Plano SERPRO I
(Saldado)
O Plano Serpro I (PS-I) é um plano de Benefício Definido,fechado para adesões desde 1996 e saldado desde 1º de abril de 2013.
O Benefício Definido é aquele instituído para atender cada participante quando se aposenta com um benefício pré-determinado no regulamento do plano.
O PS-I está saldado desde 1º de abril de 2013
O objetivo do saldamento do PS-I e o aprimoramento do PS-II foi sanar o deficit estrutural do PS-I e tornar o PS-II mais moderno e atrativo aos atuais e novos participantes.
Houve o equacionamento do deficit técnico do PS-I, que reduziu os riscos atuariais, econômicos e financeiros, com reflexos no passivo da patrocinadora. Cerca de 50% dos participantes do PS-I aderiram ao PS-II, garantindo a adequada cobertura previdenciária para os benefícios de risco e fazendo um novo acúmulo para a complementação da sua aposentadoria.
Clique aqui para acessar a Cartilha Transição e Modernização dos Planos, que traz orientações sobre o Saldamento. O material foi divulgado para os participantes em 2013, no formato impresso.
Benefícios
Aos participantes
O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) representa o benefício que o participante fará jus quando for elegível ao seu recebimento. Esse benefício foi calculado em 1º/4/2013, data do saldamento do Plano, com base na suplementação que o participante faria jus caso já tivesse cumprido todas as carências exigidas para concessão do benefício integral.
- Sobre esse valor foi aplicado o fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante tinha no momento do Saldamento e o tempo de contribuição para Previdência Social que o participante terá na data do cumprimento de todas as carências exigidas para o benefício integral. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante no site).
Elegibilidade:
– O participante precisa ter:
- Ter 55 anos (idade reduzida para 53, caso o participante seja fundador);
- 15 anos de Tempo de Contribuição ao Plano;
- 15 anos de Tempo de Vinculação ao Patrocinador;
- Cessar o vínculo com a Patrocinadora;
- Estar aposentado pela Previdência Social por tempo de serviço, idade ou especial.
OBS.:
- As Carências são reduzidas para os participantes Fundadores;
- Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido pela aplicação de um fator calculado atuarialmente.
Valor:
O valor do benefício, mensal e vitalício, calculado na data do saldamento, será reajustado pela variação do INPC até a data do início do seu benefício.
Documentos Necessários:
- Requerimento on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login
- Declaração de beneficiários on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login
- Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada.
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias
A carta pode deverá ser anexada no processo do requerimento on-line.
- Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
O comprovante bancário deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Declaração de encargos de família para fins de IR original. https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia do processo do deferimento da isenção de IR por moléstia grave do INSS;
- Cópia do Laudo Médico – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui. (documento não obrigatório para concessão).
É concedido ao participante que se invalida.
O requisito para concessão da aposentadoria por invalidez é:
- estar recebendo benefício de aposentadoria de aposentadoria por invalidez junto à Previdência Social.
Documentos necessários:
- Requerimento on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login
Clique aqui para acessar o tutorial
- Declaração de beneficiários on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login
- Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada.
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias
A carta pode deverá ser anexada no processo do requerimento on-line.
- Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
O comprovante bancário deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.
- Declaração de encargos de família para fins de IR original. https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e anexado no processo do requerimento on-line. (documento não obrigatório para concessão); - Cópia do processo do deferimento da isenção de IR por moléstia grave do INSS;
- Cópia do Laudo Médico – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.
Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e anexado no processo do requerimento on-line. (documento não obrigatório para concessão)
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.
Valor:
- O valor do benefício é baseado na Reserva de Poupança do Participante, conforme previsto no Regulamento no Art. 117 inciso II. Este valor é calculado atuarialmente, de acordo com a base técnica do PS I vigente à Data Base de Cálculo.
Aos Beneficiários
É elegível a Pensão por Morte o Beneficiário cujo Participante a que está vinculado falece.
Os Beneficiários estão previstos no art.14 do Regulamento do Plano PS-I, conforme transcritos abaixo:
- cônjuge ou ex-cônjuge que percebe pensão de alimentos do Participante;
- companheiro(a) que coabita por período superior a 2 (dois) anos com o Participante ou com este possui filho;
- ex-companheiro(a) que percebe pensão de alimentos do Participante e com este possui filho ou tenha coabitado por período superior a 2 (dois) anos;
- filhos, enteados e tutelados, solteiros e com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, e alterada para 24 (vinte e quatro) anos enquanto a pessoa estiver matriculada e frequentando curso de ensino superior autorizado ou reconhecido por órgão oficial;
filhos, enteados e tutelados, de qualquer idade, desde que, solteiros, inválidos e não amparados por benefício previdenciário previsto em lei;
outros dependentes econômicos, solteiros e, doentes, inválidos ou com idade superior a 55 anos.
