    Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Conheça o benefício para o seu plano.

O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado, que encerrou o vínculo com a Patrocinadora e está aposentado no INSS por tempo de serviço, idade ou especial.

Cumprindo estes requisitos, você estará elegível e poderá requerer seu benefício no primeiro dia útil após seu desligamento da Patrocinadora.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar no site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.

Atenção: O relatório será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nosso tutorial.

A Aposentadoria Programada é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-II, que encerrou o vínculo com a Patrocinadora e esta aposentado no INSS por tempo de serviço, idade ou especial, realizou pelo menos 60 contribuições ao Serpros e tem 53 anos de idade (se fundador) ou 55 (não fundador).

A Aposentadoria Programada pode ser solicitada de duas maneiras:

  • Integralmente e, assim, com base no seu saldo de contas, você receberá um valor mensal e vitalício.
  • Com um saque de uma parcela à vista, cujo valor será de até 25% do seu saldo de contas com incidência do imposto de renda, conforme seu regime tributário escolhido no momento da inscrição no plano. O saldo restante será convertido em benefíicio mensal e vitalício.

 

Consulte o seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Se você está inscrito em ambos os planos, é possível solicitar os benefícios para cada um, de forma independente. Basta seguir as orientações acima.

Resgate

Os participantes do Serpros do PS-I ou PS-II podem solicitar o resgate e receber 100% do seu saldo de contas acumulado de duas maneiras.

Assim, o participante perde o vínculo com o Serpros e às vantagens especiais.

Saque de todo o saldo de contas em parcela única, com incidência de imposto de renda, conforme regime tributário no momento da inscrição no plano.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Saque de todo o saldo de contas, parcelado em até 60 meses, com incidência de imposto de renda, conforme regime tributário no momento da inscrição no plano.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Para requerer o resgate no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
Valor: Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.
A autenticação das cópias deve ser feita em cartório, mediante apresentação dos documentos originais.
  • Estar aposentado no INSS (por idade, por caráter especial ou tempo serviço);
  • Ter cessado o vínculo com a Patrocinadora;
  • Ter efetuado pelo menos 60 contribuições;
  • Ter 53 anos de idade (se fundador), ou 55 anos (não fundador).
  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I)
    Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Permanência no Serpros

O participante do Serpros do PS-I ou PS-II pode permanecer no plano de benefícios de duas maneiras:

Mesmo após ser desligado da Patrocinadora, ao optar pelo Autopatrocínio, o participante do PS-I ou do PS-II mantém as vantagens especiais no Serpros, como empréstimos e auxílio-doença. Para isso, o participante passa a contribuir mensalmente com a sua parte mais o complemento que seria da Patrocinadora. Quando chegar o momento certo para se aposentar, basta optar pelo benefício mensal ou o resgate.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Outra opção para quem não está elegível para se aposentar, mas por alguma razão não pretende mais contribuir para a previdência complementar no Serpros, é o Benefício Proporcional Diferido (BPD), no qual você se mantém inscrito no plano, porém não efetua mais as contribuições. Dessa forma, você aguarda a sua elegibilidade enquanto suas reservas acompanham a rentabilidade do plano. Assim você não perde totalmente o vínculo com o Serpros, embora não tenha acesso a empréstimos e às demais vantagens que teria um participante ativo.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Para requerer a aposentadoria no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
A autenticação das cópias deve ser feita em cartório, mediante apresentação dos documentos originais.
  • Estar desligado da Patrocinadora;
  • Manifestar interesse no Autopatrocínio.
  • Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);
  • Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;
  • E-mail de validação da adesão ao PDV (somente se ainda não houver a RCT Homologada)
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade;
  • Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

 

  • Manifestar interesse no Benefício Proporcional Diferido (BPD).
  • Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Portabilidade

Os participantes do Serpros podem transferir os seus recursos aportados para bancos outra instituição financeira por meio da Portabilidade.

Assim, o participante deixa de ter vínculo com o Serpros.

 

Na portabilidade, o participante que optou no plano anterior (Serpros) pelo regime progressivo pode migrar para o regime tributário regressivo (somente uma vez, conforme Solução de Consulta (SC COSIT) nº. 243/2014).

Para requerer a Portabilidade no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
Valor: Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora. Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial: https://serpros.com.br/fale-conosco/#tutoriais
A autenticação das cópias deve ser feita em cartório, mediante apresentação dos documentos originais.
  • Ter pelo menos três anos de contribuição ao plano;
  • Ter encerrado o vínculo com a Patrocinadora.
  • Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos);
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade;
  • Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
  • Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);
  • Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

 

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Acesso Rápido

SERPROS ESCLARECE – APOSENTADORIA
(E-BOOK)

TUTORIAIS

PERGUNTAS FREQUENTES

VÍDEOS (LIVES)

ÁUDIOS

Perguntas Frequentes
PS-I / PS-II

Antes de responder, vamos esclarecer alguns pontos: o participante ao aderir ao PDV Serpro 2020, não está “obrigado” a solicitar aposentadoria imediatamente. Mas caso seja do interesse e já tenha cumprido as exigências regulamentares mínimas para se aposentar (estar aposentado pelo INSS é uma dessas exigências) e solicite a aposentadoria no Serpros, receberá um valor de benefício independente da sua aposentadoria do INSS. Caso não tenha preenchido as exigências regulamentares mínimas, poderá requerer o autopatrocínio o Benefício Proporcional Diferido (BPD), bastando acessar a Área Restrita no site do Serpros.

Para simular o valor estimado bruto que irá receber como benefício mensal de aposentadoria no PS-II, acesse a Área Restrita no site do Serpros e faça uma simulação selecionando as opções Simulação, Benefício.
Saiba como em nossos tutoriais. Lembre-se de incluir na simulação os seguintes descontos: taxa de contribuição de assistido – 0,38% – (o simulador apresenta o valor líquido, ou seja, já descontada a contribuição); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); Plano de Saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).

Para consultar o valor do Benefício Proporcional Acumulado (BPA), acesse a Área Restrita no site do Serpros e acesse as opções Consultas, Relatório de atualização do BPA.
Saiba como em nossos tutoriais.

Lembre-se de permitir pop-ups e de incluir na simulação os seguintes descontos: taxa de contribuição de assistido (12,5%); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); Plano de Saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).

Não tem a obrigação de solicitar o benefício imediatamente após o desligamento da Patrocinadora. Se após o desligamento, o participante não manifestar interesse em nenhuma das opções oferecidas pelo Serpros (benefício mensal, resgate, portabilidade ou autopatrocínio), fica presumida a opção pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD). Assim, o participante se mantém inscrito no plano, porém, não efetua mais as contribuições e aguarda a sua elegibilidade enquanto suas reservas acompanham a rentabilidade do plano.

Para receber seu primeiro benefício em dezembro/2020 é imprescindível reunir todos os documentos necessários para solicitar a aposentadoria e enviar para o Serpros até 30/11/2020. Vale lembrar que se a documentação chegar completa no Serpros até o dia 10 de cada mês, o pagamento será realizado até o final daquele mesmo mês.

O benefício do Serpros pode ser solicitado a partir do dia seguinte após o desligamento, desde que o participante atinja as exigências regulamentares mínimas e tenha os documentos necessários para requerer a aposentadoria.

