O Serpros obteve decisão favorável, em decisão publicada no dia 27/09/2023, no processo judicial de Falência da empresa Chapecó Companhia Industrial de Alimentos S.A onde habilitou seu crédito de R$ 69.066.077,56.
Breve Histórico
Em 1990, o Serpros adquiriu debêntures emitidas pela S.A. Indústria e Comércio Chapecó, empresa que não conseguiu honrar com os compromissos financeiros assumidos na época.
No ano de 2001, a S.A. Indústria e Comércio Chapecó reconheceu a dívida que tinha com o Serpros mediante contrato em que apresentava como garantia da dívida, as ações ordinárias da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos S.A.
No ano de 2005 a empresa Chapecó Cia. Industrial de Alimentos S.A., teve a Falência decretada tendo o Serpros se habilitado na Falência desta empresa como credor com garantia real (ações).
Como a garantia do pagamento da dívida eram as ações ordinárias da Massa Falida da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos S.A., uma das medidas requeridas pelo Serpros foi a venda das referidas ações, o que ocorreu no final de 2022, momento em que o processo judicial foi transferido da Comarca de Chapecó para Juízo especializado na Comarca de Concórdia.
Em 23/5/2023, o Serpros recebeu uma pequena parte de seu crédito no valor de R$ 3.154,38 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondente à alienação das ações.
Considerando que a garantia que tínhamos estava inteiramente desvalorizada, já que era constituída por ações de uma empresa falida, foi elaborada estratégia jurídica que resultou na reclassificação do crédito do Serpros como credor quirografário que é aquele que não tem privilégio de crédito ou direito de preferência, mas que, no caso, já vinha recebendo valores.
Esta estratégia mostrou-se eficiente e, de acordo com a decisão judicial proferida nesta semana, o Serpros receberá Ordem de Pagamento de 46,28776010% sobre o seu crédito de R$ 69.066.077,56.
O crédito bruto para o Serpros será de R$ 31.969.140,30 (trinta e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta reais e trinta centavos) do qual serão deduzidas despesas no percentual de 10% do crédito recebido.
Para melhor visualização da distribuição deste valor pelos planos o quadro abaixo informa que a contabilização se dará da seguinte forma:
Dando continuidade à política de transparência e informação a nossos participantes, tão logo consigamos receber o restante dos valores que nos são devidos, voltaremos aqui para informar a todos.
2/10/2023