Documentos necessários:
- Os documentos físicos devem ser enviados para:
SERPROS
Caixa Postal 15020
CEP : 20031-971
Antes de enviar a documentação, sugerimos validar as suas assinaturas digitais no site https://verificador.iti.gov.br/ para evitar atrasos no seu processo ou até mesmo que ele retorne com alguma pendência. Ao digitalizar os documentos, verifique se estão legíveis e salve em formato PDF. Caso contrário, eles não serão aceitos.
- Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);
O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros). - Cópia da certidão de óbito;
- Cópia da certidão de casamento atualizada/união estável;
- Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Beneficiário.
Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail; - Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver;
- Comprovante de pensão alimentícia para ex-cônjuge que percebe alimentos do participante falecido;
- Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
Pode ser qualquer comprovante bancário e enviado por e-mail. - Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);
- Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Pensionista).
Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e enviado por e-mail ou assinado manualmente e enviado em papel.
(documento não obrigatório para concessão) - Cópia do Laudo Médico – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.
A cópia do laudo médico em pdf também pode ser enviada por e-mail.
(documento não obrigatório para concessão)
Caso companheiro(a) que não tenha documentos comprobatórios da relação com o falecido(a), encaminhar:
- Cópia da carta de concessão do benefício da Pensão no INSS.
Na ausência da Carta de Concessão, o vínculo poderá ser comprovado com os documentos relacionados abaixo:
- Cópia do comprovante de coabitação superior a dois anos (somente para companheiras e companheiros sem filhos);
- Cópia da declaração Imposto Renda;
- Cópia do comprovante de dependência no Plano de Saúde;
- Cópia do comprovante de residência (somente para companheiras e companheiros com filhos).
Do pensionista inválido: *Além dos documentos a cima
- Laudo médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.
- Informação sobre a situação do pensionista no INSS, se recebe pensão como filho inválido, enviar a carta de concessão;
- Número CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), caso possua.
- Curatela;
- Documentos do curador (RG, CPF, comprovante de residência e comprovante bancário, se for o responsável financeiro).
Valor:
- Para os participantes ativos:
A pensão por morte é calculada atuarialmente com base na reserva de poupança, desde 1º/4/2013 –data do saldamento (capítulo XI do Regulamento do plano). - Para os aposentados no Serpros:
Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia, acrescida de1/5 da cota familiar para cada dependente legal, até o máximo de cinco.
A data do início do benefício da pensão é a partir do dia subsequente ao do falecimento do participante.
É elegível ao auxílio-reclusão o Beneficiário cujo Participante a que está vinculado.
Documentos necessários:
- Os documentos físicos devem ser enviados para:
SERPROS
Caixa Postal 15020
CEP : 20031-971
Antes de enviar a documentação, sugerimos validar as suas assinaturas digitais no site https://verificador.iti.gov.br/para evitar atrasos no seu processo ou até mesmo que ele retorne com alguma pendência. Ao digitalizar os documentos, verifique se estão legíveis e salve em formato PDF. Caso contrário, eles não serão aceitos.
- Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);
O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros). - Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail; - Cópia de comprovante da detenção ou reclusão, emitido pela autoridade competente;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
Pode ser qualquer comprovante bancário e enviado por e-mail. - Cópia do Laudo Médico – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.
(documento não obrigatório para concessão)
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
Valor:
Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.
O cálculo é idêntico ao da pensão por morte.
A data do início do benefício do auxílio-reclusão é a partir da data do recolhimento do participante à prisão.
- Esse benefício é devido até a data da libertação do participante.
Aos Designados
Pecúlio por Morte é o benefício elegível aos Beneficiários cujo Participante Assistido a quem estavam vinculados vem a óbito. A elegibilidade do Designado ao Pecúlio por Morte decorre da inexistência de Beneficiário do Participante no momento de seu requerimento.
Em hipótese alguma a inscrição de novo Beneficiário do Participante ensejará recebimento, por este, de valor relativo a Pecúlio por Morte concedido a Designados ou a outro grupo de Beneficiários.
O Pecúlio por Morte é rateado entre seus destinatários nas proporções expressamente determinadas pelo Participante. Na inexistência de determinação do Participante, o rateio será realizado em partes iguais.
Os requisitos de elegibilidade para concessão do pecúlio são:
- ter cumprido 12 meses de contribuição para o Plano;
- não ser em decorrência de óbito provocado por moléstia preexistente à inscrição do Participante no PS-I.
A carência de 12 meses é dispensada quando a inscrição do Participante ocorre em até 30 dias após a admissão no Patrocinador, ou a incapacidade resulta de acidente, doença do trabalho ou considerada grave pela Previdência Social.
Documentos necessários:
- Os documentos físicos devem ser enviados para:
SERPROS
Caixa Postal 15020
CEP : 20031-971
Antes de enviar a documentação, sugerimos validar as suas assinaturas digitais no site https://verificador.iti.gov.br/ para evitar atrasos no seu processo ou até mesmo que ele retorne com alguma pendência. Ao digitalizar os documentos, verifique se estão legíveis e salve em formato PDF. Caso contrário, eles não serão aceitos.
- Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);
O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros). - Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran e enviada por e-mail. - Cópia da certidão de óbito;
- Histórico de Créditos da Previdência Social;
- Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.
Pode ser qualquer comprovante bancário e enviado por e-mail.
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
Valor
- Participantes assistidos: No Pecúlio por Morte de Assistido por Aposentadoria, corresponde a dez vezes o valor do Salário de Benefício, que é a soma das prestações mensais do Benefício Concedido e do benefício detido junto à Previdência Social, do mês precedente à Data Base de Cálculo.
O Pecúlio por Morte será disponibilizado ao destinatário em até 45 dias após a data que o requerimento for deferido.
Do valor do Pecúlio por Morte são descontados eventuais débitos contraídos pelo Participante junto ao PS-I.
Institutos
Os participantes que romperem o seu vínculo empregatício com a patrocinadora podem optar por permanecer no Plano PS-I até a data do preenchimento das condições de elegibilidade ao benefício.
Nesse caso, o participante será responsável pelo aporte das suas contribuições além das contribuições que seriam feitas pela Patrocinadora, com base na remuneração (salário de contribuição) recebida na data do término do vínculo empregatício, acrescidas das taxas de administração.
O salário de contribuição será atualizado nas datas e proporções dos reajustes gerais de salários concedidos pela Patrocinadora.
O Autopatrocínio é também facultado ao Participante Ativo, nas situações em que houver perda parcial de sua remuneração, que pode resultar na redução de valor do Benefício esperado. Ao optar pelo Autopatrocínio, o Participante mantém o valor do Salário de Contribuição como se a perda salarial não tivesse ocorrido.
As contribuições deverão ser pagas mensalmente até o 5º (quinto) dia após o término do mês de competência.
Documentos Necessários:
Requerimento on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – https://requerimento.serpros.com.br/login
Cópia da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada. (O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.);
- Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.);
- Cópia do Termo de Suspensão (Suspensão de Inscrição) em casos de licença sem remuneração. (O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.)
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
Para os participantes que ainda não são elegíveis ao benefício de Aposentadoria Programada e querem ficar isentos dos pagamentos da contribuição mensal, há a possibilidade de optar pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD) até que se tornem elegíveis. Neste caso, são previstos apenas os pagamentos correspondentes ao custeio administrativo do plano.
Requisitos cumulativos para solicitação de BPD:
- Ter cumprido 3 (três) anos de Tempo de Contribuição ao Plano;
- Ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador.
Documento necessário:
- Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>> Requerimentos) https://serpros.com.br/termo-bpd/
O documento pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil. Para isso, é preciso assinar cada documento individualmente e enviar pelo Fale Conosco. Não serão aceitas assinaturas copiadas e coladas como imagem.
O documento pode ser impresso e assinado manualmente. Nesse caso, deve ser enviado por Correios (Veja aqui como enviar documentos para o Serpros).
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
É o instituto que permite a transferência, entre planos de caráter previdenciário (entidade aberta ou fechada), dos direitos acumulados.
Existem dois tipos de Portabilidade, que são:
1. Plano Originário (Serpros): O participante pode optar por portar seus recursos acumulados no PS-I para outro plano de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar (aberta ou fechada) ou seguradora.
O direito acumulado junto ao PS-I, para fins de Portabilidade, corresponde ao saldo da Conta de Participante, detido no dia subsequente à vigência da última Contribuição.
Os requisitos para solicitação de portabilidade, são:
- Ter cumprido a carência mínima de três anos de vinculação ao plano PS-I.
- Ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador.
Documentos necessários:
- Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Planos >> Requerimentos >> Termo de opção (Autopatrocínio, Portabilidade));
Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e enviado por e-mail ou assinado manualmente e enviado em papel. - Cópia do CPF e da identidade;
- Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
- Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
- Cópia da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);
- Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
É destinado ao participante ativo que cessa o vínculo empregatício com Patrocinador.
A opção pelo Resgate enseja imediato cancelamento da inscrição do Participante no PS-I.
Documentos necessários:
- Requerimento on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login (Clique aqui para acessar o tutorial);
- Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
Obs. Caso não possua, a RCT pode ser substituído pela CPTS digital retirar pelo Gov.br
(O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.); - Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (O documento deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.);
- Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário (O comprovante bancário deverá ser anexado no processo do requerimento on-line.);
- Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado) (Pode ser assinado com certificado digital do ICP-Brasil e anexado no processo do requerimento on-line.)
Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
Valor do resgate:
É o direito acumulado junto ao PS-I, para fins de Resgate, corresponde ao valor da Reserva de Poupança. O valor do resgate é corrigido pelo índice econômico, entre a data da apuração e a data do recebimento.
Março /2024
Rentabilidade do plano Serpro I (PS-I)
