O Serpros acompanhou o webinar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), realizado na última sexta-feira (8/5) para apresentar e tirar dúvidas sobre os novos procedimentos, prazos e documentos constantes na “Instrução Normativa nº 24/2020 e Portaria DILIC nº 324/2020”.

A Instrução Normativa nº 24/2020, tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento de regulamentos e de convênios de adesão, a partir da utilização de modelos disponibilizados pela autarquia para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Já a Portaria DILIC nº 324/2020, define novos procedimentos para análise de requerimentos.

Por se tratar de assuntos internos, a íntegra da documentação pode ser acessada na Intranet da Entidade, ou por meio dos links a seguir:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-324-de-27-de-abril-de-2020-254213596

http://www.previc.gov.br/regulacao/normas/instrucoes/instrucoes-previc/2020/

11/5/2020