As mudanças e adequações nos processos internos para adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Serpros continuam e, em breve, teremos novidades para participantes e assistidos.

O preenchimento ou alteração de cadastros, tais como alteração de contribuição variável ou cadastro serão realizados exclusivamente pelos próprios titulares de dados na Área Restrita, mediante CPF e senha. Essa obrigatoriedade vale para os participantes ativos, autopatrocinados, em BPD ou em quaisquer outras condições.

Com iminência de vigorar ainda neste mês (agosto/2020), é importante ressaltar que a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD, tem como maior objetivo proteger os dados das pessoas (titulares de dados).

Dessa forma, a lei assegura que o Serpros, enquanto controlador de dados, não utilize os dados informados pelos titulares de dados de alguma forma que não seja a informada em um documento formal.

O Serpros já trata do cadastro dos participantes com cuidado e segurança. Para entender melhor, acesse a página especial Proteção de Dados Serpros.

É o Serpros cuidando de você!

11/8/2020

Com iminência para entrar em vigor em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) demanda uma série de adaptações relacionadas à proteção de dados pessoais. O Serpros se prepara e vem adequando normas, revendo processos e disseminando o assunto e seus conceitos entre os empregados. No site institucional, a página especial Proteção de Dados traz algumas informações e, em breve, os titulares de dados, inclusive os participantes e assistidos, perceberão novas atualizações no site e na Área Restrita.

Segundo a DPO do Serpros, Ana Paula Cardoso Pimenta, a LGPD traz benefícios tanto para as empresas, quanto para seus clientes e por isso é tão importante para o Serpros se preparar. “O Serpros está realizando adaptações nas políticas, sistemas, processos, normas e contratos no que diz respeito aos dados que faz tratamentos. Traremos novidades no site e na formatação dos cadastros”, afirma.

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está prevista para vigorar em maio de 2021 por conta da MP 959/2020 que adiou a entrada em vigor para maio de 2021, mas a sua validade está mantida somente até o dia 26 de agosto de 2020, sendo possível que a efetiva vigência da lei se estabeleça já neste mês.

Acompanhe os informativos, mantenha seu cadastro sempre atualizado, porque a qualidade dos dados pessoais também depende dos participantes e assistidos. E fique de olho nas novidades!

Leia mais: LGPD: tema avança no Serpros e diretoria nomeia ‘DPO’

Proteção de dados: como o Serpros trabalha os dados pessoais de seus clientes

7/8/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 – foi aprovada há aproximadamente dois anos e é um marco legislativo importante, impondo providências que deverão ser adotadas por pessoas naturais e jurídicas, inclusive pelas entidades fechadas de previdência complementar.

7/8/2020

A Diretoria Executiva do Serpros designou a empregada Ana Paula Pimenta como Encarregada de Dados da entidade. A decisão, tomada durante a 19ª reunião ordinária da DE, de 15/6/2020, integra as ações do programa de Proteção de Dados do Serpros, cujo objetivo é a plena adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.

O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação entre o Serpros (controlador), os Titulares dos Dados (clientes, empregados e demais grupos cujos dados são informados ao Serpros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado ou DPO, cujas atribuições são mencionadas na lei, no parágrafo 2º do artigo 41.

Serpros e LGPD

O Serpros instituiu, em fevereiro de 2019, um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao longo do ano, foram realizadas reuniões e palestras na entidade, divulgados informes aos empregados, participantes e assistidos.

Para manter todos informados sobre as ações do Serpros em relação à LGPD, também foi disponibilizada uma página especial no site. Saiba mais: https://serpros.com.br/protecao-de-dados

18/6/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrará em vigor em 20 de agosto de 2020 e os seus impactos geram necessárias adaptações que precisam ser implementadas antes dessa data.

O Serpros, ao administrar os Planos de Benefícios PSI e PSII e na administração geral da entidade, já atua com critérios técnicos e princípios de proteção à privacidade e segurança de dados das pessoas físicas a ele relacionadas – como os dados de seus participantes, assistidos, empregados,  dirigentes e prestadores de serviços – em cumprimento à Política de Segurança da Informação, existente e aprovada desde de 14/12/2018.

Apesar de nosso elevado padrão de qualidade na segurança da informação, advindo das ações administrativas internas e da cultura da administração em processamento de dados, estamos colocando a mão na massa para dar cumprimento às exigências da lei Geral de Proteção de dados.

Os resultados poderão ser vistos por cada participante e assistido, na melhoria dos procedimentos, aprimoramento de processos e garantia de integridade e segurança da informação!

