Em 29/6/2021, a 9ª Câmara Cível do TJRJ, no julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0014962-91.2021.8.19.0000, relatado pelo Desembargador Luiz Felipe Francisco, deu provimento ao recurso do Serpros para penhorar os valores oriundos do superavit do PS-II que seriam pagos a ex-dirigentes.
Trata-se de mais uma vitória da atual Administração do Serpros para obter a reparação dos prejuízos sofridos em decorrência dos investimentos gravosos no Grupo Porcão, objeto da ação indenizatória de n.º 0390121-37.2016.8.19.0001, da 4ª Vara Cível.
A atual Administração do Serpros continua diligente para impedir que se repitam as situações do passado, que geraram as intervenções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) permanecendo focada em buscar a reparação pelos prejuízos sofridos contra todos os agentes envolvidos.
A mencionada decisão ainda poderá ser objeto de recurso, sendo que o Serpros, através de sua Gerência Jurídica, envidará todos os esforços para mantê-la.
15/7/2021
