Com o compromisso de manter a transparência na gestão dos recursos e assegurar que todas as informações relevantes sejam apresentadas de forma clara e responsável, e a fim de aprofundar sobre os eventos citados, esclarecemos que o Serpros adquiriu, em 2013, Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) emitidas pela empresa Cesto Participações, referentes a um projeto de hotelaria de alto padrão, sob bandeira internacional, localizado na região central de Belo Horizonte (MG).
No entanto, em razão do não cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Cesto Participações, foi declarado o vencimento antecipado automático em março de 2015 das CCIs, o que possibilitou ao Serpros iniciar uma negociação para a cobrança da dívida.
No decorrer das tratativas, com o objetivo de evitar custos judiciais, considerando que a eventual execução da dívida resultaria na entrega de unidades imobiliárias, os credores (SERPROS e outros compradores das mesmas CCIs) optaram por formalizar junto a emissora dação em pagamento mediante a expectativa de receberem unidades imobiliárias prontas e acabadas. É importante destacar que essa operação foi formalizada durante o período de intervenção no Serpros (2015 a 2016), com acompanhamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Posteriormente, devido ao reiterado descumprimento contratual, pela não entrega das unidades imobiliárias prontas e acabadas o Serpros ajuizou ação com pedido de indenização e com o objetivo de assegurar o cumprimento integral do contrato de dação em pagamento. Cabe, portanto, à Cesto Participações finalizar as obras, executar todos os procedimentos operacionais necessários e entregar as unidades dentro dos padrões acordados contratualmente, conforme acima mencionado.
O Serpros, na condição de guardião dos recursos dos participantes, segue acompanhando o processo judicial, sempre com o compromisso de garantir os direitos dos Planos de Benefícios administrados e de seus participantes.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com uma gestão responsável e segura, pautada nas melhores práticas previstas nas Políticas de Investimentos dos Planos, seguindo elevados padrões de governança, fidúcia e as melhores práticas de mercado.
