A proposta de alteração do Regulamento do Ser+ foi aprovada pelo Conselho Deliberativo na 3ª Reunião Ordinária, realizada em agosto de 2024.
Em atendimento ao previsto na Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, notificamos todos os participantes e assistidos sobre as alterações propostas no Regulamento do Plano de Benefícios Ser+, as quais foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo na 3ª Reunião Ordinária, realizada em agosto de 2024.
Conforme as normas vigentes, essa proposta está sendo disponibilizada para conhecimento dos participantes e assistidos com antecedência mínima de 30 dias antes de sua remessa à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para avaliação e aprovação.
As principais mudanças propostas incluem:
- Ampliação da janela de revisão da contribuição básica para os meses de abril e outubro;
- Possibilidade de o participante portar recursos para o Ser+, mesmo na fase de recebimento do benefício;
- Ampliação da janela de revisão da forma de recebimento da renda para os meses de abril e outubro;
- Ampliação do prazo para cancelamento da inscrição por falta de pagamento para 6 meses;
- Ampliar o oferecimento do plano a parentes familiares consanguíneos ou não afins, até o quarto grau;
- Melhoria na redação de alguns dispositivos regulamentares para dar maior transparência.
Manteremos todos os participantes informados sobre o andamento do processo de alteração.
Para visualizar o quadro comparativo completo com o texto atual, o texto proposto e as justificativas para todas as mudanças, clique aqui.
13/9/2024
