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APOSENTADORIA

RESGATE

PERMANÊNCIA NO SERPROS

PORTABILIDADE

Aposentadoria

Aposentadoria programada é concedida aos participantes que cumprirem todos os requisitos de elegibilidade.

A aposentadoria é vitalícia e extensiva aos beneficiários do participante.

Para requerer a aposentadoria no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.

PS-I

  • Ter cessado o vínculo com a Patrocinadora;
  • Estar aposentado no INSS (por idade, por caráter especial ou tempo serviço);
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • 15 anos de tempo de vinculação ao Patrocinador;
  • Ter 53 anos de idade (se fundador), ou 55 anos (não fundador).

PS-II

  • Ter cessado o vínculo com a Patrocinadora;
  • Estar aposentado no INSS (por idade, por caráter especial ou tempo serviço);
  • Ter efetuado pelo menos 60 contribuições;
  • Ter 53 anos de idade (se fundador), ou 55 anos (não fundador).

Antes de enviar a documentação, sugerimos validar as suas assinaturas digitais no site verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/ para evitar atrasos no seu processo ou até mesmo que ele retorne com alguma pendência. Ao digitalizar os documentos, verifique se estão legíveis e salve em formato PDF. Caso contrário, eles não serão aceitos.

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita>>Requerimentos>>Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
    O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
    O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros).
  • Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”;(Site>>Área Restrita>>Requerimentos>>Benefícios–segunda página do requerimento)
    O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
    O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros).
  • Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
    Caso seja digital, pode ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias
     A carta pode ser emitida pelo Site do INSS e enviada por e-mail..
  • Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail.
  • Cópia da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
    Pode ser qualquer comprovante bancário e enviado por e-mail.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Conheça o benefício para o seu plano.

O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é o benefício mensal e vitalício concedido ao participante do PS-I saldado, que encerrou o vínculo com a Patrocinadora e está aposentado no INSS por tempo de serviço, idade ou especial.

Cumprindo estes requisitos, você estará elegível e poderá requerer seu benefício no primeiro dia útil após seu desligamento da Patrocinadora.

Para consultar o valor do BPA, bastar acessar no site do Serpros, ir até a Área Restrita. Na opção Consultas, localizada na parte superior da tela, escolha Relatório de atualização do BPA. Serão exibidos os valores brutos com a atualização do INPC mensalmente. Verifique a última atualização.

Atenção: O relatório será exibido em outra aba do navegador, então é necessário permitir pop-ups. Saiba como em nosso tutorial.

Esta aposentadoria é vitalícia e o seu valor é apurado atuarialmente pela conversão do Saldo de Contas de Participante em renda mensal.

No momento do requerimento da aposentadoria, o Participante deverá informar seus Beneficiários para recebimento de Pensão por Morte e firmará declaração atestando a veracidade das informações.

O cancelamento de inscrição de beneficiários implica a imediata cessação de direito a Benefício ou a outro valor previsto no PS-II.

A Aposentadoria será convertida em Pensão por Morte somente no caso de terem sido informados os Beneficiários no momento do requerimento do benefício.

Caso haja inscrição de Beneficiários após o requerimento da aposentadoria, acarretará a redução do valor da renda mensal do benefício

A Aposentadoria Programada pode ser solicitada de duas maneiras:

  • Integralmente e, assim, com base no seu saldo de contas, você receberá um valor mensal e vitalício.
  • Com um saque de uma parcela à vista, cujo valor será de até 25% do seu saldo de contas com incidência do imposto de renda, conforme seu regime tributário escolhido no momento da inscrição no plano. O saldo restante será convertido em benefício mensal e vitalício.

 

Consulte o seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Se você está inscrito em ambos os planos, é possível solicitar os benefícios para cada um, de forma independente. Basta seguir as orientações acima.

Resgate

Os participantes do Serpros podem solicitar o resgate das contribuições e os valores serão pagos da seguinte forma: PS-I a Reserva de Poupança e do PS-II o saldo de contas de participante (que é o total das contribuições feitas pelo participante acrescida do percentual das contribuições da feitas pela Patrocinadora)

O valor devido ao participante pode ser pago de duas maneiras: Resgate Integral e Parcelado.

Assim, o participante perde o vínculo com o Serpros e às vantagens especiais.

