A proposta de alteração do regulamento do Plano Serpro II (PS-II), já aprovada pelo CDE, foi encaminhada à Patrocinadora Serpro e está disponível para conhecimento de todos os participantes e assistidos. Acesse:
Essa proposta, em resumo, traz as seguintes alterações:
- Adaptação de alguns dos dispositivos à evolução da legislação ou à prática operacional do plano ocorridas entre a última alteração e a presente;
- Revisão de redação para trazer maior clareza ao regulamento;
- Melhoria dos seguintes benefícios para você, participante: aumento do valor do benefício de auxílio–doença concedido aos participantes com salários mais baixos e ampliação da faixa etária de concessão do auxílio-doença.
Veja todas as sínteses de todas as alterações propostas no comparativo :
Após a sua concordância, o Serpro encaminhará a proposta à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Além de demonstrar a transparência do processo, a divulgação da proposta também atende a Resolução CNPC n.º 32/2019, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.
A proposta ficará disponível por 30 dias em nosso site institucional, no banner da página principal.
O próximo passo, após a obtenção do parecer favorável da Sest, será enviar o documento para a apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
5/5/2021