Como sabemos, o Serpros é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) sem fins lucrativos que administra atualmente dois planos de previdência, Plano Serpro I (PS-I) e Plano Serpro II (PS-II).
Para administrar os planos de previdência, o Serpros conta com uma equipe interna multidisciplinar, consultores externos, prestadores de serviço, além de toda a estrutura administrativa e de tecnologia da informação.
Dessa forma, além de cada plano de benefício administrado ter seu patrimônio próprio, segregado de forma independente do outro plano, para que possa administrar esses planos de previdência, o Serpros também possui seu Programa de Gestão Administrativa – PGA, onde constam, de forma também segregada, a gestão dos recursos administrativos da Entidade com fonte de custeio próprio em relação aos gastos administrativos, a remuneração dos recursos, bem como a utilização do seu fundo administrativo.
Como principais fontes de custeio do PGA estão as receitas oriundas (i) da taxa de administração que equivale a um percentual incidente sobre o patrimônio dos planos de benefícios, (ii) da taxa de carregamento que é um percentual incidente sobre as contribuições do plano e (iii) do retorno dos investimentos do PGA.
Anualmente são realizadas projeções das receitas e despesas administrativas e as taxas de administração e de carregamento são reavaliadas na busca da perenidade do fundo administrativo, montante destinado a cobertura das despesas administrativas do Serpros.
Dessa forma, por ocasião do fechamento do orçamento anual e considerando as projeções das receitas e despesas administrativas, o Conselho Deliberativo aprovou proposta da Diretoria Executiva de eliminar a taxa de carregamento de 3,75% incidente sobre as contribuições previdenciárias e, para compensar a retirada desta receita, aumentar a taxa de administração de 0,14% para 0,28% a.a. incidente sobre os patrimônios dos planos de benefício.
Essa medida teve por objetivo principal uniformizar a cobrança do custeio administrativo, tendo em vista que nem todos os participantes e assistidos pagam contribuição previdenciária ao plano e, como consequência, não contribuíam com o carregamento administrativo.
A eliminação da taxa de carregamento administrativo tem como resultado o aporte de 100% das contribuições realizadas pelos participantes e assistidos diretamente para os respectivos planos de benefícios (antes 96,25% das contribuições pagas eram direcionadas para o plano de previdência e 3,75% para o PGA).
Esse movimento aumenta o total de entrada de contribuições no Saldo de Conta individual dos participantes do PS-II CD e gerará uma redução do passivo atuarial do PS-I, em decorrência de uma expectativa maior de volume de entrada de contribuição previdenciária futura prevista nos cálculos atuariais do fechamento de 2021.
A adoção apenas de taxa de administração é algo comum no mercado de previdência, tanto de previdência aberta (bancos, seguradoras) quanto de previdência fechada (fundos de pensão).
A nova taxa a ser praticada de 0,28% a.a. a partir de 2022 está abaixo da média de 0,36% praticada pelos Fundos de Pensão de mesmo porte que o Serpros , de acordo com o último Relatório das Despesas Administrativas das Entidades de Previdência Complementar da Previc, exercício de 2020, publicado em julho de 2021 (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades-vinculadas/autarquias/previc/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/serie-de-estudos/10a-serie-de-estudos.pdf).
O novo plano de custeio administrativo foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Serpros na 6ª Reunião Ordinária, de 14 a 17/12/2021 e tem vigência a partir de janeiro de 2022.
Vale lembrar que mesmo o estudo realizado pelo Serpro para avaliar a capacidade de o Serpros gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição tenha indicado uma avaliação positiva de economicidade, a Diretoria e Conselhos do Serpros permanecem atentos e diligentes na busca do aumento das receitas administrativas com o oferecimento de novos planos de previdência para o mercado, adoção das melhores práticas para otimização dos recursos e redução das despesas, visando a sustentabilidade da Entidade.
31/1/2022
