Planos PS-I e PS-II
As propostas de alterações nos regulamentos dos planos PS-I e PS-II que foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo estão sob análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Após retorno do Patrocinador, o Serpros dará prosseguimento ao processo, submetendo a alteração dos Regulamentos para a apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A partir da data da aprovação das alterações pela Previc, o Regulamento do Plano PS-II passará a vigorar para todos os participantes e assistidos.
Todas as mudanças propostas estão detalhadas no Quadro Comparativo e na Proposta do Regulamento Consolidado, conforme a seguir:
Plano Ser+
Em relação à proposta de alteração do Regulamento do Plano Ser+, o processo foi protocolado na Previc dia 6 de novembro deste ano. A Previc possui 25 dias úteis para fase de instrução e mais 30 dias úteis para análise. A partir da data da aprovação das alterações pela Previc, o Regulamento passará a vigorar para todos os participantes do plano.
Para visualizar o quadro comparativo completo com o texto atual, o texto proposto e as justificativas para todas as mudanças, clique aqui.
16/12/2024