O Conselho Deliberativo do Serpros aprovou melhorias no regulamento do plano Serpro II (PS-II). As mudanças incluem novas opções para resgate e portabilidade de recursos, bem como a independência entre a aposentadoria programada do plano e a aposentadoria da Previdência Social. O objetivo é tornar o plano mais flexível e adaptado às regras estabelecidas pela Resolução CNPC nº 50/2022.

Confira as principais alterações propostas aprovadas:

1. Resgate e portabilidade parciais: Você poderá optar por retirar ou fazer a portabilidade de uma parte dos seus recursos, sem o desligamento do plano e o término do vínculo empregatício com o patrocinador;
2. Redução de carência para Portabilidade: Será reduzido o tempo necessário de contribuição de três para um ano para que você possa optar pela portabilidade total de seus recursos;
3. Proteção ao seu fundo: Introduzimos medidas para proteger o fundo de riscos associados ao resgate parcial.
4. Flexibilidade no resgate de contribuições: O limite para o resgate parcial das contribuições (Básica e Variável) será definido anualmente, respeitando as normas legais.
5. Independência na aposentadoria: Sua aposentadoria programada será independente da aposentadoria da Previdência Social;
6. Atualização obrigatória de dados: A atualização de dados é de extrema importância para uma comunicação eficaz sobre informações relevantes referentes a seu plano e quaisquer mudanças que possam afetá-lo diretamente; e precisão nos cálculos atuariais para projeções dos compromissos dos planos para com participantes e assistidos; Dados desatualizados podem levar a previsões imprecisas, afetando a sustentabilidade do plano.
7. Possibilidade de nova inscrição: Melhoramos as regras para viabilizar uma nova inscrição como participante ativo, quando alguém que esteja assistido seja admitido como empregado em outro patrocinador do plano;
8. Opção de pagamento antecipado de parcelas vincendas: possibilidade de quitação antecipada de parcelas vincendas de resgate integral antes do término do prazo escolhido pelo participante.

Todas as mudanças propostas e já aprovadas pelo Conselho Deliberativo estão detalhadas no Quadro Comparativo e na Proposta do Regulamento Consolidado do PS-II, disponíveis para consulta.

• Proposta do Regulamento Consolidado do PSII
• Quadro Comparativo completo_RegPSII 

Próximos passos:

A proposta foi encaminhada para ciência e concordância do Patrocinador Serpro e manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Após retorno do Patrocinador, o Serpros dará prosseguimento ao processo, submetendo a alteração do Regulamento do PS-II à apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. 

A partir da data da aprovação das alterações pela Previc, o Regulamento do Plano PS-II passará a vigorar para todos os participantes e assistidos. 

Visando a transparência, manteremos você, participante, informado sobre todas as etapas do processo e como essas alterações podem beneficiar a todos!

20/5/2024