A solicitação/requerimento do benefício pode ser encaminhada para o Serpros no dia seguinte após o desligamento, desde que o participante atinja as exigências regulamentares mínimas e tenha os documentos necessários para requerer a aposentadoria.

A classificação de sócio-fundador, faculta ao participante se aposentar a partir dos 53 anos de idade, desde que cumpridas as exigências regulamentares mínimas.

O participante do Serpros do PS-I ou PS-II que ainda não tem elegibilidade para se aposentar, pode permanecer no plano de benefícios de duas maneiras:

  • Autopatrocínio, no qual o participante do PS-I ou do PS-II contribui mensalmente com a sua parte mais a parte que caberia à patrocinadora e mantém a possibilidade de receber o benefício de auxílio-doença.
  • Benefício Proporcional Diferido (BPD), no qual o participante do PS-I ou do PS-II se mantém inscrito no plano, porém, não efetua mais as contribuições. Dessa forma, aguarda a sua elegibilidade enquanto suas reservas acompanham a rentabilidade/rendimento de cada plano.

Sim, haja vista que os planos Serpro I (PS-I) e Serpro II (PS-II) possuem independência patrimonial. Portanto, é possível fazer opções diferentes em cada plano, desde que as exigências regulamentares mínimas sejam cumpridas (no caso de aposentadoria) e envie a documentação correta ao Serpros.

Para solicitar a Portabilidade no Serpros, o participante deve ter pelo menos três anos de contribuição ao plano e o vínculo encerrado com a patrocinadora. Em seguida, basta encaminhar para o Serpros os seguintes documentos físicos:

  • Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos);
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviada em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, e neste caso não é necessário autenticação, podendo também ser enviada cópia por e-mail.
  • Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
  • Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);
    Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação e poderá também ser enviada cópia por e-mail.
  • Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

É importante esclarecer que o tempo mínimo de três anos de contribuição não se aplica aos recursos que ingressarem no Serpros decorrentes de Portabilidade.

É importante manter todos os seus dados pessoais sempre atualizados na Área Restrita, principalmente os seguintes:

  • CPF (verificar se o CPF que está lá é o seu mesmo);
  • Dados para contato (endereço, telefone, e-mail);
  • Tempo de Serviço (preencher com todas as empresas em que trabalhou reconhecido pelo INSS);
  • Beneficiários e designados.

Confira o passo a passo para atualizar seus dados no Serpros.

Não. Contudo é importante manter o seu Tempo de Serviço (Tempo de Contribuição) atualizado para que o Serpros possa efetuar estudos relacionados a massa de participantes.

Para atualizar o tempo de serviço (tempo de Contribuição) os participantes ativos e em gozo de auxílio-doença do PS-I e do PS-II devem acessar a Área do Participante, no site. No menu “Dados Cadastrais”, selecionar “Tempo de Serviço” e seguir as orientações.

É preciso providenciar os seguintes documentos para solicitar seu benefício no Serpros:

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx – Aqui será marcada a opção “Aposentadoria Programada”
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”; (Encontrada na Área Restrita>> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
  • Declaração de encargos de família para fins de IR original: https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.

 

Dúvidas para acessar a Área Restrita? Conheça nossos tutoriais.

É preciso providenciar os seguintes documentos para solicitar seu benefício no Serpros:

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx – Aqui será marcada a opção “Aposentadoria Programada”
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”; (Encontrada na Área Restrita>> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
  • Declaração de encargos de família para fins de IR original: https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.

 

Dúvidas para acessar a Área Restrita? Conheça nossos tutoriais.

No site institucional do Serpros (www.serpros.com.br), na opção Comunicação, Aposente-se com Segurança consta a relação dos documentos necessários para solicitar o seu benefício no Serpros. Acesse: https://serpros.com.br/aposente-se-com-seguranca

Para requerer algum dos benefícios no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito e, posteriormente, requerer e encaminhar todos os documentos que são exigidos para cada tipo de plano. Toda a documentação exigida encontra-se disponível no site do Serpros. É importante de esclarecer que para as aposentadorias programada e resgate é imprescindível a cessação do vínculo com o Patrocinador.

 

O requerimento de resgate/aposentadoria/outro benefício está disponível na Área Restrita.

Saiba como acessar em nossos tutoriais.

É preciso reunir todos os documentos exigidos e encaminhar para o Serpros.

Ao preencher o requerimento o participante deve escolher a opção “Aposentadoria programada” ou “Aposentadoria por tempo de serviço” entre as opções de benefício.

A Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na Fonte somente deverá ser enviada para os participantes do PS-I que pretendem efetuar o resgate. Para os participantes do PS-II não é necessário o envio da declaração, pois é descontado o valor de IR na alíquota de 15% a título de antecipação do Imposto de Renda devido na fonte, conforme a Lei 11.0453/2004.

É importante esclarecer que cabe ao Participante efetuar a Declaração de ajuste anual para pessoas físicas para qualquer Plano.

O e-mail de confirmação da adesão ao PDV deverá ser encaminhado somente se ainda não houver a cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada. É importante esclarecer que o e-mail não substitui a RCT, que deverá ser encaminhada assim que estiver disponível.

Para solicitar Aposentadoria:

É preciso providenciar os seguintes documentos para solicitar seu benefício no Serpros:

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx – Aqui será marcada a opção “Aposentadoria Programada”
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”; (Encontrada na Área Restrita>> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
  • Declaração de encargos de família para fins de IR original: https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.

 

Para solicitar Resgate:

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário
    Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I)
    Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.

Para solicitar Autopatrocínio :

  • Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração

Para solicitar Portabilidade:

  • Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos)
    Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT)
    Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep)
  • Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I
    Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
  • Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório antes de serem enviadas para o Serpros por Correios, guardadas as exceções informadas na lista de documentos.

Não. Somente a Rescisão do Contrato de Trabalho Homologada é aceita assinada digitalmente. Os demais documentos devem ser assinados manualmente, sem necessidade de reconhecimento de firma e a entrega da documentação física deve ser realizada por Correios, entregue no Serpros (mediante agendamento) ou por meio de um dos nossos facilitadores nas OLGPs. Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

  • Escritório Serpros Brasília: SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703 | Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte | Brasília – DF / CEP: 70714-900 (Em frente ao Brasília Shopping).

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

  • Escritório Serpros Brasília: SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703 | Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte | Brasília – DF / CEP: 70714-900 (Em frente ao Brasília Shopping).

Sim. Os pagamentos dos benefícios são realizados por meio dos bancos do Brasil e Santander e o participante assistido deve ser o titular da conta, seja ela corrente ou salário. Os bancos citados disponibilizam meios rápidos de abertura de conta on-line.

Não. O participante assistido que receberá o benefício deve ser o titular da conta, seja ela corrente ou salário. Os bancos citados disponibilizam meios rápidos de abertura de conta on-line.

