Os candidatos pretenderem fazer parte dos conselhos deliberativo e fiscal do Serpros precisam ter compromisso com a ética, a transparência, a integridade a conformidade em cada ação nesses colegiados.
Convidamos os interessados a conhecerem as políticas e normativos que fundamentam a atuação dessas atividades na entidade, que é o primeiro passo para construir uma participação engajada e responsável em nossa organização.
- Estatuto: Esse documento é o ato constitutivo e é a base que define nossa estrutura de governança, atribuição dos colegiados, como funcionamos e nos organizamos para alcançar nossos objetivos.
- Código de Conduta e Ética do Serpros: Esse é um documento que guia que estabelece os princípios e valores que esperamos de cada membro, promovendo um ambiente de respeito e integridade em nossa entidade.
- Política de Prevenção a Conflito de Interesses: Nesse documento consta o compromisso da entidade em garantir, por meio de diretrizes, que as decisões sejam tomadas sempre em prol dos melhores interesses da instituição e não dos membros que fazem parte dos órgãos da estrutura organizacional.
- Política de Combate à Corrupção e Fraude: Essa Política destca que o Serpros é intolerante a qualquer forma de desvio e do forte compromisso com a lisura e respeito ao patrimônio que administramos.
- Programa de Integridade: Um conjunto de iniciativas que reforçam uma cultura organizacional pautada pela ética e pela transparência em todos os níveis.
Além desses documentos internos, a atuação na entidade deve estar alinhada com importantes marcos legais e normas que regulam a previdência complementar, conforme a seguir:
- Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001: Essa legislação que rege a previdência complementar, com regras gerais e regras específicas aplicáveis a entidades patrocinadas por empresas ligadas à Administração Pública.
- Resolução CNPC nº 35/2019: Essa norma dispõe sobre regras aplicáveis às entidades fechadas patrocinadas por empresas ligadas ao setor público, no que concerne à estrutura de governança e aprovação de patrocínadores.
- Resolução Previc nº 23/2023: É o código consolidado de normas que norteia as entidades fechadas de previdência complementar, inclusive sobre os requisitos mínimos de habilitação dos dirigentes.
É importante aos candidatos se dedicarem a conhecer estes documentos, se preparado para o processo eleitoral, e demonstrando alinhamento com os valores essenciais para o Serpros! As Os normativos internos estão disponíveis no site do Serpros www.serpros.com.br e as leis e normas da previdência complementar fechada encontram-se no site https://www.gov.br/previc/pt-br.
Prepare-se e participe da condução de nossa entidade, representando bem os participantes e assistidos!
6/5/2025
