O Plano Serpro I (PS-I) é um plano de Benefício Definido, fechado para adesões desde 1996 e saldado desde 1º de abril de 2013.
O Benefício Definido é aquele instituído para atender cada participante quando se aposenta com um benefício pré-determinado no regulamento do plano.
A quem é concedido: Participantes assistidos que estejam em gozo de benefício.
Valor: O cálculo é feito com base no valor da suplementação do mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o participante recebeu suplementação durante o mesmo ano.
A quem é concedido: Participante que ficar inválido e após concessão do INSS.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);
✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);
✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;
✓ Cópia autenticada do CPF e identidade;
✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;
✓ Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.
Valor: A suplementação é baseada exclusivamente na Reserva de Poupança do Participante.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
A quem é concedido: Participantes aposentados no INSS por idade, especial e tempo serviço.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);
✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);
✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);
✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);
✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.
✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;
✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.
Valor: O valor do BPA é calculado na data do saldamento, com base na suplementação que o participante teria direito caso já estivesse cumprido todos os requisitos exigidos para a suplementação integral no PS-I. Sobre esse valor será aplicado um fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante detém. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante).
OBS.: Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido por equivalência atuarial.
A quem é concedido: Beneficiários inscritos pelo participante aposentado para fins de recebimento do pecúlio.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;
✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.
✓ Extrato de pagamento com valor atual do INSS (assistidos)
Valor: O valor do pecúlio será rateado entre os indicados pelo participante.
a) Participantes ativos e em Auxílio-Doença: não há.
b) Participantes aposentados: consistirá no pagamento único de dez vezes a soma do benefício do Serpros com o benefício do INSS.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;
✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;
✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;
✓ Cópia autenticada do comprovante de coabitação superior a dois anos (somente para companheiras e companheiros sem filhos): comprovante de residência; declaração I.R.; dependente no Plano de Saúde;
✓ Cópia autenticada do comprovante de residência (somente para companheiras e companheiros com filhos);
✓ Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);
✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.
Valor:
a) Para os participantes ativos: A pensão por morte é calculada atuarialmente com base na reserva de poupança, desde 01/04/2013 – data do saldamento (capítulo XI do regulamento do plano).
b) Para os aposentados no Serpros Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente legal, até o máximo de cinco.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
O que é: Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);
✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;
✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
O que é:
Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-I.
Documentos necessários:
✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
O que é: Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-I.
Documentos necessários:
✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);
✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);
✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.
Documentos necessários:
✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);
✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;
✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);
✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;
✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente;
✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);
✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).
Valor: Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.
OBS.:
• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.
• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.
