Em 11/03/2021 foi publicada no D.O.U, Decisão da Câmara de Recursos da Previdência Complementar -CRPC que, ao apreciar e julgar os Recursos interpostos pelos ex-dirigentes Thadeu Duarte Macedo Neto, Silvio Michelutti de Aguiar, Eloir Cogliatti, Luiz Roberto Doce Santos, Paulo Roberto Dias Lopes, Armando Martins Carneiro Lopes e André Luís Azevedo Guedes, em face da Decisão condenatória da PREVIC no Auto de Infração nº 26/2017, manteve as penalizações dos referidos.
Apenas para melhor entendimento do caso, a Decisão da PREVIC (1ª instância) considerou que os autuados agiram em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário quando da aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios- R$ 14 milhões – na CCI da Stiebler Arquitetura e Incorporação LTDA e, consequentemente, os condenou. Desta Decisão cabia recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar -CRPC, segunda instância administrativa e todos os ex-dirigentes penalizados recorreram para tentar uma revisão desta Decisão.
A Câmara de Recursos negou provimento aos recursos dos Srs. Armando Martins Carneiro Lopes, Paulo Roberto Dias Lopes, André Luís Azevedo Guedes, Silvio Michelutti de Aguiar e Eloir Cogliatti, mantendo a decisão da PREVIC e, relativamente à Thadeu Duarte Macedo Neto e Luiz Roberto Doce Santos, manteve a pena de multa aplicada a ambos os recorrentes e reformou parte da decisão recorrida para substituir a penalidade de inabilitação por 4 anos, para 3 anos e, substituir a penalidade de inabilitação por 2 anos, por suspensão pelo prazo de 180 dias, ao recorrente Luiz Roberto Doce Santos.
Gostaríamos de renovar nosso compromisso na busca da responsabilização daqueles que causaram tantos prejuízos ao patrimônio dos Planos de Benefícios e, consequentemente a seus participantes, por esta razão todas as vezes que a Administração Pública e/ou a Justiça pune os responsáveis, compartilhamos com todos que foram atingidos: nossos participantes.
Até a próxima!
16/3/2021