O Serpros retomou os atendimentos presenciais em caráter excepcional para o PDV, apenas mediante agendamento, pelos telefones:

Serpros Rio de Janeiro: Das 9h às 15h – (21) 99678-5393 | (21) 99825-4286 | (21) 99780-1630 | (21) 97621-6163

Serpros Brasília: Das 9h às 17h – (61) 98440-8730 | (61) 99261-5389

Ou pelos e-mails:

Atendimento Serpros Rio de Janeiro: sap@serpros.com.br

Atendimento Serpros Brasília: escritorio.bsb@serpros.com.br

Sim. Para solicitar seu benefício de aposentadoria no Serpros, é preciso estar aposentado no INSS (por idade ou tempo serviço), além de ter cessado o vínculo com a Patrocinadora, ter efetuado pelo menos 5 anos de tempo de contribuição e ter cumprido as exigências regulamentares mínimas para obtenção do benefício. Caso não tenha preenchido as exigências regulamentares mínimas, poderá requerer o autopatrocínio o Benefício Proporcional Diferido (BPD), bastando acessar a Área Restrita no site do Serpros.

Se a documentação chegar completa no Serpros até o dia 10 de cada mês, o pagamento será realizado até o final daquele mesmo mês. Após o dia 10segundo decêndio, é provável que o seu valor esteja disponível na quinzena do mês subsequente. Por isso, o prazo regulamentar é de até 45 dias.

Se a documentação chegar completa no Serpros até o dia 10 de cada mês, o pagamento do seu primeiro benefício será realizado no último dia útil do mês de chegada da documentação. Os pagamentos seguintes ocorrerão até o último dia útil do mês e acompanham o cronograma de pagamentos do Serpros, disponível no site www.serpros.com.br, nas opções Planos, Plano Serpro II, Cronograma de Pagamentos.

Para garantir a taxa de juros atual de 5,58% é imprescindível reunir todos os documentos necessários para solicitar a aposentadoria e enviar para o Serpros até 30/12/2020. No entanto, vale ressaltar que a inda não temos informações oficiais sobre a taxa de juros no PS-II em 2021.

Todos os participantes do PS-I estão inscritos automaticamente e definitivamente no regime progressivo. A nova modalidade de tributação de IRRF, conhecida como Regime de Tributação Regressivo, foi instituída pela Lei 11.0453/2004, com vigência a partir de 2005. Assim, os participantes do PS-II tiveram um prazo naquele ano para optar por um dos regimes (progressivo e regressivo). Já os novos participantes que entravam no plano a partir dali puderam escolher por uma das modalidades no momento da adesão ao plano, podendo a alteração para o regime regressivo ser realizada até último dia útil do mês subsequente a partir do deferimento da inscrição. Uma fez feita a opção, será essa a forma de tributação que incidirá sobre o benefício no Serpros. Vale lembrar que o desconto do imposto de renda é destinado à Receita Federal do Brasil.

O simulador de benefício localizado na Área Restrita não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a própria Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de Imposto de renda:  http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

O simulador de benefício localizado na Área Restrita não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a própria Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de Imposto de renda:  http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

Acesse a Área Restrita, no site www.serpros.com.br. Logo na primeira página que abre, no canto superior à direita da tela, é possível visualizar o regime de tributação que a sua inscrição está vinculada.

Dúvidas para acessar a Área Restrita? Conheça nossos tutoriais.

Verifique em que regime tributário está inscrito e aplique o cálculo conforme as tabelas abaixo:

  • Progressivo

  • Regressivo

Na tabela progressiva, a alíquota do imposto de renda segue as mesmas regras aplicadas aos salários e aumenta de acordo com o valor que você vai receber do Plano.

Já a tributação regressiva foi criada justamente para estimular as aplicações de longo prazo – que devem ser o objetivo dos Planos de previdência. Neste caso, a alíquota diminui com o tempo e é calculada de acordo com a data de cada contribuição ou aporte.

No pagamento mensal do resgate será tributado somente a parcela do resgate. Porém, na declaração de ajuste anual deverá ser declarado o valor de resgate recebido no ano anterior, como também o valor do INSS recebido.

A tributação no regime Regressivo é definitiva, ou seja, o valor de imposto de renda (IR) descontado e retido no momento do resgate não é passível de restituição ou de diferença de recolhimento ao fisco, devendo o valor bruto recebido de resgate e o consequente valor de IR ser declarado no ajuste anual no campo apropriado.

A opção pelo Regate não dá direito a essa isenção no imposto de renda, mesmo por motivos de doença grave (previstas na Lei n.º 7.713, de 1988).

O participante que está isento de imposto de renda devido a doença grave (previstas na Lei n.º 7.713, de 1988), mantém a isenção no benefício mensal que receberá pelo Serpros.

Para comprovar, basta apresentar no Serpros o mesmo laudo médico apresentado no INSS.

Essa isenção não se aplica ao resgate.

Sim. O cálculo será feito de acordo com o regime tributário escolhido pelo participante. Vale lembrar que o simulador de benefício localizado na Área Restrita não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a própria Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de Imposto de renda:  http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

A alíquota que incidirá será aquela do regime tributário escolhido pelo participante, ou seja, do regressivo nesse caso. Além disso, quem opta pelo benefício mensal tem direito a deduzir os valores pagos sobre a base de cálculo do imposto de renda.

Não. Ao optar por um dos regimes tributários a inscrição no Plano de Benefícios do Serpros fica vinculada ao regime tributário escolhido. A migração para o regime tributário regressivo é permitida somente quando o participante que optou no plano anterior pelo regime progressivo efetuar a portabilidade para outra entidade de previdência ou banco. Essa migração pode ocorrer somente uma vez, conforme Solução de Consulta (SC COSIT) nº. 243/2014.

Em caso de aposentadoria, e optando pelo regime tributário regressivo, o tempo de acumulação a ser considerado será a média ponderada dos tempos acumulados de cada contribuição, sendo o prazo de acumulação o tempo decorrido entre o aporte (contribuições) de recursos feitos no PS-II e o pagamento do benefício, considerando o tempo de permanência, a forma e o prazo de recebimento dos aportes. Na área Restrita ao Participante é possível visualizar o tempo de acumulação, sendo definido o valor do imposto de renda de acordo com a tabela regressiva abaixo:

Sim, pois os descontos opcionais e obrigatórios podem sofrer aumento ou redução no seu valor. Como exemplo, podemos citar alteração da tabela de imposto de renda, alteração na contribuição de assistido, alteração no valor da assistência médica do Serpro. No tocante a possibilidade de ocorrência não temos como prever, pois muitos descontos se dão extra controle do Serpros.

Foge à normalidade reduzir o valor do benefício bruto no PS-I. Em algumas situações especiais poderá ocorrer a redução, desde que a motivação enseje em recálculo do benefício inicial, seja por erro, fraude, etc. Já no PS-II, além das hipóteses elencadas para o PS-I, a redução no valor do benefício é previsto no regulamento do Plano é pode ocorrer caso seja incluído ou alterado um beneficiário após o recebimento da aposentadoria. Já a redução no valor líquido do benefício poderá ocorrer em detrimento da elevação dos descontos legais e opcionais.

Os participantes do PS-I terão os seguintes descontos sobre o seu benefício mensal: taxa de contribuição de assistido (12,5%); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); plano de saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).
Os participantes do PS-II terão os seguintes descontos sobre o seu benefício mensal: taxa de contribuição de assistido (0,38%); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); plano de saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).

