Apresentação

O Plano Serpro II (PS-II) é um plano misto, classificado como de Contribuição Variável, que combina Contribuição Definida e Benefício Definido.

A Contribuição Definida é aquela que proporciona ao participante, por acumulação de contribuições, um montante de dinheiro que no momento da entrada da aposentadoria se transformará em benefício mensal, segundo as regras estabelecidas no regulamento do plano.

O Benefício Definido é aquele instituído para atender as coberturas de risco dos participantes com um benefício pré-determinado no regulamento do plano. Desta forma, o participante decide com quanto irá contribuir mensalmente para ter a sua renda de aposentadoria e garante a sua cobertura previdenciária para os benefícios de risco. A patrocinadora contribui paritariamente para os benefícios programáveis e de risco.

Atualização do Extrato do Saldo de Contas

Outubro/2019

Outubro/2019

Cota e Rentabilidade do PS-II CD

Período: 2003 a 2018

Datas previstas para divulgação da rentabilidade da cota do PS-II

O Serpros se reserva no direito de prorrogar estas datas em casos excepcionais.

Benefícios

A quem é concedido: Participantes assistidos que estejam em gozo de benefício.

Valor: O cálculo é feito com base no valor da suplementação do mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o participante recebeu suplementação durante o mesmo ano.

A quem é concedido: Participante que rescindir o contrato de trabalho com a patrocinadora e que esteja aposentado pelo INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.

Valor: Será o resultado da conversão do saldo de conta do participante existente na data de início do benefício.

Carências:

✓ Ter feito no mínimo 60 contribuições mensais ao PS-II (5 anos de contribuição);

✓ Ter 55 anos (idade reduzida para 53, caso o participante seja fundador);

✓ Estar aposentado pela Previdência Social (INSS).

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

• Quem tem 50 anos e atende às demais carências está apto a solicitar a aposentadoria programada antecipada, se assim desejar.

• No momento da aposentadoria, o participante pode optar por receber, em parcela à vista, os seguintes valores:

Até 25% da conta de participante constituída pelas contribuições básicas e variáveis;

Até 100% da conta de participante constituída pelas contribuições espontâneas e de portabilidade.

A quem é concedido: Participante que ficar inválido e após concessão do INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;

✓ Cópia autenticada do CPF e identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios.

Disponível aqui.

Valor: A suplementação é baseada exclusivamente na Reserva de Poupança do Participante.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Participantes licenciados pelo INSS por motivo de doença ou aqueles previstos no parágrafo 2° do artigo 68 do regulamento do plano.

Documentos necessários:

a) Participante Ativo O pagamento é automático e independe da apresentação de documentos pelo participante. É de responsabilidade da Regional Serpro informar o evento e enviar a carta de concessão do benefício do INSS.

b) Participante Autopatrocinado Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios); Cópia autenticada da carta de concessão (auxílio-doença) do INSS.

c) Aposentados pelo INSS que ainda não cumpriram carência para o benefício programado O OLGP encaminha o Relatório Gerencial informando o afastamento do empregado.

Valor: O valor corresponderá ao excesso do salário de benefício, relativamente a 14 VRS.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Carências:

• 12 meses de contribuição para o Plano.

• Não há carência para os casos de acidentes pessoais e inscrições ao plano no prazo de 30 dias da data de admissão.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada de comprovante da detenção ou reclusão, emitido pela autoridade competente;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

Valor: Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.

O cálculo será o mesmo da pensão por morte.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: à(s) pessoa(s) designada(s) pelo participante ou assistido.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.

Valor: O valor do pecúlio será rateado entre os indicados pelo participante.

• Participantes ativos e em Auxílio-Doença: consistirá no pagamento único calculado da seguinte forma 10 x o salário de benefício (média dos 36 últimos salários de contribuição).

• Participantes aposentados: consistirá no pagamento único calculado da seguinte forma 10 x a soma do benefício do Serpros com 14 VRS.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Carências:

• 12 meses de contribuição para o Plano.

• Não há carência para os casos de acidentes pessoais e inscrições ao plano no prazo de 30 dias da data de admissão.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.

Valor: Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Institutos

O que é:

Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-II.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-II.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Valor:

Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá eventualmente solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Carências:

O resgate das contribuições da Patrocinadora só será devido ao participante, após ter contribuído para o plano em prazo igual ou superior a cinco anos.

Documentos
Documentos para Adesão do Plano SERPRO II

Os formulários têm como finalidade agilizar o atendimento aos nossos participantes.

Acesse o Termo de Adesão, imprima, preencha e assine. Anexe o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e entregue à Órgão Local de Gestão de Pessoas (OLGP) da sua Regional ou envie por Correios para o endereço:

Serpros Rio de Janeiro
Aos cuidados da Gerência de Benefícios e Atuarial
Rua Fernandes Guimarães, 35, Botafogo
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22.290-000

Serpros Brasília
Aos cuidados da Gerência de Benefícios e Atuarial
SCN Quadra 04 Bloco “B” sala 703 – Ed. Centro Empresarial Varig
Asa Norte – Brasília – DF
CEP: 70714-900

Você tem até 30 dias, depois da sua adesão, para optar pela tabela regressiva do Imposto de Renda. Caso não se manifeste, fica definida a opção pela tabela progressiva.

Pagamentos de benefícios de 2019
Tabela de reajuste - Maio/2019