Temos uma boa notícia: em 28/04/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Previc nª 256 de 01/04/2026, ato que efetiva a aprovação do Regulamento atualizado do Plano de Benefícios Serpro II (PS-II) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

As mudanças reforçam a modernização do plano, alinhando-o à Resolução CNPC nº 50/2022 e incorporando aprimoramentos construídos a partir da experiência de gestão e de demandas de participantes e assistidos.

Esse aprimoramento é fruto de um trabalho consistente, com estudos iniciados pela equipe técnica do SERPROS no final de 2022, que contou com etapas de análise e alinhamento entre Serpros, Serpro e a SEST, antes do encaminhamento para análise e aprovação da Previc.

O resultado é um conjunto de regras mais claras, com mais flexibilidade e mais autonomia para suas escolhas.

Confira, a seguir, os principais avanços:

• Mais flexibilidade: resgate e portabilidade parcial.
• Mais agilidade: carência menor para portabilidade integral.
• Mais autonomia: aposentadoria programada independente da Previdência Social.
• Mais conveniência: antecipação de parcelas do resgate integral.
• Mais oportunidades: possibilidade de nova inscrição para participantes assistidos.
• Mais previsibilidade: definição anual do limite para resgate parcial.
• Mais segurança e sustentabilidade: regras financeiras para proteger o equilíbrio do plano.
• Mais qualidade no atendimento: atualização cadastral obrigatória.

Paralelamente, o SERPROS já vem adotando medidas para viabilizar, com segurança e qualidade, a implementação dos ajustes sistêmicos finais necessários à operacionalização das alterações do PS-II.

Para apoiar seu entendimento e ampliar o diálogo, realizaremos uma Live para apresentar todas as mudanças implementadas no PS-II, com destaque para a novidade do resgate parcial, esclarecendo regras, prazos e pontos práticos.

Para detalhes, acesse o Regulamento atualizado e o Quadro comparativo das alterações.

Continuem acompanhando os canais oficiais do SERPROS, especialmente o site institucional e os comunicados por e-mail, onde serão divulgadas todas as orientações necessárias para melhor compreensão das mudanças aprovadas no regulamento. Também informaremos oportunamente a disponibilização do simulador e dos procedimentos para solicitação de resgates e portabilidades parciais.

O SERPROS reafirma seu compromisso com a transparência e manterá todos os participantes informados sobre os próximos passos relacionados às alterações do Regulamento do PS-II, e com a celeridade para a implementação das mudanças no menor prazo possível.