Conforme apresentado nos resultados, em dezembro de 2024, as cotas contábeis do plano PS-II BD e CD sofreram variações negativas. Essas variações foram motivadas pelo ajuste realizado relacionado ao precatório de Santa Catarina no sistema de cotas. A seguir, apresentamos a explicação para o ajuste realizado.
Os Precatórios recebidos pelos planos PS-I e PS-II CD e BD são oriundos das Letras Financeiras de Santa Catarina, cuja origem se deu por meio de Ação de Cobrança e Indenização por Perdas e Danos, decorrente da falta de cumprimento do vencimento dos títulos, adquiridos em novembro e dezembro 1996, com vencimento previsto para maio de 2001. Os valores estão adequadamente registrados nas Demonstrações Financeiras dos planos PSI e PSII BD e PSII CD.
É importante destacar que, em relação ao valor do crédito, quando recebido, incidirão honorários advocatícios à razão de 3% (três por cento), conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços, os quais estão provisionados no Exigível da Gestão Previdencial.
No que se refere ao crédito a receber, deduzindo os honorários, a Patrocinadora SERPRO fará jus ao montante a ser calculado no percentual de 42,72499%, conforme previsto no contrato de Aporte Financeiro Específico (cláusula 3ª do 2° termo aditivo), vinculado apenas aos Planos PS-II BD e CD.
O valor atualizado do Precatório até 31/12/2024 é de R$ 294.811.351,03 (Duzentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e um reais e três centavos) e a posição na lista de recebimento de precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é de 394º, sendo que a parte da Patrocinadora SERPRO ficou contabilizada no PS-II CD e PSII-BD.
Os valores foram contabilizados e passaram a constar nas demonstrações financeiras, além de serem registrados no Sistema de Cotas, observando a proporção correspondente a cada plano: Plano PSI, Plano PSII-BD, Plano PSII-CD e Parcela da Patrocinadora SERPRO, em razão do acordo de financiamento firmado. Esses valores foram mantidos até 2018 sem as atualizações monetárias. Em 2019, a Diretoria decidiu contabilizar a correção correspondente à atualização monetária do precatório. Na operacionalização da correção, foi realizado o tratamento contábil adequado, conforme a decisão da Diretoria; no entanto, houve uma falha na implementação dessa correção monetária no sistema de cotas sobre o montante a ser repassado para a Patrocinadora, conforme demonstrado a seguir:
Essa inconsistência foi identificada pelas equipes técnicas durante as análises realizadas para o fechamento da cota de dezembro de 2024 no Sistema de Cotas.
Assim, após as medidas necessárias e considerando o regramento correto para a efetivação dos lançamentos, houve impacto no Plano PSII – BD e PSII – CD, conforme consta no informativo de rendimento dos Planos para o mês de dezembro de 2024 e no valor das cotas, conforme demonstrado na tabela a seguir:
Informamos que as medidas para a correção definitiva da falha no sistema de cotas foram adotadas e, dessa forma, o impacto dos lançamentos de atualização das Letras Financeiras de Santa Catarina, a partir de agora, passa a ser nulo e segue o tratamento correto.
Por fim, esclarecemos que a falha não afetou o Plano PS-I, uma vez que a vinculação do repasse da patrocinadora é exclusivamente do Plano PS-II, conforme o contrato de Aporte Financeiro Específico. Reforçamos que, quanto aos lançamentos contábeis, não há nenhuma pendência de registro e não há nenhum impacto nos balancetes e nos balanços contábeis dos Planos de Benefícios PS-I, PS-II BD e PS-II-CD que foram auditados, aprovados e divulgados, uma vez que o acerto foi necessário exclusivamente no sistema de cotas.
27/1/2025
