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A quem é concedido

O Auxílio-Doença é o benefício concedido ao participante do Plano Serpro II (PS-II), ativo ou autopatrocinado, que esteja licenciado pelo INSS por motivo de doença.

 

Tem direito ao Auxílio-Doença o participante cujo Salário de Benefício seja superior a 14 VRS, que tenha pelo menos 12 meses de contribuição ao plano, além da comprovação do benefício junto à Previdência Social. Outros requisitos podem ser analisados caso a caso, conforme o Regulamento do PS-II.

 

O participante patrocinado ou autopatrocinado que é aposentado pelo INSS também pode requerer o auxílio-doença. No entanto, é preciso que ele não tenha cumprido as carências para a aposentadoria no Serpros e que seja elegível para receber o benefício, que é proporcionado pelas contribuições de Risco. Este benefício é concedido desde abril de 2013.

Como solicitar

Para solicitar ou prorrogar o seu benefício de Auxílio-doença no Serpros, é preciso reunir os documentos relacionados abaixo e enviar para o Serpros pelo e-mail auxílio.doenca@serpros.com.br.

Documentos necessários

  • Participantes ativos e autopatrocinados:

– Carta de Concessão;
– Comunicado de decisão do INSS.

 

  • Participantes aposentados pelo INSS que ainda não cumpriram carência para o benefício programado:

– Relatório do Serpro informando o afastamento do empregado;
– Laudo médico constando a CID e a data de início e término do afastamento para tratamento saúde;
– Cópia da carteira de identificação.

Fórmula de Cálculo

Fórmula de cálculo do Auxílio-Doença

SB – 14 VRS = benefício de Auxílio-Doença

Para entender melhor

* Salário de Benefício (SB) é a média aritmética dos 36 últimos Salários de Contribuição. ||| Salário de Contribuição (SC) é a soma das parcelas relativas a salário, gratificações, incorporações e adicionais recebidos habitualmente. ||| VRS: Valor de Referência Serpro II, que é atualizado a cada ano. Atualmente está em R$ 432,51. ||| Sendo assim, 14 VRS equivale a R$6.055,14.

Exemplos

Para entender melhor o cálculo para recebimento de Auxílio-Doença no PS-II, vamos imaginar os personagens a seguir, considerando as condições dispostas no artigo 68 do regulamento do PS-II:

 

1 – Mariana tem 35 anos, é participante ativa do PS-II e tem um Salário de Benefício-SB de R$ 4.500,00. Maria terá um valor de R$ 0,00 de Auxílio-Doença, pois recebe um SB menor que 14 VRS (R$ 6.055,14). Nesse caso, o seu benefício será provido pelo INSS.

 

2 – Daniel tem 59 anos, é participante do PS-I e tem um Salário de Benefício de R$10.000,00. Daniel não tem direito ao Auxílio-Doença, em razão do saldamento do PS-I, ocorrido em abril de 2013.

 

3 – Francisca tem 43 anos, é participante ativa do PS-II e tem um Salário de Benefício de R$7.000,00. Considerando que o SB de Francisca é superior a 14 VRS, o cálculo do seu Auxílio-Doença será o seguinte:

R$7.000,00 – R$6.055,14= R$944,86

O valor referente ao benefício que Francisca receberá de Auxílio-Doença pelo Serpros corresponde a R$ 944,86.

 

4 – Fábio tem 47 anos, é participante ativo do PS-II e tem um Salário de Benefício de R$17.525,00.

Cálculo: R$17.525,00 – R$6.055,14 = R$ 11.469,86

O valor referente ao benefício que Fábio receberá de Auxílio-Doença pelo Serpros corresponde a R$ 11.469,86.

 

5 – Edgar tem 54 anos, é ativo no PS-II há 10 anos e já está aposentado pelo INSS. Ele tem um Salário de Contribuição de R$17.000,00

Cálculo: R$17.000,00 – R$6.055,14 = R$ 10.944,86

O valor referente ao primeiro mês do benefício que Edgar receberá de Auxílio-Doença pelo Serpros corresponde a R$10.944,86.

Obs: Edgar só terá direito ao Auxílio-Doença somente até completar 55 anos de idade.

 

6 – Valdir tem 59 anos, é ativo no PS-II há 10 anos e tem um Salário de Contribuição de R$25.000,00. Ele está aposentado pelo INSS, tem idade superior a 55 anos e contribuiu por mais de 5 anos ao plano. Por esses motivos, não receberá Auxílio-Doença.

 

7 – Janaína tem 55 anos, é ativa no PS-II, tem um Salário de Contribuição de R$21.615,00 e está aposentada pelo INSS, mas ingressou no plano há menos de 5 anos. Por este motivo, Janaína terá direito ao Auxílio-Doença, mas somente até completar os 5 anos de contribuição ao plano.

Cálculo: R$21.615,00 – R$6.055,14 = R$15.559,86

O valor referente ao benefício que Janaína receberá de Auxílio-Doença pelo Serpros corresponde a R$15.559,86.

 

8 – Betina tem 39 anos, é participante autopatrocinada do PS-II e tem um Salário de Benefício de R$15.400,00.

Veja o cálculo a seguir: R$15.400,00 – R$6.055,14 = R$9.344,86

O valor referente ao benefício que Betina receberá de Auxílio-Doença pelo Serpros corresponde a R$9.344,86.

 

 

Importante ressaltar

Conforme artigo 68 do regulamento do PS-II, é elegível a Auxílio-Doença no Serpros o participante ativo ou patrocinado deste plano que cumulativamente:

  • Cumpre carência de 12 meses de Tempo de Contribuição ao Plano;
  • Detém benefício de Auxílio-Doença junto à Previdência Social;
  • A moléstia não seja preexistente à inscrição no PS-II.”
Não há carência para os casos de acidentes pessoais e inscrições ao plano no prazo de 30 dias da data de admissão.
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