Saque de todo o saldo de contas em parcela única, com incidência de imposto de renda, conforme regime tributário no momento da inscrição no plano.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Saque de todo o saldo de contas, parcelado em até 60 meses, com incidência de imposto de renda, conforme regime tributário no momento da inscrição no plano.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Para requerer o resgate no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
Valor: No PS-II, equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.<br /> No PS-I, corresponde ao valor da Reserva de Poupança.
  • Ter cessado o vínculo empregatício com a Patrocinadora

Antes de enviar a documentação, sugerimos validar as suas assinaturas digitais no site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.7/ para evitar atrasos no seu processo ou até mesmo que ele retorne com alguma pendência. Ao digitalizar os documentos, verifique se estão legíveis e salve em formato PDF. Caso contrário, eles não serão aceitos.

  • Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
    O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
    O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros). 
  • Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
     Caso seja digital, pode ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada cópia por e-mail.
  • Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário
    Pode ser qualquer comprovante bancário e enviado por e-mail.
  • Cópia da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I)
    A carta pode ser emitida pelo Site do INSS e enviada por e-mail.
  • Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado)
    Pode ser assinada com certificado digital do ICP-Brasil.
  • Termo de autorização para quitação de empréstimo , caso possua.
    O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Permanência no Serpros

O participante do Serpros do PS-I ou PS-II pode permanecer no plano de benefícios de duas maneiras:

Mesmo após ser desligado da Patrocinadora, ao optar pelo Autopatrocínio, o participante do PS-I ou do PS-II mantém as mesmas vantagens no Serpros, tais como:  Benefícios de Risco (auxílio-doença, pecúlio por morte, pensão por Morte), BPD e Resgate.

Para isso, o participante passa a contribuir mensalmente com a sua parte mais a parte que seria paga pela Patrocinadora. Quando chegar o momento certo para se aposentar, basta optar pelo benefício mensal.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

O participante que não está elegível para se aposentar, mas por alguma razão  pretende não mais contribuir para o Serpros, pode optar pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD), no qual você se mantém inscrito no plano, porém não efetua mais as contribuições. Dessa forma, você aguarda a sua elegibilidade enquanto suas reservas acompanham a rentabilidade do plano. Assim você não perde totalmente o vínculo com o Serpros, embora não tenha acesso a empréstimos e às demais vantagens que teria um participante ativo.

 

Consulte o seu extrato BPA do PS-I ou seu saldo de conta do PS-II na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial.

Para requerer o Benefício Proporcional Diferido - BPD ou Autopatrocínio no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
  • Estar desligado da Patrocinadora;
  • Preencher o Termo de Opção pelo autopatrocínio.
  • Preencher o Termo de Opção modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);
    O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
    O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros).
  • Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada.
    Caso seja digital, pode ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
  • E-mail de validação da adesão ao PDV (somente se ainda não houver a RCT Homologada)
  • Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
    Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail.
  • Cópia do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

 

    1. Ter cumprido 3 (três) anos de Tempo de Contribuição ao Plano;
    2. Ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador.
  • Rescisão Contratual com o Patrocinador;
  • Preencher Termo de opção pelo BPD.

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

Portabilidade

É o instituto que permite a transferência, entre planos de caráter previdenciário (entidade aberta ou fechada), dos direitos acumulados.

 

Assim, o participante deixa de ter vínculo com o Serpros.

 

Na portabilidade, o participante que optou no plano anterior (Serpros) pelo regime progressivo pode migrar para o regime tributário regressivo (somente uma vez, conforme Solução de Consulta (SC COSIT) nº. 243/2014).

Para requerer a Portabilidade no Serpros, é fundamental saber em que plano está inscrito, estar em dia com alguns requisitos, reunir e encaminhar para o Serpros os documentos necessários.
Valor: PS-I, corresponde ao valor da Reserva de Poupança. Consulte o seu extrato BPA. No PS-II, é o montante do saldo da conta de participante.<br /> Consulte os saldos na Área Restrita. Saiba com em nosso tutorial: https://serpros.com.br/fale-conosco/#tutoriais.
  • Ter pelo menos três anos de contribuição ao plano;
  • Ter cessado o vínculo empregatício com a Patrocinadora.
  • Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos);
  • Cópia do CPF e da identidade;
  • Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
  • Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
  • Cópia da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados do PS-I);
  • Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

 

Os documentos devem ser enviados por Correios, direcionado ao Escritório Serpros Brasília, no seguinte endereço:

Escritório Serpros Brasília:
SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703
Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte
Brasília – DF / CEP: 70714-900
(Em frente ao Brasília Shopping)

 

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Ao realizar as simulações você consegue estimar um valor bem próximo do que receberá quando se aposentar.
Vale lembrar: o simulador de aposentadoria não calcula valores líquidos de benefício com os descontos de Imposto de Renda e nem os valores de empréstimos devidos.
Também vale a pena realizar simulações para cálculos de IR no site da Receita Federal.