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Processo de distribuição do superavit no PS-II

Processo de distribuição do superavit no PS-II

O superavit do PS-II vem sendo distribuído desde dezembro/2019, conforme anunciado em informativos anteriores.

 

Vale lembrar que os participantes que resgatam o saldo de contas ao se aposentar perdem o direito de receber o Benefício Especial Temporário, de acordo com o Plano de Destinação do Fundo Especial, aprovado por todos os órgãos competentes.

 

Vale lembrar, ainda, que a distribuição do superavit no PS-II está prevista para acontecer durante 36 meses, podendo ser suspensa caso o valor se esgote, conforme determina a legislação vigente (art. 23 da Resolução CNPC Nº 30/2018).

[http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/11/cnpcres30.pdf]

 

Existem algumas razões que podem comprometer a utilização da reserva especial: contingente expressivo de participantes elegíveis à aposentadoria; necessidade de reavaliação do custeio de risco; ou possível provisionamento de ativos em alerta.

 

24/1/2020

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