O Serpros está em processo de adaptação de seus regulamentos à Resolução CNPC nº 50/2022, com propostas em diferentes estágios de análise e aprovação.
A proposta de alteração do Regulamento do PS-I encontra-se atualmente em análise pelo patrocinador. Após essa etapa, seguirá para manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Já a proposta de alteração do Regulamento do PS-II encontra-se em análise na Sest, aguardando manifestação para, em seguida, passar pelo Conselho Deliberativo (CDE) e, posteriormente, ser enviada para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Por fim, a proposta de alteração do Regulamento do Ser+ foi protocolada na Previc em 6 de novembro de 2024. A Previc retornou com exigências por meio da Nota Técnica nº 2871/2024/PREVIC, datada de 13 de dezembro de 2024. O Serpros está providenciando o atendimento a essas exigências.
Essas alterações são parte do compromisso da Serpros em manter a conformidade regulatória e garantir a eficiência na administração dos planos previdenciários, sempre visando o melhor atendimento aos seus participantes.
25/2/2025
