Material com as principais orientações para você que vai aderir no PDV.

 

Aposente-se com segurança. Saiba tudo o que é preciso para solicitar o seu benefício ou instituto no PS-I ou no PS-II.

Quais são as minhas opções?

As concessões estão condicionadas aos critérios estipulados nos regulamentos dos planos.

1 – Benefício Proporcional Acumulado (BPA)
2 – Autopatrocínio
3 – Portabilidade
4 – Resgate
5 – Aposentadoria programada
6 – Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Acesse os regulamentos dos planos e saiba mais sobre essas opções:
Regulamento PS-I
Regulamento PS-II

Como requerer?

Para requerer os benefícios ou institutos dos planos PS-I ou PS-II, é preciso seguir os seguintes passos:

1 – Acessar o requerimento desejado em modelo próprio do Serpros, na Área Restrita no menu Requerimento;

2 – Escolher a opção desejada e reunir os documentos necessários correspondentes.

3 – Conferir e/ou preencher as informações, imprimir, assinar e anexar a documentação necessária. A documentação deverá ser autenticada em cartório ou nos OLGPs das Regionais do Serpro;

4 – Encaminhar a relação de documentos para o Serpros por malote ou Correios, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Participante – SAP (Rua Fernandes Guimarães 35 – Botafogo, Rio de Janeiro – RJ | CEP: 22.290-000).

5 – O Participante de Brasília poderá entregar o requerimento e a documentação necessária no escritório de Brasília: (SCN Quadra 04 Bloco ‘B” sala 703 | Centro Empresarial Varig – Brasília, DF | Em frente ao Brasília Shopping).

PS-I: Documentos necessários para requerer

A quem é concedido: Participantes aposentados no INSS por idade, especial e tempo serviço.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Participante).

Valor: O valor do BPA é calculado na data do saldamento, com base na suplementação que o participante teria direito caso já estivesse cumprido todos os requisitos exigidos para a suplementação integral no PS-I. Sobre esse valor será aplicado um fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante detém. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante).

OBS.: Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido por equivalência atuarial.

O que é: Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-I.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é: Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-I.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Valor: Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

PS-II: Documentos necessários para requerer

A quem é concedido: Participante que rescindir o contrato de trabalho com a patrocinadora e que esteja aposentado pelo INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Participante).

Valor: Será o resultado da conversão do saldo de conta do participante existente na data de início do benefício.

Carências:

✓ Ter feito no mínimo 60 contribuições mensais ao PS-II (5 anos de contribuição);

✓ Ter 55 anos (idade reduzida para 53, caso o participante seja fundador);

✓ Estar aposentado pela Previdência Oficial (INSS).

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

• Quem tem 50 anos e atende às demais carências está apto a solicitar a aposentadoria programada antecipada, se assim desejar.

• No momento da aposentadoria, o participante pode optar por receber, em parcela à vista, os seguintes valores:

Até 25% da conta de participante constituída pelas contribuições básicas e variáveis;

Até 100% da conta de participante constituída pelas contribuições espontâneas e de portabilidade.

O que é:

Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-II.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-II.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Valor:

Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Carências:

O resgate das contribuições da Patrocinadora só será devido ao participante, após ter contribuído para o plano em prazo igual ou superior a cinco anos.

Perguntas e Respostas (PS-II)

Clique na pergunta desejada para ouvir a resposta.

  • Quanto ao benefício

1- Qual o melhor momento para se solicitar o benefício (mês de aniversário, primeiro mês do ano etc)?

2- Depois de quanto tempo após o desligamento do Serpro sou obrigado a solicitar o benefício?

3- O que é o Benefício Proporcional Diferido (BPD)?

4- Caso não queira solicitar o benefício imediatamente, tenho que continuar contribuindo? Se sim, qual o valor mínimo?

4.1- Se sim, existe um prazo para solicitar o benefício a posteriori ou o saldo pode permanecer indefinidamente e ser resgatado pelo beneficiário?

5- No caso de optante pelo imposto regressivo, como posso saber antecipadamente qual será o percentual de IR que irá incidir sobre o benefício?

5.1- Explicite.

6- Como será deduzido o saldo de Imposto de Renda referente à IN 1543?

7- É possível incluir um novo dependente, após o benefício ser concedido? Nesse caso o benefício será recalculado?

8- O empregado que possui isenção de IR em seus proventos por doença pelo INSS pode estender a isenção para a aposentadoria pelo Serpros? Se sim, como é o procedimento? Se não, qual o procedimento para obter a isenção pelo Serpros?

9- Fale mais sobre a Parcela à Vista.

10- Quais documentos o empregado tem que apresentar ao Serpros para dar entrada no pedido de benefício, após o desligamento do Serpro?

 

  • Quanto ao resgate

11- Depois de quanto tempo após o desligamento do Serpro sou obrigado a solicitar o resgate? Quais as alternativas?

12- Posso regatar 25% e deixar 75% em BPD?

13- Caso não queira solicitar o resgate imediatamente tenho que continuar contribuindo? Se sim qual o valor? Se sim, existe prazo limite para continuar contribuindo sem resgatar?

14- Depois de quanto tempo da solicitação do resgate o valor estará disponível?

15- Não efetuando o resgate no momento do desligamento com a patrocinadora e podendo resgatar oportunamente, o valor da cota continuará sendo corrigido e, consequentemente, atualizando o saldo para um futuro resgate ou o valor da cota será congelado no momento do desligamento?

16- No caso de resgate a pessoa com isenção de IR pelo INSS pode estender a isenção para o resgate (parcial ou integral) do saldo no Serpros? Se sim, como é o procedimento? Se não, qual o procedimento para obter a isenção pelo Serpros?

17- Existem limites percentuais e quais são os percentuais para obter o resgate parcial?

18- Para quem efetua o resgate parcial, como é feito o cálculo do benefício mensal sobre o saldo restante?

19- Para quem fez opção pela tabela progressiva, no caso de resgate, o critério da tabela progressiva é mantido/aplicado?

20- Uma vez que opte por parcelar o resgate em 5 anos é possível mudar para 36 meses? Caso eu faleça, minha esposa beneficiária continuará recebendo?

 

  • Benefício após a aposentadoria

21- O aposentado pelo Serpros tem direito a empréstimos? Se sim, nos mesmos moldes dos empregados da ativa?

22- Existe algum benefício (empréstimo, seguro) específico para os aposentados (diferentes dos da ativa)? Se sim, quais?

23- Existe algum benefício da ativa (empréstimo, seguro) que o aposentado deixa de ter depois que se aposenta?

 

  • Em caso de privatização do Serpro

24- Quais os cenários estão sendo analisados em relação ao Serpros?

25- Como fica o saldamento?

 

  • Quanto ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)

26- Quais riscos futuros para os beneficiários no caso de adesão significativa de empregados ao PDV em curso? (considerando não só o número de pessoas, mas também o percentual histórico daqueles que venham a optar pelo resgate.)

27- Com relação à liquidez, se o volume de pessoas a resgatar for grande, não prejudica o plano de investimentos?

Simulador de aposentadoria
Ao realizar as simulações você consegue estimar um valor bem próximo do que receberá quando se aposentar.
Vale lembrar: o simulador de aposentadoria não calcula valores líquidos de benefício com os descontos de Imposto de Renda e nem os valores de empréstimos devidos.
Também vale a pena realizar simulações para cálculos de IR no site da Receita Federal.