A principal diferença dos descontos sobre o PS-I e o PS-II é a taxa de contribuição. Pois no PS-II esse percentual é de 0,38%.
Já no PS-I, os 12,5% são referentes à contribuição Serpros de assistido (de 9,26%, conforme o Art. 35 do regulamento PS-I) mais a contribuição Serpros de assistido extraordinária (de 3,24% em função do deficit do plano). Em relação à contribuição extraordinária praticada desde 2008 no PS-I, a mesma resolução determina um tempo limite de 16 anos, a partir de 2016, para sua cobrança.

Entre em contato com o Serpro para obter informações sobre o Plano de Saúde.

  • Para empregados ativos do Serpro:  www.falecomagp.serpro.gov.br
  • Para os aposentados: 0800 770 0441 ou o site do PAS através deste link
  • Os beneficiários do plano de saúde PAS / Serpro que desejarem registrar ou acompanhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias de assuntos relacionados aos planos podem entrar em contato com a Ouvidoria do Serpro.
  • Contatos: (61) 2021-8400 | ouvidoria.interna@serpro.gov.br

A situação financeira de cada participante é particularizada, não podendo o Serpros opinar sobre tal questão. Apenas lembramos que se encontra disponível em nosso site as simulações de benefício e resgate. Para tanto, orientamos acessar a Área Restrita no site do Serpros e analisar a sua situação.

Qualquer alteração feita no tempo de contribuição para o INSS poderá impactar, no momento da concessão, no valor do benefício Serpros, desde que esse tempo do INSS fique inferior ao tempo de contribuição declarado para a finalidade de migração de plano, no caso do PS-II e, no caso do PS-I (Benefício Saldado), fique divergente do tempo de contribuição estimado pelo Serpros para apurar o valor do benefício em abril/2013.

Não há problemas com a saúde financeira do Serpros em relação aos planos de benefícios. O impacto de resgates nos planos não significa não ter dinheiro para pagar as aposentadorias. Quando ocorrem resgates de participantes que estavam em condições de se aposentar, sobra muito mais dinheiro para os aposentados, porque ao resgatar o participante deixa aquela parte do risco que ele contribuiu dentro do plano.

Para mais informações sobre o assunto, assista a nossas lives no canal oficial no Youtube do Serpros e acesse o nosso site: https://www.youtube.com/results?search_query=serpros e https://serpros.com.br/aposente-se-com-seguranca/

A privatização não significa que acabou o plano. Existem várias patrocinadoras que foram privatizadas e, no entanto, mantiveram a entidade de previdência e seus planos de benefícios.

Existe a possibilidade de a empresa que comprar optar por retirar o patrocínio. O próprio Serpro poderia retirar o patrocínio, conforme permitido pela legislação. Entretanto, a retirada de patrocínio do plano de previdência fechada de uma empresa pública é submetida a uma legislação específica, existem regras muito pesadas para quem a faz.

A retirada do patrocínio (e não a privatização), pode trazer prejuízos especialmente para os participantes mais novos, que não terão mais a paridade da empresa, mas isso não quer dizer que o plano ativo vai acabar. O plano pode continuar existindo com outras condições.

https://www.youtube.com/results?search_query=serpros

Existe toda uma legislação que dispõe sobre as responsabilidades, no caso de necessidade de equacionamento de deficit, na qual a patrocinadora assume paritariamente o referido equacionamento.

O patrimônio do Serpros é divulgado mensalmente no site www.serpros.com.br, tanto na página principal como nas opções Números, Evolução do Patrimônio.

Beneficiários são as pessoas físicas inscritas no plano PS-I ou no PS-II para o recebimento de benefício decorrente de reclusão ou falecimento do participante.
Os designados, no PS-I, são as pessoas inscritas pelo participante para o recebimento do pecúlio por morte, na inexistência de beneficiários vinculados. Já no PS-II, designados são quaisquer pessoas inscritas no plano pelo participante para recebimento exclusivamente do pecúlio por morte.

Acesse a Área Restrita no site www.serpros.com.br e selecione as opções: Cadastro, Dados Pessoais, Plano/Empresa e Dependentes/Beneficiários.

Dúvidas para acessar a Área Restrita? Conheça nossos tutoriais.

Sim. É possível alterar os beneficiários a qualquer momento na Área Restrita. Saiba como em nossos tutoriais. As alterações podem ser feitas como ativos ou como assistidos, ressalvando que no caso de assistidos do PS-II, alteração enseja em recálculo do benefício com a consequente redução no seu valor, conforme previsto no regulamento do Plano.

É possível inscrevê-lo como designado no PS-II, uma vez que essa habilitação independe de vínculo ou dependência do participante.
No entanto, conforme previsto nos regulamentos do PS-I e do PS-II, filhos, enteados e tutelados poderão ser inscritos como beneficiários para fins de pensão somente se tiverem idade inferior a 21 anos ou inválidos ou até 24 anos se matriculado em curso superior de ensino.

O documento Declaração de encargos de família para fins de Imposto de Renda na fonte, é opcional, ou seja, não é um documento obrigatório para a concessão do benefício, mas é importante, para quem incluir cônjuges e dependentes economicamente, conforme legislação tributária federal.

Tanto para o PS-I como para o PS-II, o benefício mensal de Pensão por Morte é concedido aos dependentes legais (beneficiários) do participante que falecer, esteja ele na condição de ativo ou assistido.
Já o benefício de Pecúlio é pago em parcela única a quaisquer pessoas inscritas pelo participante como designados. No PS-I, na ausência de beneficiário legal, os designados recebem o pecúlio por morte.

Caso isso ocorra, é imprescindível atualizar as informações na Área Restrita, ou seja, inscrever outro beneficiário/designado (caso tenha) para que o seu cadastro se mantenha atualizado para uma futura concessão de benefício.

Na realidade, no PS-II quem tem direito ao pecúlio são os designados inscritos. Para receber o benefício mensal de pensão em caso de falecimento do participante (ativo ou assistido), deve-se inscrever os beneficiários, que são os dependentes legais do participante.

No PS-I, na ausência de beneficiário legal, os designados recebem o pecúlio por morte.

Sim. É possível alterar os designados a qualquer momento na Área Restrita. Saiba como em nossos tutoriais. As alterações podem ser feitas como ativos ou como assistidos, ressalvando que no caso de alteração de beneficiários de assistidos do PS-II, alteração enseja em recálculo do benefício com a consequente redução no seu valor, conforme previsto no regulamento do Plano.

Sim, desde que estejam dentro da conformidade do regulamento – filhos, enteados e tutelados poderão ser inscritos como beneficiários para fins de pensão somente se tiverem idade inferior a 21 anos ou inválidos ou até 24 anos se matriculado em curso superior de ensino.
As prestações mensais do benefício são divididas em parte iguais entre os beneficiários do participante. Toda a vez que um beneficiário perder esse direito (vide regras no regulamento), será realizado o recálculo e rateio do valor do benefício concedido.

Na ausência de beneficiários/designados em caso de falecimento do participante, não há concessão de benefícios.

