Planos Serpros – 2

É destinado ao participante ativo que cessa o vínculo empregatício com Patrocinador.

A opção pelo Resgate total enseja imediato cancelamento da inscrição do Participante no PS-II.

O recebimento de Resgate integral está condicionado à cessação de vínculo empregatício com Patrocinador. O valor decorrente do desligamento do Participante junto ao PS-II, para fins do Resgate integral, corresponde a 100% (cem por cento) da parcela do saldo da Conta de Participante constituída a partir de Contribuições e Portabilidades realizadas pelo Participante e, se existente, da Reserva de Poupança, detido na data da opção.

Ao valor será acrescido 1/15 (um quinze avos) por ano completo de TCP, limitado a 100% (cem por cento), da parcela do saldo da Conta de Participante constituída a partir de Contribuições de Patrocinador, detido na data da opção, quando o Resgate for requerido por Participante que detenha TCP igual ou superior a 5 (cinco) anos.

A suspensão do contrato de trabalho decorrente de invalidez do Participante Patrocinado ou Autopatrocinado é equiparada à perda do vínculo empregatício, sendo-lhe assegurada a opção pelo Resgate integral independentemente do cumprimento de carência, desde que opte formalmente pelo não recebimento do Benefício de Aposentadoria, extinguindo-se com o pagamento todos os compromissos do PS-II para com ele, seus Beneficiários e Designados.

Também Será facultado ao Participante Ativo durante a Fase de Diferimento, resgatar parcelas do saldo de sua Conta de Participante nos percentuais previstos nos incisos deste artigo, mediante solicitação formal à Entidade:

1. até 100% dos valores de Portabilidade oriundos de entidade aberta de previdência complementar ou seguradora, ingressos no PS-II com base no artigo 100;
2. II. até 100% dos valores de Portabilidade oriundos de entidade fechada de previdência complementar ingressos no PS-II com base no artigo 100, observado o disposto no §1º;
3. até 100% dos valores das Contribuições Espontâneas efetuadas pelo Participante ao PS-II; e
4. até o percentual determinado pelo Conselho Deliberativo dos valores oriundos das Contribuições Básicas e Variáveis vertidas pelo Participante ao Plano.

O Resgate parcial dos valores oriundos de Portabilidade de entidade fechada de previdência complementar, abrange apenas os recursos recepcionados a partir de 1º de janeiro de 2023 e está condicionado à carência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da Portabilidade ao PS-II, vedado o resgate das parcelas correspondentes às contribuições de patrocinador, estando isento da carência se os recursos tiverem sido constituídos em plano de benefícios instituído por instituidor.

O limite permitido para o Resgate Parcial dos valores oriundos das Contribuições Básicas e Variáveis será definido anualmente pelo Conselho Deliberativo por ocasião da avaliação atuarial do exercício, observando o limite de 20% (vinte por cento) das Contribuições Básicas e Variáveis vertidas pelo Participante ao Plano, sendo divulgado pela Entidade aos Participantes.

O Resgate parcial dos valores das Contribuições Básicas e Variáveis está condicionado a um prazo de carência de 60 (sessenta) meses para a primeira solicitação, contados da data de inscrição do Participante no PSII e observadas, ainda, as seguintes condições:

1. cada novo resgate parcial posterior ao primeiro estará sujeito a uma carência de 36 (trinta e seis) meses, contados do último resgate parcial efetuado; e
2. cada resgate parcial posterior ao primeiro se dará sobre o somatório das Contribuições Básicas e Variáveis acumuladas entre o último resgate parcial efetuado e o que estiver sendo solicitado.

Antes da apuração do valor devido a título de Resgate parcial, serão deduzidos todos os valores inadimplidos de natureza previdenciária ou relativos a operações com o Participante, devidos ao PS-II. Adicionalmente, caso necessário, será deduzido o montante correspondente à parte do saldo adimplente, de forma a garantir que o saldo remanescente na Conta de Participante seja igual ou superior ao total dos débitos existentes junto ao PS-II.

Documentos necessários:

• Requerimento on-line (Site >> Área do participante >> Requerimento online) – requerimento.serpros.com.br/login (Clique aqui para acessar o tutorial);

Os documentos que devem ser anexados no processo do requerimento on-line são:

• Cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
  Obs. Caso não possua, a RCT pode ser substituído pela CPTS digital retirar pelo Gov.br; (SOMENTE PARA O RESGATE INTEGRAL)
• Cópia da carta de concessão do INSS com o tempo de serviço em anos, meses e dias; (SOMENTE PARA O RESGATE INTEGRAL DOS PARTICIPANTES MIGRADOS DO PS I)
• Cópia do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário;
• Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado)

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Valor do resgate:

O valor de Resgate integral entre a Data de Apuração e a data de recebimento pelo Participante será devidamente corrigido pela rentabilidade líquida obtida com base no valor da cota do PS-II na Data de Apuração e o valor da cota na data de recebimento, ou seu último valor disponível.

O valor do Resgate integral será disponibilizado em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data de seu requerimento, em parcela única e na forma determinada pela Entidade.

O recebimento do Resgate integral em parcela única, com possibilidade de diferimento em até 90 (noventa) dias, observado o calendário de pagamentos da Entidade, ou em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.