Caros Participantes e Assistidos,
Este Comunicado tem o objetivo de informá-los sobre a proposta de alteração do Regulamento vigente do Plano de Benefícios Serpro II, conhecido por PS-II, que será encaminhada à Previc. O texto consolidado proposto ao Regulamento bem como o quadro comparativo dos itens alterados está no seguinte link https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2022/04/proposta_alteracao_regulamento_PS-II_formatada.pdf As modificações estão destacadas em negrito para melhor identificação da nova proposta de texto.
Em síntese, as principais alterações são para:
- a) estabelecer o valor mínimo da renda de auxílio-doença de 10 % do Salário de Benefício e a possibilidade de seu requerimento ocorrer até os 75 anos, independentemente da concessão do benefício de mesma natureza da Previdência Social, desde que comprovada a incapacidade na forma estabelecida no regulamento.
- b) adaptar a redação de artigos quanto aos fundos previdenciais e contas coletivas do Plano e à prerrogativa do Serpros poder ressegurar o fundo de risco;
- c) adequar critérios de destinação de valores devidos pelo falecimento de participante;
- d) adaptar alguns dos dispositivos à evolução da legislação ou à prática operacional do plano ocorridas entre a última alteração e a presente;
- e) promover a melhoria da redação para trazer mais clareza e evitar risco de interpretação, inclusive jurídicos;
- f) substituir a atual terminologia Administradora por Entidade, sendo a segunda mais adequada para definir a gestora do plano conforme legislação em vigor; e
- g) efetuar correção de remissões.
Nossa equipe está à sua disposição para esclarecimento de dúvidas sobre a proposta, pelos canais oficiais: 0800 721 10 10 e Fale Conosco.
A proposta de alteração do Regulamento do Plano PS-II foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, pelos patrocinadores e seu órgão de supervisão e controle. Assim, toda a documentação exigida em lei está em preparo para submissão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Uma vez aprovado pela Previc, o Regulamento do Plano PS-II alterado passará a valer para todos os seus participantes e assistidos.
29/4/2022