Tanto para o PS-I como para o PS-II, o benefício mensal de Pensão por Morte é concedido aos dependentes legais (beneficiários) do participante que falecer, esteja ele na condição de ativo ou assistido.
Já o benefício de Pecúlio é pago em parcela única a quaisquer pessoas inscritas pelo participante como designados. No PS-I, na ausência de beneficiário legal, os designados recebem o pecúlio por morte.
O valor para concessão da Pensão por Morte corresponde à cota familiar de 50% do benefício de aposentadoria que o participante recebia (ou do benefício ao qual teria direito se entrasse em Aposentadoria por Invalidez na data do falecimento), mais 1/5 da cota familiar para cada dependente, respeitando o limite de cinco cotas.
No caso da pensão por morte, o valor será calculado com base no benefício de aposentadoria e destinado aos beneficiários em proporções iguais, sendo o valor base de cálculo para rateio apurado aplicando-se 50% mais 10% para cada beneficiário até o limite 100%. Assim, caso o rol de beneficiários seja composto por cônjuge e 2 filhos, a cota de pensão será de 70% do benefício de aposentadoria, sendo o valor rateado em partes iguais para cada beneficiário.

No caso do pecúlio por morte, o valor será calculado com base em 10 vezes o benefício de aposentadoria acrescido de 14 VRS vigentes no mês precedente à morte, no caso do PS-II e 10 vezes o benefício de aposentadoria acrescido da aposentadoria Oficial (INSS ou Regime Jurídico Único – RJU, no caso do PS-I.

No PS-II, o pecúlio é destinado somente aos designados no percentual de rateio indicado pelo participante ou assistido. Na ausência de referido percentual, o valor do pecúlio por morte é rateado em partes iguais. Já no PS-I, na ausência de beneficiários legais, os designados recebem o pecúlio por morte.

Não. Tanto no PS-I quanto no PS-II, na ausência de beneficiário legal, não há a concessão da pensão por morte, ficando disponível aos designados inscritos o pecúlio por morte.

Tanto para o PS-I como para o PS-II, o benefício mensal de Pensão por Morte é concedido aos dependentes legais (beneficiários) do participante que falecer, esteja ele na condição de ativo ou assistido.
Já o benefício de Pecúlio é pago em parcela única (espécie de seguro) a quaisquer pessoas inscritas pelo participante como designados. No PS-I, na ausência de beneficiário legal, os designados recebem o pecúlio por morte.

A Instrução Normativa 1343, de 2013, foi publicada com objetivo de ressarcir os participantes que contribuíram para planos de previdência complementar no período de 1989 a 1995, pois as suas contribuições não eram deduzidas da base de cálculo do imposto de renda e isso gerava a bitributação. Com a IN 1343, todo participante que contribuiu para um plano de previdência complementar naquele período tem direito a um crédito tributário. Esse valor, que não é pago em espécie e é calculado conforme a legislação aplicável, pode ser abatido da base de cálculo do imposto de renda no plano de benefício ou resgate, mas somente quando o participante começar a receber o benefício no Serpros.

Para consultar o valor o qual você tem direito a abater no imposto de renda com a IN1343, acesse a Área Restrita no site do Serpros, e selecione a opção Consultas. Leia mais em Dúvidas sobre a IN1343.

Para entender melhor, considere o exemplo: Supondo que um participante tenha R$ 50 mil em crédito tributário pela IN1343. Se esse participante receber um benefício de R$ 10 mil mensais, esse valor será abatido no crédito tributário e no primeiro mês o participante não pagará imposto de renda porque utilizou o crédito tributário. Isso vai acontecer no mês seguinte e nos demais, até exaurir o equivalente aos R$ 50 mil do crédito. Ou seja, esse participante ficará cerca de cinco meses sem pagar o imposto de renda sobre o seu benefício.

Para consultar o valor o qual você tem direito a abater no imposto de renda com a IN 1343, acesse a Área Restrita no site do Serpros, e selecione a opção Consultas. Leia mais em Dúvidas sobre a IN 1343.

O valor referente ao credito tributário da IN 1.343 é abatido do valor resgate para fins de tributação de imposto de renda.

O valor referente ao credito tributário da IN 1.343 é abatido do valor resgate para fins de tributação de imposto de renda.

Relacionamos abaixo as dúvidas mais frequentes e respectivas respostas:

  • Já estou recebendo minha aposentadoria. Como posso ser ressarcido?
    Quem se aposentou entre 2008 e 2012 deve retificar as Declarações de Ajuste Anual (DAA) dos anos-calendário de 2008 a 2012, exercícios de 2009 a 2013.
  • Me aposentei em 2013. Também tenho que retificar o IR?
    Não. Para os participantes que se aposentaram a partir de janeiro de 2013, a norma já está em vigor, ou seja, o SERPROS começou a praticar a isenção na folha de benefício de setembro de 2013.
  • Me aposentei antes de 2008. Por que não tenho direito a receber?
    De acordo com a IN 1343, o contribuinte tem, no máximo, cinco anos para fazer a retificação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Os que começaram a receber antes de 2008, ou seja, até dezembro de 2007, não se enquadram nas regras da referida instrução.
  • Quais os índices que foram usados para a atualização das contribuições?
    Os referenciais usados são os seguintes, de acordo com o Art. 5º da IN 1343:
    – Contribuições de janeiro de 1989: Índice de Preços ao Consumidor (IPC), no valor de 42,72%;
    – Contribuições de fevereiro de 1989: IPC, no valor de 10,14%;
    – Contribuições entre março de 1989 e fevereiro de 1990: Bônus do Tesouro Nacional (BTN);
    – Contribuições entre março de 1990 e fevereiro de 1991: IPC;
    – Contribuições entre março e novembro de 1991: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
    – Contribuições de dezembro de 1991: Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série especial, conforme o § 2º do art. 2º da Lei nº 8,383, de 30 de dezembro de 1991 ;
    – Contribuições de janeiro de 1992 até dezembro de 2000: Unidade Fiscal de Referência Mensal (UFIR);
    – Contribuições a partir de janeiro de 2001: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
  • As contribuições foram atualizadas até quando?
    Para os participantes que se aposentaram entre os anos de 2008 e 2012, as contribuições foram atualizadas até o dia 31 de dezembro do ano em que começou a receber o benefício.
    Já os que se aposentaram a partir de 2013, as contribuições serão corrigidas até o último dia do mês de início de recebimento do benefício e serão atualizadas mensalmente, até que não haja mais saldo para dedução.
  • Sou aposentado, posso deduzir as contribuições do total de rendimentos tributáveis, isto é, do Serpros e do INSS?
    Não. As deduções só valem para rendimentos tributáveis pagos pelo Serpros.
  • Quem utiliza a tabela regressiva do Imposto de Renda também pode retificar suas declarações?
    Não. Pois pelo regime regressivo o valor retido na fonte é de caráter “exclusivo na fonte”, isto é, não há possibilidade de ajustes. Nesse caso, o contribuinte deve pedir a devolução através do programa “Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação” (PER/DCOMP), disponível no site da Receita Federal.
  • Possuo ação judicial para conseguir isenção do benefício. Isso me impede de fazer a retificação?
    Sim. Para retificar as declarações é necessário desistir da ação, conforme artigo 4º da IN 1343.
  • Essas retificações são obrigatórias?
    Não. Mas se o contribuinte não realizá-las, também não terá direito à devolução de valores contempladas na IN 1343.
  • Como saber se estou no grupo que foi atingido pela bitributação e terá a compensação prevista pela Receita Federal?
    Fazem parte desse grupo, os Participantes que contribuíram para o SERPROS entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. Esse valor será utilizado para abater da base de cálculo do Imposto de renda na aposentadoria ou resgate.
  • Onde posso verificar o valor que tenho direito a utilizar para deduzir da base de cálculo do imposto de renda?
    Acesse o site do Serpros, entre na Área Restrita e vá para Benefícios e Demonstrativo de Movimentação IN 1343.
  • Como a IN 1343 será aplicada ao me aposentar pelo Serpros?
    Para benefício de aposentadoria com ou sem opção pela parcela à vista:
    O valor do saldo referente a IN 1343 será exaurido mensalmente, na proporção do valor do benefício bruto, até que se encerre. Nesse período o participante não terá desconto de imposto de renda.
    Esse procedimento também será aplicado ao valor da parcela à vista (25%).
    Ex: O participante tem um valor bruto de benefício de R$ 5.000,00, retirou uma parcela à vista de R$ 45.000,00 e o saldo de exaurimento é de R$ 60.000,00. Somando os valores do 1º benefício, será exaurido R$ 50.000,00, o participante não terá desconto de IR neste mês, restando R$ 10.000,00 para o mês seguinte.
    No próximo mês (2º mês), será exaurido R$ 5.000,00 correspondente ao valor do benefício e não haverá desconto de IR, restando R$ 5.000,00 de saldo de exaurimento.
    No 3º mês será exaurido os R$ 5.000,00 restantes, o participante também não terá desconto de IR e o saldo de exaurimento é encerrado.
    A partir do 4º mês, o participante terá desconto de IR conforme opção da tabela.