É o Serpros Cuidando de você!

24/1/2020

Está disponível no site do Serpros a página especial sobre a lei n.º 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Chamada Proteção de Dados, a página reúne as principais informações sobre a lei e o posicionamento do Serpros em relação ao tema.

O Serpros instituiu, em fevereiro de 2019, um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da LGPD, prevista para vigorar em agosto de 2020, por força da Medida Provisória n.º 869/2018.

Acesse a página no caminho Institucional > Proteção de Dados e conheça a estratégia do Serpros para se adequar à lei.

17/1/2020

O Serpros apresentou o seu Sistema de Registro do Processo Decisório como case no Espaço Boas Práticas no segundo dia (17/10) do 40º Congresso de Previdência Complementar Fechada, promovido pela Abrapp.

Apresentar um case em um congresso da Abrapp é de grande importância pois ratifica o bom trabalho que vem sendo realizado pela Entidade. Além disso, ouvir outros cases de demais entidades é fundamental para que o Serpros se mantenha atualizado sobre as novidades do mercado de previdência privada e esteja mais próximo das EFPCs.

Nossa participação foi amplamente divulgada em nossas Redes Sociais e tivemos mais de 500 visualizações e dezenas de curtidas e comentários. Confira por lá e siga o Serpros no Facebook,/serprosfundomultipatrocinado e no LinkedIn /serpros-fundo-multipatrocinado.

Veja também:

• • 40º Congresso mostra a força do sistema: “Uma verdadeira vitrine da competência, da alta qualificação técnica, união, capacidade de mobilização e compreensão do momento que vivemos”. … Fonte: https://www.prevdigest.com/ancep

• • 40º Congresso: Surge um desafio ainda maior, mas o Governo pode ajudar: Está sendo analisada no Ministério da Economia a redação de um PL que cria a figura da inscrição automática, reconhecida como uma poderosa ferramenta de fomento da previdência complementar fechada. … Fonte: https://www.prevdigest.com/ancep

• 40º Congresso: Fomento da poupança previdenciária pode ajudar a elevar a produtividade: É a poupança previdenciária devidamente fomentada que vai permitir ao País dispor dos recursos que lhe permitirão responder ao seu maior desafio: elevar a produtividade do trabalhador, … Fonte: https://www.prevdigest.com/ancep

Fique atento! Em breve divulgaremos outros destaques do Congresso.

23/10/2019

Em continuidade às ações do Serpros para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, foi realizada na sexta-feira (20/9), no auditório da entidade, a reunião “Como estar preparado para a LGPD”, ministrada pelo economista Fernando Marinho, especialista em gestão de riscos e privacidade de dados, professor e consultor da Epoka Consultoria – empresa recém contratada pelo Serpros para apoiar na adequação necessária a essa Lei.

A primeira questão levantada por Marinho, que é professor no curso de Pós-Graduação em Segurança de Dados e Sistemas na UFRJ/MSI, foi em relação ao conceito de privacidade, que o mesmo definiu como “o que é nosso, o que diz respeito a nós como pessoas”, podendo ser a sua altura, o seu e-mail, o seu RG, a sua religião, por exemplo.

O consultor também esclareceu dúvidas dos gestores e pontos focais presentes na palestra e apresentou exemplos de como a lei se aplicaria.

A próxima etapa da consultoria no Serpros é realizar entrevistas com gestores ou pontos focais sobre os processos que podem ser impactados para, em seguida, traçar um diagnóstico e sugerir um plano de adequação.

LGPD no Serpros

A Lei n.º 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), veio com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos cidadãos brasileiros. A medida está prevista para vigorar a partir de agosto de 2020 e abrange as organizações públicas e privadas que coletam, tratam, guardam, processam, comercializam, dentre outras operações, os dados pessoais de milhões de brasileiros.

Atenta a essas mudanças, a diretoria Serpros instituiu em fevereiro deste ano o projeto Proteção de Dados e com ele criou uma equipe de trabalho, composta pela gerente de Governança Corporativa, Patrícia Fontes, o gerente de Benefícios e Atuarial, Orlando Orofino, os advogados Pedro Linhares e Ana Paula Pimenta e o analista de Tecnologia da Informação, Daniel Pereira. Esse grupo de trabalho multidisciplinar analisa os eventuais impactos da norma no arquivamento de dados e no fluxo das informações.

Em março deste ano, o especialista do Serpro em Segurança dos Ativos da Informação, Ulysses Machado, ministrou uma palestra sobre o assunto no Serpros para todos os empregados.

