04/03/2016
Com relação ao Comunicado SERPROS publicado no Primeira Leitura do dia 04/03/2016, em que diz: “Os campos que fazem referência à previdência complementar devem ser preenchidos com a razão social da fonte pagadora, que neste caso é o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e o respectivo CNPJ: 33683111000107”, esclarecemos o seguinte: Os participantes ativos do SERPROS, ao declarar o Imposto de Renda, devem informar no campo 36 da Declaração de Ajuste Anual o CNPJ do Serpros Fundo Multipatrocinado (29.738.952/0001-99). Esta informação consta no anexo II da IN 1522 da Receita Federal do Brasil (RFB).
O SERPROS se desculpa pela informação anteriormente passada.
