A análise e possível votação a ser realizada pelo Congresso Nacional destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória n° 905, de 2019 que contempla a proposta enviada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) foi adiada para amanhã, 4/3, às 10h.
O colegiado que discute esta MP poderá votar o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PPRJ). O relator apresentou novo parecer em virtude de erro material que resultou em
inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido, conforme informação divulgada na página do Senado Federal.
inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido, conforme informação divulgada na página do Senado Federal.
A proposta que diz respeito a nova redação do artigo 117 da Lei 8.213/91 e tem por objetivo a manutenção do convênio existente entre as entidades fechadas de previdência complementar e o INSS para pagamento de benefício aos seus participantes assistidos, foi acatada pelo relator.
A revogação deste convênio entraria em vigor em fevereiro.