O participante que se desligou de forma antecipada e voluntária do Plano de Benefícios até 25/12/1996, não faz jus ao resgate, conforme o Decreto 2.111. Tendo sido incorporado ao patrimônio do Serpros a valor da referida reserva.

Não há prazo após o desligamento para requerer a portabilidade. Para solicitar a Portabilidade no Serpros, o participante deve ter pelo menos três anos de contribuição ao plano e o vínculo encerrado com a patrocinadora. Em seguida, basta encaminhar para o Serpros os seguintes documentos físicos:

  • Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos)
  • Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT)
  • Cópia autenticada do CPF e da identidade
  • Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep)
  • Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção
  • Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados)
  • Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

É importante esclarecer que o tempo mínimo de três anos de contribuição não se aplica aos recursos que ingressarem no Serpros decorrentes de Portabilidade.

PS-I

Para consultar o valor do Benefício Proporcional Acumulado (BPA), acesse a Área Restrita no site do Serpros e acesse as opções Consultas, Relatório de atualização do BPA.
Saiba como em nossos tutoriais.

Lembre-se de permitir pop-ups e de incluir na simulação os seguintes descontos: taxa de contribuição de assistido (12,5%); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); Plano de Saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).

 

Vale lembrar que o BPA foi calculado em abril/2013, época do saldamento do plano, conforme o regulamento, sendo o valor atualizado pelo INPC.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar o site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.
Atenção: O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado.

O relatório BPA será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nossos tutoriais.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar o site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.
Atenção: O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado.

O relatório BPA será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nossos tutoriais.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar o site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.
Atenção: O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado.

O relatório BPA será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nossos tutoriais.

O BPA é atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Caso seja participante e esteja contribuindo regularmente, é facultada expressar a sua opção pelo benefício de aposentadoria ou por um dos institutos (autopatrocínio, resgate, Benefício Proporcional Diferido e Portabilidade). Para tanto, orientamos acessar a Área restrita no site do Serpros. Caso seja participante, com saldo de reserva de poupança, e não esteja contribuindo regularmente a única a opção disponível é o resgate.

O BPA é atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

PS-II

Para simular o valor estimado bruto que irá receber como benefício mensal de aposentadoria no PS-II, acesse a Área Restrita no site do Serpros e faça uma simulação selecionando as opções Simulação, Benefício.
Saiba como em nossos tutoriais. Lembre-se de incluir na simulação os seguintes descontos: taxa de contribuição de assistido – 0,38% – (o simulador apresenta o valor líquido, ou seja, já descontada a contribuição); Imposto de Renda (não é calculado pelo simulador Serpros); Empréstimo (se houver); Plano de Saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros).

O resgate corresponde ao saque de 100% do saldo da conta de participante, que é formado pelas contribuições e portabilidades realizadas pelo Participante, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de Tempo de Contribuição ao Plano, limitado a 100% da parcela do saldo da conta de Participante formada pelas contribuições do Patrocinador. Para ter direito a parte que cabe ao Patrocinador é preciso ter tempo de contribuição ao Plano igual ou superior a 5 anos.
Esse saque pode ser integral ou parcial (parcelado em até 60 meses).
No entanto, ao fazer essa opção, o participante deixa de ter vínculo com o Serpros e perde as vantagens que teria enquanto aposentado, tais como empréstimo e auxílio-doença. Participantes do PS-I ou do PS-II podem solicitar o resgate, desde que atendam os requisitos de elegibilidade para se aposentar no Serpros.
A parcela à vista é uma opção ofertada no momento do requerimento da aposentadoria programada apenas para os participantes do PS-II. Ao optar pela aposentadoria programada com parcela à vista, o participante pode sacar até 25% do saldo da conta de participante (formada pelas contribuições básica e variável) feitas pelo Participante e pelo Patrocinador) e até 100% da conta de participante (formada pelas Contribuições Espontâneas e Recursos Portados), e converter o restante em benefício mensal. Assim, permanece com todas as vantagens de um participante assistido.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar o site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.
Atenção: O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado.

O relatório BPA será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nossos tutoriais.

A relação entre o investimento realizado e o resultado por ele proporcionado, cuja variação da cota do PS-II leva em consideração o retorno dos investimentos em renda fixa, renda variável, imóveis e operações com os Participantes (empréstimos), deduzidos os respectivos custos administrativos, onde os resultados oscilam (para cima ou para baixo) de acordo com o comportamento dos mercados e a contabilização dos ativos, tem influência direta na aposentadoria, haja vista que o saldo da conta de participante (formado pelas contribuições e as suas rentabilidades) é transformado em benefício mensal.

O BPA é atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mensalmente, é divulgada no site institucional a variação da cota no Plano Serpro II (PS-II). A publicação acontece próxima ao início da segunda quinzena e é possível consultá-la tanto nas notícias do site (opção Comunicação, Serpros em Dia) como na opção Planos PS-II, Cotas e Rentabilidade. A informação sobre a cota também é disponibilizada por informativo Serpros em Dia (e-mail). Além disso, a atualização da cota no seu saldo de contas pode ser consultada na Área Restrita ou no APP Serpros.

O BPA é atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Continuamos na fase de estudo da taxa de juros que vigorará em 2021.Assim que tivermos o resultado iremos dar ampla divulgação da taxa e de sua vigência.

Para os benefícios solicitados em Dez/2020 está garantida a taxa de juros de janeiro (5,58%).

