Plano Serpro I (Saldado)

O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) representa o benefício que o participante fará jus quando for elegível ao seu recebimento. Esse benefício foi calculado em 1º/4/2013, data do saldamento do Plano, com base na suplementação que o participante faria jus caso já tivesse cumprido todas as carências exigidas para concessão do benefício integral.

• Sobre esse valor foi aplicado o fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante tinha no momento do Saldamento e o tempo de contribuição para Previdência Social que o participante terá na data do cumprimento de todas as carências exigidas para o benefício integral. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante no site).

Elegibilidade:

– O participante precisa ter:

• 55 anos de idade ou 53, se fundador;
• Cessar o vínculo com a Patrocinadora;
• Estar aposentado pela Previdência Social por tempo de serviço, idade ou especial.

OBS.: Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido pela aplicação de um fator calculado atuarialmente.

Valor:

O valor do benefício, mensal e vitalício, calculado na data do saldamento, será reajustado pela variação do INPC até a data do início do seu benefício.

Documentos necessários:

• Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área  Restrita>>Requerimentos>>Benefícios) https://restrito.serpros.com.br/PagAcesso/Login.aspx
  Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
• Declaração de beneficiários, em modelo próprio do Serpros, no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”;(Site>>Área Restrita>>Requerimentos>>Benefícios–segunda página do requerimento)
  Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinada manualmente e enviada em papel.
• Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada
  Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.
• Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias
  Caso a carta seja emitida pelo Site do INSS e possua QR Code não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
• Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
  Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação. Pode também ser enviada cópia por e-mail.
• Cópia autenticada da identidade dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”
  Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, não é necessário autenticação.
• Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander
  Pode ser cópia do cartão bancário, não é necessário autenticação.
• Declaração de encargos de família para fins de IR original. https://serpros.com.br/formulario-declaracao-participante/
  Não é necessário reconhecimento de firma, mas precisa ser assinado manualmente e enviado em papel.

É concedido ao participante que se invalida.

O requisito para concessão da aposentadoria por invalidez é:

• estar recebendo benefício de aposentadoria de aposentadoria por invalidez junto à Previdência Social.

Documentos necessários:

• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);
• Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte (opção Beneficiários Habilitados);
• Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;
• Cópia autenticada do CPF e identidade;
• Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios.  Disponível aqui.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.

Valor:

O valor do benefício é baseado na Reserva de Poupança do Participante, conforme previsto no Regulamento no Art. 117 inciso II. Este valor é calculado atuarialmente, de acordo com a base técnica do PS I  vigente à Data Base de Cálculo.

É elegível a Pensão por Morte o Beneficiário cujo Participante a que está vinculado falece.

Os Beneficiários estão previstos no art.14 do Regulamento do Plano PS-I, conforme transcritos abaixo:

• cônjuge ou ex-cônjuge que percebe pensão de alimentos do Participante;
• companheiro(a) que coabita por período superior a 2 (dois) anos com o Participante ou com este possui filho;
• ex-companheiro(a) que percebe pensão de alimentos do Participante e com este possui filho ou tenha coabitado por período superior a 2 (dois) anos;
• filhos, enteados e tutelados, solteiros e com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, e alterada para 24 (vinte e quatro) anos enquanto a pessoa estiver matriculada e frequentando curso de ensino superior autorizado ou reconhecido por órgão oficial;
  filhos, enteados e tutelados, de qualquer idade, desde que, solteiros, inválidos e não amparados por benefício previdenciário previsto em lei;
  outros dependentes econômicos, solteiros e, doentes, inválidos ou com idade superior a 55 anos.

Documentos necessários:

• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);
• Cópia autenticada da certidão de óbito;
• Cópia autenticada da certidão de casamento atualizada/união estável;
• Cópia autenticada do CPF e da identidade Beneficiário;
• Cópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver;
• Comprovante de pensão alimentícia para ex-cônjuge que percebe alimentos do participante falecido;
• Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;
• Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);
• Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Pensionista).

Caso companheiro(a) que não tenha documentos comprobatórios da relação com o falecido(a), encaminhar:

• Cópia autenticada da carta de concessão do benefício da Pensão no INSS.

Na ausência da Carta de Concessão, o vínculo poderá ser comprovado com os documentos relacionados abaixo:

• Cópia autenticada do comprovante de coabitação superior a dois anos (somente para companheiras e companheiros sem filhos);
• Cópia da declaração Imposto Renda;
• Cópia do comprovante de dependência no Plano de Saúde;
• Cópia autenticada do comprovante de residência (somente para companheiras e companheiros com filhos).

Valor:

1. Para os participantes ativos:
   A pensão por morte é calculada atuarialmente com base na reserva de poupança, desde 1º/4/2013 –data do saldamento (capítulo XI do Regulamento do plano).
2. Para os aposentados no Serpros:
   Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia, acrescida de1/5 da cota familiar para cada dependente legal, até o máximo de cinco.

A data do início do benefício da pensão é a partir do dia subsequente ao do falecimento do participante.

É elegível ao auxílio-reclusão o Beneficiário cujo Participante a que está vinculado.

