Lançado em março deste ano, o Sistema de Transferência de Arquivos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (STA-Previc) já é utilizado no Serpros para envio de documentos, como Balancetes e Demonstrativos de Investimentos.

Conforme cita a Previc em seu portal institucional, “o objetivo do sistema é permitir a transferência mais eficiente de arquivos entre a autarquia e as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).”

Para o Serpros, o sistema STA foi uma boa solução, pois “oferece mais segurança e agiliza o envio dos balancetes mensais para a Previc”, conforme aponta a analista e gestora substituta da Gerência Contábil do Serpros, Alserinda Monteiro. “Nós enviamos os arquivos pelo STA conforme o cronograma e, no próprio sistema, nós recebemos a validação da Previc”, complementa.

Vale lembrar que esses documentos também estão disponíveis para participantes e assistidos do Serpros, na Área Restrita, na opção Demonstrativos.

Leia mais: Serpros antecipa o cumprimento de prazos legais

11/8/2020

O Serpros registra sua posição na Revista da Previdência Complementar n.º 459, ocupando a 25ª posição no ranking das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2019.

O ranking anual analisa 249 entidades associadas à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Confira a edição jul-ago/2020 da Revista da Previdência Complementar.

7/8/2020

Existem vários fatores que podem levar os participantes das entidades fechadas de previdência complementar a caírem na malha fina da Receita Federal – termo utilizado quando são verificadas inconsistências na declaração do imposto de renda pessoa física (IRPF) e jurídica (IRPJ). A antecipação na adoção de medidas preventivas e agilidade para a correção do problema, uma vez que for identificado, podem poupar a entidade de dores de cabeça e até mesmo multas que seriam evitáveis.

Acesse a matéria completa aqui.

5/8/2020

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Serpros foi entregue antes mesmo do prazo inicial (31/5), não sendo necessária a utilização da prorrogação do prazo para setembro/2020, conforme definido pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 13 de julho de 2020.

A prorrogação do prazo pela Receita Federal foi concedida em atendimento à solicitação de diversos contribuintes, em decorrência da pandemia. No Serpros, um cronograma de base integrado às gerências permitiu o cumprimento dos prazos originais.

Mesmo em home office, o cronograma da Contabilidade do Serpros foi mantido, possibilitando  o envio antecipado de documentos contábeis e fiscais para os órgãos competentes, conforme aponta o gerente Contábil, Brandiano da Costa Pena: “Fizemos um cronograma interno com outras gerências do Serpros visando atender todas as demandas do cronograma fiscal, sem considerar as possíveis prorrogações. Ajustamos com cada área e até o momento mantivemos os prazos originais”.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual que todas as pessoas jurídicas devem enviar à Receita Federal, de forma a interligar seus dados contábeis e fiscais para apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), se houver.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) veio para substituir a escrituração em papel para envio de “livros” (Livro diário, Livro Razão e Livro Balancetes Diários Balanços e fichas de lançamento).

24/7/2020

Foi divulgado recentemente nos principais veículos de imprensa nacionais que a Petrobras foi responsabilizada, em decisão parcial, e deverá indenizar seus investidores pelos danos decorrentes de informações não fidedignas divulgadas no período de 2010 a 2015 e que vieram à público com as investigações da operação Lava-Jato. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) concedeu parecer favorável, em decisão parcial publicada em maio/2020, à ação movida pelos fundos de pensão Petros e Previ contra a Petrobras.

Nessa sentença parcial na arbitragem proposta contra a Petrobras por Previ e Petros, foi reconhecida a responsabilidade da Estatal pelos prejuízos ocasionados pela desvalorização do preço das ações.

Essa decisão abre um importante precedente para a arbitragem do Serpros, já que se trata da mesma causa.

Conforme divulgado em nossos informativos, em janeiro de 2018, a Diretoria Executiva do Serpros aderiu a esse procedimento arbitral instaurado pelos fundos de pensão Petros e Previ contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem do Mercado, com o objetivo de minimizar prejuízos relativos ao desempenho de ações e bônus da Estatal.

Acompanhem nossos informativos.

1º/7/2020

A economista Mylene Konichi assume a partir de julho a Gerência de Investimentos do Serpros. Mylene substitui Marcelo Castello Branco, que deixa a gerência para a posição de estrategista de Investimentos da Entidade.

O objetivo é aprimorar a gestão da carteira de investimentos e deslocar um profissional especialista em Economia e Finanças para se dedicar à construção de cenários e à proposição de estratégias de alocação dos recursos garantidores dos Planos de Benefícios.

“Com essas mudanças, algumas questões operacionais que demandavam muito tempo passarão a estar sob responsabilidade direta da Mylene, conforme designação da Diretoria Executiva. Assim, eu poderei ficar ainda mais dedicado à formulação do cenário econômico que norteia as estratégias de investimento. Além disso, também terei maior interação com a gestão de risco dos investimentos, que é parte fundamental no desenho das estratégias. Nesta nova função, poderei auxiliar tanto o Comitê de Aplicações quanto o Comitê de Risco com meus conhecimentos técnicos e acadêmicos tendo uma visão holística das carteiras geridas mitigando os conflitos de interesse intrínsecos à prospecção de investimentos e seus controles”, disse Marcelo Castello.

Mylene é graduada pela Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com MBA em Economia e Investimento & Setor Financeiro pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e possui certificação do mercado financeiro e mais de 10 anos atuando na área de investimentos, sendo os últimos dois na Gerência de Investimentos do Serpros.

