A Abrapp, representada pelo superintendente-geral Eduardo Lamers e pelo Grupo de Trabalho de Empréstimos da Associação, coordenado pelo gerente previdenciário do Serpros, Luiz Gonzaga Nuss, conquistou mais um avanço nas tratativas para viabilizar que a Associação atue na operacionalização da consulta da margem consignável dos participantes das EFPCs.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na edição do Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro, a Portaria nº 240/2026, que permite, entre outras medidas, a celebração de contratos com associações, como a Abrapp, para atuação como integradoras tecnológicas no sistema de consulta da margem de empréstimos consignados.
Com isso, o Serpros, como associado da Abrapp, poderá futuramente ter acesso à margem consignável de seus participantes para oferecer empréstimos com total segurança.
Segundo Luiz Gonzaga Nuss, embora fundamental, essa habilitação representa apenas uma das etapas do processo que está em andamento. “Com a nova regulação, a Dataprev enviará uma minuta de contrato para formalizar a atuação da Abrapp que, por sua vez, realizará a homologação do sistema e disponibilizará às EFPCs o contrato ou convênio e o manual de utilização”, explica.
Para entender melhor:
Em março de 2025, o governo federal instituiu e regulamentou o Crédito do Trabalhador, criando uma nova modalidade de empréstimo consignado. No entanto, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como o Serpros, não possuem acesso às informações sobre empréstimos já contratados pelos participantes, o que impede o cálculo automático da margem consignável dos ativos.
Diante dessa limitação, e com o objetivo de preservar a segurança das operações e a sustentabilidade dos planos, o Serpros adotou um procedimento provisório em que o participante declara, no momento da solicitação de empréstimo, que não contratou nos últimos 60 dias e que não contratará, pelos próximos 60 dias, empréstimos pela plataforma do Consignado do Trabalhador. A iniciativa conduzida pelo Grupo de Trabalho da Abrapp busca justamente regularizar e automatizar esse processo, permitindo a consulta direta da margem consignável do participante no sistema da Dataprev.
