A Comissão Eleitoral publicou no site do sistema eleitoral o Aviso nº 03, com informações complementares destinadas aos(as) candidatos(as). O objetivo é facilitar o envio da documentação correta e esclarecer dúvidas sobre o processo.

Reforçamos que o sistema eleitoral possui uma área exclusiva de comunicação com a Comissão Eleitoral. É por esse canal que são disponibilizadas as informações oficiais sobre o processo eleitoral.

Confira abaixo o aviso ou acesse o site do Sistema Eleitoral em https://eleicoes.serpros.com.br/

1. A Comissão Eleitoral relembra aos interessados que o prazo para inscrição de candidaturas se encerra em 30/05/2025 e que no ato da inscrição devem ser apresentadas as informações, declarações e documentos exigidos no Regulamento Eleitoral, conforme consta no Sistema Eleitoral.

2. Quanto às Certidões exigidas cabe esclarecer que, para atendimento do inciso V, do art. 11, do Regulamento Eleitoral, será necessário anexar no Sistema Eleitoral, no “Passo 2:  Documentos Necessários”, as certidões abaixo indicadas:

• No item “2. Certidões dos registros de distribuição de feitos criminais (Estadual e Federal) da comarca de residência” do Sistema – devem ser anexadas as certidões negativas criminais a serem obtidas perante o Tribunal de Justiça Estadual/Distrital e também perante a Justiça Federal/Tribunal Regional Federal da comarca de residência;  e

• No item “3. Certidões dos registros de interdições e tutelas da comarca da residência” do Sistema – deve ser anexada a certidão negativa de interdições e tutelas da comarca de residência, que, a depender do estado da federação, pode ser obtida junto a Registro Distribuidor quanto aos feitos Cíveis ou perante o Tribunal de Justiça Estadual/Distrital da localidade, quanto aos feitos Cíveis.

3. As referidas Certidões, ou o protocolo de suas solicitações, deverão ser anexadas ao Sistema Eleitoral até o último dia de inscrições, 30/05/2025. Se for apresentado o protocolo até 30/05/2025, a certidão específica deverá ser anexada no sistema até 06/06/2025. 

4. Os postulantes que já realizaram sua inscrição mas não anexaram tais certidões na íntegra devem providenciá-las e anexá-las à sua inscrição de candidatura, observados os prazos acima. Para anexar as novas Certidões à sua inscrição de candidatura, basta acessar novamente o Sistema Eleitoral, visualizar sua inscrição/dados de cadastro e clicar no botão “Realizar Alterações”.   

5. Os tutoriais em pdf e em vídeo para auxílio aos interessados estão disponíveis nos links Vídeo Tutorial Sistema de Candidatura SERPROS – YouTube e TUTORIAL-CANDIDATURAS-2025.pdf e também na página especial sobre as eleições no site do Serpros em Eleições – Serpros .

6. A Comissão Eleitoral recomendam ainda que aqueles que já fizeram sua inscrição fiquem atentos aos comunicados da Comissão Eleitoral, por  este canal e também por e-mail, bem como aos prazos do Cronograma Eleitoral.

Em caso de dúvidas, consulte a comissão eleitoral pelo e-mail: [email protected]