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Processo Eleitoral 2026: Aviso nº 04 da Comissão Eleitoral

Processo Eleitoral 2026: Aviso nº 04 da Comissão Eleitoral


  1. A Comissão Eleitoral informa que foi concluída, nesta data, 10/06/2026, a análise dos recursos apresentados pelos pré-candidatos cujas inscrições foram indeferidas, conforme previsto no Cronograma Eleitoral.
  2. Os resultados referentes à análise dos recursos foram encaminhados individualmente aos pré-candidatos recorrentes, com a devida fundamentação das decisões, conforme Etapa 7 do Cronograma.
  3. Os pré-candidatos que permanecerem com suas candidaturas indeferidas poderão interpor recurso hierárquico ao Conselho Deliberativo, no período de 11/06/2026 a 12/06/2026, conforme a Etapa 8 do Cronograma e o art. 26, §6º, do Regulamento.
  4. Ressalta-se que os recursos deverão ser apresentados via Sistema Eleitoral, nos termos definidos no Regulamento, no Edital das Eleições e nas orientações encaminhadas pela Comissão Eleitoral.
  5. As orientações para apresentação de recurso hierárquico estão disponíveis no mesmo tutorial específico divulgado anteriormente: Tutorial para Recurso de Revisão de Indeferimento
  6. Acerca da decisão do Conselho Deliberativo que julgar o recurso hierárquico não caberá qualquer tipo de recurso, conforme § 8º do art. 26 do Regulamento.
  7. Recomenda-se atenção aos prazos previstos no Cronograma Eleitoral e aos comunicados da Comissão Eleitoral, divulgados pelos canais oficiais e/ou por e-mail.
  8. O e-mail da Comissão Eleitoral ([email protected]) está disponível para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações adicionais.

Comissão Eleitoral