“Darei sequência ao trabalho realizado pela Gerência de Investimentos nas prospecções e acompanhamento e gestão dos recursos de forma transparente e buscando o melhor para os participantes do Serpros”, comemora Mylene.

1º/7/2020

A Resolução CNPC n.º 37, de 13 de março de 2020, publicada em 5 de junho de 2020, altera a Resolução CNPC n.º 29 de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre procedimentos contábeis das Entidades de Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e dá outras providências.

Essa Resolução CNPC 37 estabelece os critérios para registros contábeis de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira própria, ou da carteira administrada, e dos fundos exclusivos das EFPC que compõem os recursos garantidores das reservas matemáticas dos planos de previdência.

Os critérios de registros contábeis procuram, de forma conservadora, precificar um título de renda fixa (público ou privado), com objetivo de espelhar de forma segura o seu valor monetário no tempo.

Assim, a Resolução CNPC 37 determina que os títulos que no momento da aquisição tenham vencimento até cinco anos serão precificados na modalidade “para negociação”, precificação diária.

Por se tratar de formação de poupança de longo prazo, é permitido para títulos com vencimento superior a cinco anos, a partir da aquisição, a precificação na modalidade “mantidos até o vencimento”, desde que comprovada tecnicamente a capacidade de atender as obrigações com pagamentos de benefícios concedidos. A precificação se dá por apropriação pro rata temporis dos juros de aquisição.

O estudo de ALM (Asset Liability Management) é estudo que comprova a capacidade do fluxo do ativo financeiro de cobrir o fluxo de pagamento do passivo previdenciário.

Vale ressaltar que títulos com vencimentos superiores a cinco anos a partir da data de aquisição podem, também, ser precificados na modalidade “para negociação”.

Dessa forma, o legislador assegura maior legitimidade do valor patrimonial dos recursos garantidores das reservas matemáticas no tempo.

A Resolução CNPC 37, de março de 2020, normatiza, ainda, a possibilidade de alienação de títulos “mantidos até o vencimento” da seguinte forma: a) vender a mercado para aquisição de título de vencimento posterior em montante igual ou superior; b) vender a mercado por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto.

A gestão do Serpros já adota essa forma de precificação dos títulos públicos, subsidiado por estudo de ALM. Portanto, a Resolução CNPC 37/2020 não afeta a precificação dos títulos que compõem os fundos exclusivos do Serpros.

24/6/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16/6/2020 a Decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que, ao julgar procedente o Auto de Infração n.º 22/2017, puniu os ex-dirigentes do Serpros: André Luís Azevedo Guedes, Eloir Cogliatti, Sílvio Michelutti de Aguiar, Kátia Cristina da Costa Muniz e Ernesto Francisco Magdalena com aplicação da pena de multa pecuniária de 45.128,49 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), para todos os autuados; cumulada com pena de suspensão por 90 (noventa) dias para o autuado André Luís Azevedo Guedes, e pena de suspensão por 90 (noventa) dias para o autuado Eloir Cogliatti.

A Decisão da Previc considerou que, os autuados agiram em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional ao aplicarem os recursos garantidores dos planos de benefícios – R$ 50 milhões – em cotas do FIP INFRA SANEAMENTO no ano de 2014. Desta Decisão cabe recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), segunda instância administrativa.

Vale ressaltar que mesmo no curso dessa pandemia, que ensejou medidas restritivas a todos, o Serpros continua firme em sua atuação pela responsabilização dos causadores dos prejuízos ao patrimônio dos planos administrados pela entidade. Para isso, continuará a lançar mão de todas as medidas previstas em lei, para buscar o ressarcimento destes prejuízos.

18/6/2020

Não haverá expediente na quinta-feira (9/4/2020), por ocasião da antecipação do feriado do Dia do Previdenciário (20 de outubro), conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

Também não haverá expediente no dia seguinte, 10/4/2020, Sexta-feira Santa.

O Serpros informa que retornará as suas atividades na segunda-feira, dia 13/4/2020, e deseja uma Feliz Páscoa a todos.

8/4/2020

Ao longo de 2019 foi desenvolvido e implantado o Plano de Continuidade de Negócios do Serpros, cumprindo uma das 29 metas estratégicas da organização.

Hoje essa medida tornou possível que o Fundo opere com bastante regularidade seus investimentos e suas gestões previdencial e administrativa, assegurando que seus empregados e gestores tenham proteção contra a COVID – 19 por meio do isolamento social recomendado.

As atividades são mantidas com a adoção de trabalho em casa, contando com recursos de tecnologia  da informação que possibilitam a realização das atividades essenciais como a manutenção dos sistemas de pagamento de benefícios, cadastramento de participantes, geração de folha de pagamentos, pagamento de compromissos etc., de tal forma a manter a operação o mais próximo possível da normalidade.

Novas estações de trabalho complementares, já adquiridas, serão recebidas e alocadas em breve, possibilitando a melhoria do nível de serviço atual.

Ressalta-se que os calendários de pagamento de benefícios a assistidos, dependentes e designados seguem inalterados.

Essas são as informações sobre a situação de operação do nosso Serpros no cenário de isolamento social.

Desejamos que todos estejam atentos às recomendações das autoridades de saúde e que atravessem essa crise com tranquilidade e saúde.

É o Serpros cuidando de você!

24/3/2020