Como é sabido, os recursos garantidores dos Planos de Benefícios administrados pelo Serpros foram impactados pelos investimentos gravosos que motivaram a decretação da 1ª intervenção pela Previc e, neste sentido, restaram diversas recomendações que constam no Relatório Final do interventor no sentido de responsabilizar os ex-dirigentes que aprovaram e determinaram a execução de tais investimentos, bem como outras providências de natureza judicial.
A partir da implementação da reestruturação total da Gerência Jurídica (providência igualmente determinada pelo interventor), inúmeras providências foram adotadas a fim de dar o mais amplo cumprimento à tais determinações constantes nos Relatórios da 1ª e da 2ª Intervenção no Serpros.
Em razão da especificidade das matérias a serem judicializadas, foi aprovada a contratação de vários escritórios especializados, sob a coordenação da Gerência Jurídica do Serpros, tanto para propor as necessárias ações judiciais quanto para promover a defesa da entidade em razão de demandas decorrentes de tais prejuízos, como é o caso das Reclamações Trabalhistas que se originaram a partir do investimento mal sucedido e gravoso feito em empresas do Grupo Porcão, bem como a Arbitragem instaurada pelo Grupo Porcão contra o Serpros.
Ademais, foram instaurados pelo Serpros Processos Arbitrais visando a recuperação de valores de ativos que se desvalorizaram em razão de eventos externos diversos.
Para dar cumprimento a todas as providências demandadas pela Previc, através dos Relatórios de Intervenção (1ª e 2ª), buscando responsabilização e reparação dos imensos prejuízos sofridos pelo patrimônio dos Planos de Benefícios administrados pelo Serpros, foi necessário, consequentemente, ampliar o dispêndio de recursos financeiros.
O tamanho do esforço
Atualmente, o Serpros é parte em aproximadamente 550 processos nas esferas civil, trabalhista, administrativo (CVM e Previc), falimentar, dentre outros.
O prejuízo aproximado sofrido pelo patrimônio dos Planos de Benefícios com os investimentos temerários e gravoso foi de R$ 1,1 bilhão.
Para fazer frente à defesa do Serpros, bem como às necessárias ações de responsabilização e recuperação, em 2019 teremos gastos na ordem de R$ 686 mil em contratos já firmados, mais algo da ordem de R$ 400 mil a serem firmados.
10/7/2019