Também foi divulgado nos nossos canais de comunicação o artigo “13 questões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, da especialista na implementação da conformidade com a LGPD Andréa Peixoto, o qual aborda o que é a lei; como, porque e em quais aspectos impactará as nossas vidas; quais medidas devem ser tomadas; a quem recorrer em caso de violação; dentre outros tópicos.

Além de nivelar o conhecimento dos empregados, essas ações têm por objetivo embasar a revisão de todos os processos da Entidade que tenham alguma relação com este assunto.

Atenta à apresentação do consultor Fernando Marinho, a presidente do Serpros, Ana Costi também participou da reunião sobre preparação para a LGPD

24/9/2019

O Serpros instituiu, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) n.º 13.709/2018, prevista para vigorar em agosto de 2020, por força da Medida Provisória n.º 869/2018.

Para ampliar o conhecimento sobre o tema, divulgamos aqui no #Conhecer o artigo 13 questões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da especialista na implementação da conformidade com a LGPD Andréa Peixoto. A íntegra você consegue no site da autora:

A partir de agosto de 2020, muita coisa vai mudar no Brasil para as organizações públicas e privadas que coletam, tratam, guardam, processam, comercializam, dentre outras operações, os dados pessoais de milhões de brasileiros.

É que entrará em pleno vigor a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD) que regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet[1]e impacta outras normas como as alterações no Cadastro Positivo, transformando drasticamente a maneira como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.

Na Europa, a General Data Protection Regulation (GDPR)[2] – inspiração para a lei brasileira – vigora desde 25 de maio de 2018, fazendo com que entidades e empresas na União Europeia tivessem de se adaptar antes de sua vigência.

Mas pode relaxar: muitas das mudanças serão positivas tanto para as pessoas quanto para os negócios!

Esse artigo responderá algumas questões fundamentais, como: o que é a lei; como, porque e em quais aspectos impactará a sua vida; quais medidas devem ser tomadas; a quem recorrer em caso de violação; dentre outros tópicos.

Continua em: https://www.peixotoegoncalves.adv.br/novidades-artigos/13-questoes-lei-protecao-de-dados-pessoais

21/6/2019

27/03/2019
O Serpros promoveu uma palestra a respeito da importância da proteção de dados pessoais na última terça-feira, 26 de março, no auditório da sede, no Rio de Janeiro. Para ministrar, foi convidado o coordenador estratégico de Segurança dos Ativos da Informação do Serpro, Ulysses Machado. O tema vem ganhando importância principalmente após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n.º 13.709/2018, prevista para vigorar em agosto de 2020, por força da Medida Provisória n.º 869/2018.

Durante a palestra, Ulysses Machado explicou o que é a lei, quais as ações que o Serpro está tomando para manter os dados protegidos e como o Serpros pode atuar para se adequar à lei e, também, para manter protegidos os dados pessoais dos participantes, dos empregados e da própria entidade.

Ulysses, que é advogado e especialista em Segurança da Informação, considera de suma importância uma instituição como o Serpro tratar o assunto de forma prioritária. “O mau tratamento dos dados pessoais é um perigo à segurança da instituição e pode afetar toda sua estrutura”, reforçou.

O objetivo da LGPD é proteger os direitos de privacidade dos dados pessoais, que no caso do Serpros envolve especialmente informações de participantes, empregados e fornecedores. Essa Lei afeta a todas as empresas e instituições, que terão que se adaptar e criar meios para essa proteção, como por exemplo, estruturar uma política de transparência, controle e notificação de privacidade.

“Considero muito importante a iniciativa do Serpro de ser pioneiro nesse assunto. Até agosto de 2020 estaremos 100% adequados à essa legislação, cumprindo a nossa meta de ser referência no cumprimento da proteção de dados”, conclui.

Auditório lotado para a palestra do coordenador estratégico de Segurança dos Ativos da Informação do Serpro, Ulysses Machado, sobre Proteção de Dados Pessoais

Convém destacar que o Serpros, atento à relevância do assunto e na vanguarda do segmento da previdência complementar, constituiu, em 25/02/2019, grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da norma no arquivamento de dados e no fluxo das informações, possibilitando, até o final de maio de 2019, a apresentação de cronograma para implementação de adequações internas ao novo diploma legal.

A Direção do Serpros agradece ao palestrante Ulysses Machado e à Direção do Serpro, pela parceria e pelo apoio em assuntos de relevante interesse.