A Diretoria Executiva do Serpros designou a empregada Ana Paula Pimenta como Encarregada de Dados da entidade. A decisão, tomada durante a 19ª reunião ordinária da DE, de 15/6/2020, integra as ações do programa de Proteção de Dados do Serpros, cujo objetivo é a plena adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.
O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação entre o Serpros (controlador), os Titulares dos Dados (clientes, empregados e demais grupos cujos dados são informados ao Serpros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado ou DPO, cujas atribuições são mencionadas na lei, no parágrafo 2º do artigo 41.
Serpros e LGPD
O Serpros instituiu, em fevereiro de 2019, um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao longo do ano, foram realizadas reuniões e palestras na entidade, divulgados informes aos empregados, participantes e assistidos.
Para manter todos informados sobre as ações do Serpros em relação à LGPD, também foi disponibilizada uma página especial no site. Saiba mais: https://serpros.com.br/protecao-de-dados
18/6/2020