O cálculo da aposentadoria no PS-II leva em consideração o saldo de contas, a idade em anos e meses do participante e de seus beneficiários inscritos para reversão de pensão.
Entretanto, como ainda não temos informações oficiais sobre a taxa de juros no PS-II em 2021, apenas podemos informar que quanto maior as variáveis envolvidas no cálculo, maior será o seu benefício.
Para solicitar o Autopatrocínio em fevereiro de 2021, o requerimento deverá ser realizado em janeiro de 2021.

Não se trata de taxa de juros, haja vista que o valor do benefício de aposentadoria do PS-II é reajustado sempre no mês de maio de cada ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de maio do ano anterior até abril do ano do reajuste. Para consultar a tabela de reajuste, acesse o site, na opção Planos, Plano Serpro II, Tabela de Reajuste.

No simulador de aposentadoria da Área Restrita, a taxa de juros considerada para 2020 é de 5,58%. Ela será revista para 2021, conforme acontece anualmente para cumprimento da legislação. Após a aprovação do Conselho Deliberativo (CDE) – prevista para dezembro/2020 – a taxa será divulgada amplamente nos canais de comunicação do Serpros.

Não é possível prever a melhor data para requerer o resgate, haja vista que não temos conhecimento a priori do valor da cota do PS-II.

Não é possível prever a melhor data para requerer o resgate, haja vista que não temos conhecimento a priori do valor da cota do PS-II. Assim, dependendo do retorno dos investimentos a variação da cota poderá ser positiva ou negativa, o que influenciará diretamente no seu saldo acumulado.

Sim, haja vista que parcela à vista é uma opção ofertada no momento do requerimento da aposentadoria programada apenas para os participantes do PS-II. Ao optar pela aposentadoria programada com parcela à vista, o participante pode sacar até 25% do saldo da conta de participante (formada pelas contribuições básica e variável feitas pelo Participante e pelo Patrocinador) e até 100% da conta de participante (formada pelas Contribuições Espontâneas e Recursos Portados) e converter o restante em benefício mensal. Assim, permanece com todas as vantagens de um participante assistido.

Sim. A solicitação do resgate pode ser encaminhada para o Serpros, a qualquer momento, a partir do dia seguinte após o desligamento, desde que o participante tenha os documentos necessários para o requerer. É importante esclarecer que o saldo de contas continua sendo rentabilizado até a data do efetivo resgate.

Para solicitar aposentadoria programada no Serpros, é preciso cumprir outros requisitos: ter efetuado pelo menos 5 anos de tempo de contribuição; ter cessado o vínculo com a patrocinadora; estar aposentado no INSS (por idade ou tempo serviço); e ter cumprido as exigências regulamentares mínimas para obtenção do benefício.

Não, haja vista que com o resgate cessão todos os direitos e obrigações do Serpros para com os participantes e beneficiários

Sim, pois a Parcela à Vista é uma opção ofertada no momento do requerimento da aposentadoria programada apenas para os participantes do PS-II. Ao optar pela aposentadoria programada com parcela à vista, o participante pode sacar até 25% do saldo da conta de participante (formada pelas contribuições básica e variável feitas pelo Participante e pelo Patrocinador) e até 100% da conta de participante (formada pelas Contribuições Espontâneas e Recursos Portados) e converter o restante em benefício mensal. Assim, permanece com todas as vantagens de um participante assistido.

O resgate corresponde ao saque de 100% do saldo da conta de participante, que é formado pelas contribuições e portabilidades realizadas pelo Participante, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de Tempo de Contribuição ao Plano, limitado a 100% da parcela do saldo da conta de Participante formada pelas contribuições do Patrocinador. Para ter direito a parte que cabe ao Patrocinador é preciso ter tempo de contribuição ao Plano igual ou superior a 5 anos.
O resgate) pode ser realizado em até 60 parcelas mensais. No entanto, ao fazer essa opção, o participante perde o vínculo com o Serpros e consequentemente as vantagens que teria enquanto aposentado, tais como empréstimo e auxílio-doença.

O cálculo da aposentadoria no PS-II leva em consideração o saldo de contas, a idade em anos e meses do participante e de seus beneficiários inscritos para reversão de pensão.

Para garantir a taxa de juros atual de 5,58% é imprescindível reunir todos os documentos necessários para solicitar a aposentadoria e enviar para o Serpros até 30/12/2020. No entanto, vale ressaltar que a inda não temos informações oficiais sobre a taxa de juros no PS-II em 2021.

Para a base de cálculo do benefício de aposentadoria programada no PS-II é utilizada a cota do último dia útil do mês anterior à data do requerimento de aposentadoria, de forma a materializar a quantidade total de cotas em Reais. Assim, a aposentadoria no PS-II leva em consideração o saldo de contas, a idade em anos e meses do participante e de seus beneficiários inscritos para reversão de pensão.

O simulador de benefício localizado na Área Restrita não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a própria Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de Imposto de renda:  http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

Sim. O cálculo será feito de acordo com o regime tributário escolhido pelo participante. Vale lembrar que o simulador de benefício localizado na Área Restrita não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a própria Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de Imposto de renda:  http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

Em caso de aposentadoria, e optando pelo regime tributário regressivo, o tempo de acumulação a ser considerado será a média ponderada dos tempos acumulados de cada contribuição, sendo o prazo de acumulação o tempo decorrido entre o aporte (contribuições) de recursos feitos no PS-II e o pagamento do benefício, considerando o tempo de permanência, a forma e o prazo de recebimento dos aportes. Na área Restrita ao Participante é possível visualizar o tempo de acumulação, sendo definido o valor do imposto de renda de acordo com a tabela regressiva abaixo:

Sim. Os planos PS-I e PS-II possuem independência patrimonial. Portanto, a forma de tributação será aplicada separadamente em cada plano e deve estar de acordo com o regime tributário escolhido para cada plano no momento da adesão.

Isso mesmo. Sobre o seu benefício mensal de aposentadoria no PS-II serão descontados 0,38% de contribuição de assistido; imposto de renda; empréstimo (se houver) e o plano de saúde (caso opte pela assistência médica do Serpro e solicite o desconto no seu benefício do Serpros). No caso de optar pela assistência médica, o procedimento é realizado na OLGP/Serpro.

Vale lembrar que o simulador de benefício disponível na Área Restrita do site institucional não calcula o valor do imposto de renda. No entanto, a Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site o simulador da alíquota efetiva de imposto de renda: http://www26.receita.fazenda.gov.br/irpfsimulaliq/private/pages/simuladoraliquota.jsf

O superavit no PS-II BD continuará sendo pago conforme as regras de distribuição aprovadas, incluindo os participantes que solicitaram benefício, constam como assistidos no PS-II a partir de 31/12/2017 e que permanecem no plano.

No PS-II, tem direito a Pensão por Morte os beneficiários legais inscritos pelo participante ativo ou assistido.
Tem direito ao Pecúlio por Morte as pessoas inscritas como designados pelo participante ativo ou assistido.
na ausência de beneficiário legais ou designados, não há concessão da pensão ou pecúlio por morte.

