01/06/2016
Em informativos anteriores, traçamos um resumo da história da previdência e abordamos a regulamentação da previdência privada.
Seguindo os padrões internacionais, a previdência no Brasil é constituída por três modalidades: Previdência Social, mantida pelo Governo Federal, Previdência Complementar Aberta e Previdência Complementar Fechada.
A previdência aberta é aquela comercializada pelas instituições financeiras a qualquer pessoa física, em regime de capitalização, com adesão voluntária, sem efeito contributivo e com objetivo de obter lucro.
Já a Previdência Complementar Fechada é oferecida pelas empresas ou associações de classe aos seus trabalhadores ou associados/vinculados, respectivamente. Como a aberta, também é voluntária e adota o regime de capitalização. As principais diferenças são: o efeito distributivo, que, dependendo da modalidade do plano de benefício, tem efeito distributivo; pode ser de benefício definido ou contribuição definida; e não visa lucro.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) constituem instituições sem fins lucrativos e os recursos administrados pertencem aos participantes dessas instituições. O SERPROS se enquadra neste segmento.
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