14/07/2015
O BPA é concedido apenas aos participantes ativos saldados do PS-I que forem aposentados no INSS por idade, por caráter especial e/ou tempo serviço. Para fazer o pedido, é necessário apresentar ao SERPROS os seguintes documentos:
Requerimento em modelo próprio do SERPROS, contendo a Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte;
Cópia da rescisão do contrato de trabalho (RCT);
Cópia da Carta de concessão do benefício no INSS;
Cópia do CPF e identidade;
Cópia do Comprovante de conta corrente;
Declaração de encargos de Família para fins de IR.
O BPA é devido ao participante ativos saldados do PS-I a partir da data de elegibilidade à suplementação integral, ter cessado o vinculo empregatício com o patrocinador e esteja aposentado pelo INSS. Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido por equivalência atuarial.
