Para se candidatar à função de conselheiro no Serpros, é preciso ser participante ou assistido da entidade e atender aos requisitos legais do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tais como as Instruções Previc números 28 e 30/2016, as quais estabelecem os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos futuros conselheiros deliberativos e fiscais.

A Previc habilita os conselheiros considerando principalmente os seguintes aspectos:

– Experiência profissional comprovada de, no mínimo, três anos, no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;

– Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;

– Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

– Ter reputação ilibada.

Além das exigências da Previc, são requisitos necessários ao registro da candidatura no Serpros:

– Ser participante ou assistido, devendo estar em plena sanidade física e mental, que lhe permita o pleno exercício da função no período de mandato a que se candidatar;

– Não ter negócios de qualquer natureza com o Serpros, direta ou indiretamente, exceto aqueles que lhe sejam assegurados pela condição de participante ou assistido;

–  Não ser pensionista;

– Não ser empregado do Serpros ou exercer qualquer função subordinada à sua Diretoria Executiva;

–  Não estar em auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez ou em gozo de auxílio-doença.

Quando atendem às exigências, os participantes ativos e assistidos do Serpros podem ser indicados pela patrocinadora ou se candidatarem durante o processo eleitoral.

Encerrado o processo, os conselheiros eleitos e indicados tomam posse, os conselheiros fiscais eleitos escolhem o presidente do COF e os conselheiros deliberativos indicados nomeiam o presidente do CDE. Em seguida, o CDE se reúne para anunciar os novos diretores do Serpros (Presidente, Seguridade e Investimento).

Conforme previsto na Instrução Previc nº 30/2016, os conselheiros titulares e suplentes têm o prazo de um ano, a contar da data da posse, para obtenção da habilitação.

 17/5/2019