O benefício mensal de Pensão por Morte no PS-II é concedido aos dependentes legais (beneficiários) do participante que falecer, esteja ele na condição de ativo ou assistido. Confira no regulamento a habilitação: https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2019/03/reg_complementar_ps2.pdf

O valor para concessão da Pensão por Morte corresponde à cota familiar de 50% do benefício de aposentadoria que o participante recebia (ou do benefício ao qual teria direito se entrasse em Aposentadoria por Invalidez na data do falecimento), mais 1/5 da cota familiar para cada dependente, respeitando o limite de cinco cotas.
As prestações mensais do benefício são divididas em parte iguais entre os beneficiários do participante. Toda a vez que um beneficiário perder esse direito (vide regras no regulamento), serão realizados novos cálculo e rateio do valor do benefício concedido.

Pecúlio por Morte é o montante pago em parcela única aos seus destinatários, em caso de morte do participante ou assistido do Serpros. No PS-II, o pecúlio é destinado somente aos designados no percentual de rateio indicado pelo participante ou assistido. Na ausência de referido percentual, o valor do pecúlio por morte é rateado em partes iguais. O valor não corresponde ao saldo da conta de participante, mas sim, ao valor correspondente a 10 vezes o salário de benefício detido pelo participante ou assistido, sendo cada salário de benefício apurado conforme cada situação, ou seja, ativo ou assistido. Neste caso, orientamos a leitura do regulamento do PS-II em https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2019/03/reg_complementar_ps2.pdf

No caso de resgate, o valor referente ao credito tributário da IN 1.343 é abatido do valor para fins de tributação de imposto de renda, sendo posteriormente aplicada a alíquota regressiva sobre o valor a ser resgatado. Já no caso da aposentadoria, o valor do crédito tributário vai sendo exaurido, mensalmente, até o limite do referido crédito. sendo posteriormente aplicada a alíquota regressiva sobre o valor da aposentadoria.

Após o resgate não é mais possível efetuar portabilidade. Acrescentamos que ao optar por um dos regimes tributários a inscrição no Plano de Benefícios do Serpros fica vinculada ao regime tributário escolhido. A migração para o regime tributário regressivo é permitida somente quando o participante que optou no plano anterior pelo regime progressivo efetuar a portabilidade para outra entidade de previdência ou banco. Essa migração pode ocorrer somente uma vez, conforme Solução de Consulta (SC COSIT) nº. 243/2014. Quando os valores são portados para outra entidade de previdência, a parcela referente ao crédito tributário é identificada e comunicada pelo Serpros à entidade cessionária (receptora dos recursos).

No momento do resgate é descontado o valor de empréstimo devido ao Serpros.

No caso de aposentadoria pelo PS-II, o seu saldo para fins de conversão em renda será composto pela integralidade das contribuições que foram feitas pela Patrocinadora, além das suas. Já no caso de resgate, a parte resgatável da Patrocinadora será proporcional a 1/15 (um quinze avos) por ano completo de Tempo de Contribuição ao Plano, ou seja, será 13/15 avos.

O participante que se desligou de forma antecipada e voluntária do Plano de Benefícios até 25/12/1996, não faz jus ao resgate (conforme o Decreto 2.111), tendo sido incorporado ao patrimônio do Serpros o valor da reserva de poupança.

Áudios com Perguntas e Respostas (PS-II)

Clique na pergunta desejada para ouvir a resposta.

  • Quanto ao benefício

1- Qual o melhor momento para se solicitar o benefício (mês de aniversário, primeiro mês do ano etc)?

2- Depois de quanto tempo após o desligamento do Serpro sou obrigado a solicitar o benefício?

3- O que é o Benefício Proporcional Diferido (BPD)?

4- Caso não queira solicitar o benefício imediatamente, tenho que continuar contribuindo? Se sim, qual o valor mínimo?

4.1- Se sim, existe um prazo para solicitar o benefício a posteriori ou o saldo pode permanecer indefinidamente e ser resgatado pelo beneficiário?

5- No caso de optante pelo imposto regressivo, como posso saber antecipadamente qual será o percentual de IR que irá incidir sobre o benefício?

5.1- Explicite.

6- Como será deduzido o saldo de Imposto de Renda referente à IN 1343?

7- É possível incluir um novo dependente, após o benefício ser concedido? Nesse caso o benefício será recalculado?

8- O empregado que possui isenção de IR em seus proventos por doença pelo INSS pode estender a isenção para a aposentadoria pelo Serpros? Se sim, como é o procedimento? Se não, qual o procedimento para obter a isenção pelo Serpros?

9- Fale mais sobre a Parcela à Vista.

10- Quais documentos o empregado tem que apresentar ao Serpros para dar entrada no pedido de benefício, após o desligamento do Serpro?

 

  • Quanto ao resgate

11- Depois de quanto tempo após o desligamento do Serpro sou obrigado a solicitar o resgate? Quais as alternativas?

12- Posso regatar 25% e deixar 75% em BPD?

13- Caso não queira solicitar o resgate imediatamente tenho que continuar contribuindo? Se sim qual o valor? Se sim, existe prazo limite para continuar contribuindo sem resgatar?

14- Depois de quanto tempo da solicitação do resgate o valor estará disponível?

15- Não efetuando o resgate no momento do desligamento com a patrocinadora e podendo resgatar oportunamente, o valor da cota continuará sendo corrigido e, consequentemente, atualizando o saldo para um futuro resgate ou o valor da cota será congelado no momento do desligamento?

16- No caso de resgate a pessoa com isenção de IR pelo INSS pode estender a isenção para o resgate (parcial ou integral) do saldo no Serpros? Se sim, como é o procedimento? Se não, qual o procedimento para obter a isenção pelo Serpros?

17- Existem limites percentuais e quais são os percentuais para obter o resgate parcial?

18- Para quem efetua o resgate parcial, como é feito o cálculo do benefício mensal sobre o saldo restante?

19- Para quem fez opção pela tabela progressiva, no caso de resgate, o critério da tabela progressiva é mantido/aplicado?

20- Uma vez que opte por parcelar o resgate em 5 anos é possível mudar para 36 meses? Caso eu faleça, minha esposa beneficiária continuará recebendo?

 

  • Benefício após a aposentadoria

21- O aposentado pelo Serpros tem direito a empréstimos? Se sim, nos mesmos moldes dos empregados da ativa?

22- Existe algum benefício (empréstimo, seguro) específico para os aposentados (diferentes dos da ativa)? Se sim, quais?

23- Existe algum benefício da ativa (empréstimo, seguro) que o aposentado deixa de ter depois que se aposenta?

 

  • Em caso de privatização do Serpro

24- Quais os cenários estão sendo analisados em relação ao Serpros?

25- Como fica o saldamento?

 

  • Quanto ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)

26- Quais riscos futuros para os beneficiários no caso de adesão significativa de empregados ao PDV em curso? (considerando não só o número de pessoas, mas também o percentual histórico daqueles que venham a optar pelo resgate.)

27- Com relação à liquidez, se o volume de pessoas a resgatar for grande, não prejudica o plano de investimentos?

Simulador de aposentadoria
Ao realizar as simulações você consegue estimar um valor bem próximo do que receberá quando se aposentar.
Vale lembrar: o simulador de aposentadoria não calcula valores líquidos de benefício com os descontos de Imposto de Renda e nem os valores de empréstimos devidos.
Também vale a pena realizar simulações para cálculos de IR no site da Receita Federal.