LGPD -
Proteção de
dados no
serpros
Proteção de dados
O Serpros está em constante processo de aprimoramento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com regras voltadas a garantir a proteção e privacidade dessas informações. Para mais detalhes sobre como o Serpros trata seuS dados pessoais, consulte nosso Termo de Privacidade, que apresenta, de forma transparente, informações sobre o uso e proteção dos dados.
Adequações e Medidas de Proteção
As adaptações do Serpros incluem o desenvolvimento de políticas, normas e processos voltados à proteção de dados pessoais, como a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Segurança da Informação. Também implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, invasões e outros riscos, além de promover treinamentos internos para fortalecer a cultura de proteção de dados entre nossos colaboradores.
Documentos relevantes
Canal com o Encarregado de Dados (DPO)
Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, o Serpros designou Ana Paula Cardoso Pimenta como Encarregada de Dados Pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). O DPO é responsável por atender solicitações dos titulares de dados, comunicar-se com a ANPD, e orientar a equipe do Serpros sobre práticas de proteção de dados. Para entrar em contato envie uma mensagem para [email protected].
Você poderá ainda acessar o canal Fale com o DPO. Este canal está ativo atendendo às requisições dos artigos da Lei 13.709/2018 relacionados a tais obrigações e você pode acessar o link para entrar em contato por aqui: https://serpros.com.br/falecomdpo-2/ ou solicitar requisições de direitos por aqui: https://serpros.com.br/falecomdpo-3/
Sobre a LGPD
A LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares, estabelecendo padrões para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Para mais detalhes sobre a Lei e como ela impacta o tratamento de dados no Serpros, acesse o texto completo e os documentos relevantes. O Serpros se reserva o direito de modificar os documentos a qualquer momento, sendo recomendável que o titular de dados o visite com frequência.As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação.
Princípios Legais da LGPD
A LGPD estabelece dez princípios para o tratamento de dados pessoais que guiam nossas práticas:
- Finalidade: Tratamento dos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades previamente informadas.
- Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para cumprir suas finalidades.
- Livre Acesso: Garantia de acesso fácil e gratuito aos dados e ao tempo de tratamento.
- Qualidade dos Dados: Assegurar a exatidão e atualização dos dados.
- Transparência: Oferecer informações claras sobre o tratamento de dados, respeitando segredos comerciais e industriais.
- Segurança: Adoção de medidas para proteger dados contra acessos não autorizados e incidentes.
- Prevenção: Prevenir danos ao titular por meio de práticas seguras de tratamento.
- Não Discriminação: Proibir o uso de dados para fins discriminatórios.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração de medidas eficazes para garantir a conformidade com a LGPD
Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD assegura vários direitos aos titulares de dados, que podem ser exercidos por meio de nosso canal de atendimento ao DPO (Data Protection Officer), em atendimento ao art. 18 e 20 da Lei:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição;
- Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento para o uso dos dados;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, como perfis de consumo ou crédito.
Esses direitos são exercidos em conformidade com as especificidades de cada contrato previdenciário mantido entre o Serpros e seus participantes, assistidos e beneficiários.
Atendimentos Presenciais
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Equipe Serpros informa:
1. Os dados pessoais coletados para a entrada nas dependências do Serpros (nome e CPF) são utilizados somente para identificação dos visitantes, sendo coletadas apenas as informações mínimas necessárias. Essas informações serão mantidas somente respaldadas na respectiva base legal e serão eliminadas de maneira segura e após sua utilização.
2. O Serpros realiza gravação de imagens por câmera para garantir a segurança nas suas dependências. Os arquivos de imagem são mantidos com critérios de acessibilidades definidos e utilizados somente para essa finalidade.
