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Apresentação

O Plano Serpro II (PS-II) é o plano aberto para adesões e está estruturado na modalidade de Contribuição Variável, que contempla a Contribuição Definida e o Benefício Definido:

• Contribuição Definida: é a fase de acumulação dos benefícios programados, que proporciona ao participante o recebimento do benefício de aposentadoria, segundo as regras estabelecidas no regulamento do plano.

• Benefício Definido: é fase instituída para o custeio dos benefícios de risco dos participantes (como auxílio doença, pecúlio, pensão por morte etc) com um benefício pré-determinado no regulamento do plano.

A patrocinadora contribui paritariamente para os benefícios programáveis e de risco.

Atualização do Extrato do Saldo de Contas

Setembro / 2020

Datas previstas para Divulgação da Rentabilidade da cota do PS-II

2020

Cota e Rentabilidade do PS-II CD

Período: 2004 a 2019

Benefícios

A quem é concedido: Participantes assistidos que estejam em gozo de benefício.

Valor: O cálculo é feito com base no valor da suplementação do mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o participante recebeu suplementação durante o mesmo ano.

A quem é concedido: Participante que rescindir o contrato de trabalho com a patrocinadora e que esteja aposentado pelo INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Participante).

Valor: Será o resultado da conversão do saldo de conta do participante existente na data de início do benefício.

Carências:

✓ Ter feito no mínimo 60 contribuições mensais ao PS-II (5 anos de contribuição);

✓ Ter 55 anos (idade reduzida para 53, caso o participante seja fundador);

✓ Estar aposentado pela Previdência Social (INSS).

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• Quem tem 50 anos e atende às demais carências está apto a solicitar a aposentadoria programada antecipada, se assim desejar.

• No momento da aposentadoria, o participante pode optar por receber, em parcela à vista, os seguintes valores:

Até 25% da conta de participante constituída pelas contribuições básicas e variáveis;

Até 100% da conta de participante constituída pelas contribuições espontâneas e de portabilidade.

A quem é concedido: Participante que ficar inválido e após concessão do INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;

✓ Cópia autenticada do CPF e identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios.  Disponível aqui.

Valor: A suplementação é baseada exclusivamente na Reserva de Poupança do Participante.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.

A quem é concedido: Participantes licenciados pelo INSS por motivo de doença ou aqueles previstos no parágrafo 2° do artigo 68 do regulamento do plano.

Documentos necessários:

a) Participante Ativo:

O benefício será concedido a partir de informação do Serpro, mediante o envio da carta de concessão e do comunicado de decisão do INSS.

O participante também poderá solicitar o Auxílio-doença pelo site do Serpros, anexando os seguintes documentos: carta de concessão e o comunicado de decisão do INSS.

 

b) Participante Autopatrocinado:

O participante deverá solicitar o Auxílio-doença pelo site do Serpros, anexando os seguintes documentos: carta de concessão e do comunicado de decisão do INSS.

 

c) Aposentados pelo INSS que ainda não cumpriram carência para o benefício programado:

O benefício será concedido da partir de informação do Serpro, mediante o envio do relatório do Serpro informando o afastamento do empregado e o laudo médico constando a CID e a data de início e término do afastamento para tratamento de saúde.
O participante também poderá solicitar o Auxílio-doença pelo site do Serpros, apresentando os seguintes documentos: Laudo médico constando a CID e a data de início e término do afastamento para tratamento saúde e cópia da carteira de identificação.

 

Valor: O valor corresponderá ao excesso do salário de benefício, relativamente a 14 VRS.

 

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

 

Carências:

• 12 meses de contribuição para o Plano.

• Não há carência para os casos de acidentes pessoais e inscrições ao plano no prazo de 30 dias da data de admissão.

 

 

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada de comprovante da detenção ou reclusão, emitido pela autoridade competente;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

Valor: Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.

O cálculo será o mesmo da pensão por morte.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

A quem é concedido: à(s) pessoa(s) designada(s) pelo participante ou assistido.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.

Valor: O valor do pecúlio será rateado entre os indicados pelo participante.

• Participantes ativos e em Auxílio-Doença: consistirá no pagamento único calculado da seguinte forma 10 x o salário de benefício (média dos 36 últimos salários de contribuição).

• Participantes aposentados: consistirá no pagamento único calculado da seguinte forma 10 x a soma do benefício do Serpros com 14 VRS.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

 

Carências:

• 12 meses de contribuição para o Plano.

• Não há carência para os casos de acidentes pessoais e inscrições ao plano no prazo de 30 dias da data de admissão.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Pensionista).

Valor: Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Institutos

O que é:

Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• O preenchimento ou alteração de cadastros, tais como alteração de contribuição variável ou cadastro serão realizados exclusivamente pelos próprios titulares de dados na Área Restrita, mediante CPF e senha. Essa obrigatoriedade vale para os participantes ativos, autopatrocinados, em BPD ou em quaisquer outras condições.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-II.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

O que é:

Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-II.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Valor:

Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

Carências:

O resgate das contribuições da Patrocinadora só será devido ao participante, após ter contribuído para o plano em prazo igual ou superior a cinco anos.

COMO REQUERER SEU BENEFÍCIO/INSTITUTO
Documentos
Cronograma de Pagamento dos Benefícios de 2020
Tabela de reajuste - Maio/2020