Documentos necessários:

• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);
• Cópia autenticada do CPF e da identidade;
• Cópia autenticada de comprovante da detenção ou reclusão, emitido pela autoridade competente;
• Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Valor:

Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia ou daquela que teria direito se entrasse em benefício de aposentadoria por Invalidez na data do falecimento, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente até o máximo de 5.

O cálculo é idêntico ao da pensão por morte.

A data do início do benefício do auxílio-reclusão é a partir da data do recolhimento do participante à prisão. 

• Esse benefício é devido até a data da libertação do participante.

Pecúlio por Morte é o benefício elegível aos Beneficiários cujo Participante Assistido a quem estavam vinculados vem a óbito. A elegibilidade do Designado ao Pecúlio por Morte decorre da inexistência de Beneficiário do Participante no momento de seu requerimento.

Em hipótese alguma a inscrição de novo Beneficiário do Participante ensejará recebimento, por este, de valor relativo a Pecúlio por Morte concedido a Designados ou a outro grupo de Beneficiários.

O Pecúlio por Morte é rateado entre seus destinatários nas proporções expressamente determinadas pelo Participante. Na inexistência de determinação do Participante, o rateio será realizado em partes iguais.

 Os requisitos de elegibilidade para concessão do pecúlio são:

• ter cumprido 12 meses de contribuição para o Plano;
• não ser em decorrência de óbito provocado por moléstia preexistente à inscrição do Participante no PS-I.

A carência de 12 meses é dispensada quando a inscrição do Participante ocorre em até 30 dias após a admissão no Patrocinador, ou a incapacidade resulta de acidente, doença do trabalho ou considerada grave pela Previdência Social.

Documentos necessários:

• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);
• Cópia autenticada do CPF e da identidade;
• Cópia autenticada da certidão de óbito;
• Histórico de Créditos da Previdência Social;
• Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Valor

• Participantes assistidos: No Pecúlio por Morte de Assistido por Aposentadoria, corresponde a dez vezes o valor do Salário de Benefício, que é a soma das prestações mensais do Benefício Concedido e do benefício detido junto à Previdência Social, do mês precedente à Data Base de Cálculo.

O Pecúlio por Morte será disponibilizado ao destinatário em até 45 dias após a data que o requerimento for deferido.

Do valor do Pecúlio por Morte são descontados eventuais débitos contraídos pelo Participante junto ao PS-I.

Os participantes que romperem o seu vínculo empregatício com a patrocinadora podem optar por permanecer no Plano PS-I até a data do preenchimento das condições de elegibilidade ao benefício.

Nesse caso, o participante será responsável pelo aporte das suas contribuições além das contribuições que seriam feitas pela Patrocinadora, com base na remuneração (salário de contribuição) recebida na data do término do vínculo empregatício, acrescidas das taxas de administração.

O salário de contribuição será atualizado nas datas e proporções dos reajustes gerais de salários concedidos pela Patrocinadora.

O Autopatrocínio é também facultado ao Participante Ativo, nas situações em que houver perda parcial de sua remuneração, que pode resultar na redução de valor do Benefício esperado. Ao optar pelo Autopatrocínio, o Participante mantém o valor do Salário de Contribuição como se a perda salarial não tivesse ocorrido.

As contribuições deverão ser pagas mensalmente até o 5º (quinto) dia após o término do mês de competência.

Documentos necessários:

• Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Encontrado na Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão).

Poderá ser assinado digitalmente ou manualmente. Se for digital o arquivo em PDF deverá ser enviado por e-mail. Caso seja assinado manualmente, o documento original deverá enviado pelos correios.

•  Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada.

Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.

• Cópia autenticada do CPF e da identidade.

Pode ser substituída por CNH Digital, emitida pelo Denatran, nesse caso não é necessário autenticação e pode também ser enviada cópia por e-mail.

• Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão de Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Para os participantes que ainda não são elegíveis ao benefício de Aposentadoria Programada e querem ficar isentos dos pagamentos da contribuição mensal, há a possibilidade de optar pelo Benefício Proporcional Diferido (BPD) até que se tornem elegíveis. Neste caso, são previstos apenas os pagamentos correspondentes ao custeio administrativo do plano.

Requisitos cumulativos para solicitação de BPD:

• Ter cumprido 3 (três) anos de Tempo de Contribuição ao Plano;
• Ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador.

Documento necessário:

• Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

É o instituto que permite a transferência, entre planos de caráter previdenciário (entidade aberta ou fechada), dos direitos acumulados.

Existem dois tipos de Portabilidade, que são:

1. Plano Originário (Serpros): O participante pode optar por portar seus recursos acumulados no PS-I para outro plano de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar (aberta ou fechada) ou seguradora.

O direito acumulado junto ao PS-I, para fins de Portabilidade, corresponde ao saldo da Conta de Participante, detido no dia subsequente à vigência da última Contribuição.

Os requisitos para solicitação de portabilidade, são:

• Ter cumprido a carência mínima de três anos de vinculação ao plano PS-I.
• Ter cessado o vínculo empregatício com o Patrocinador.

Documentos necessários:

• Termo de Opção original (Encontrado no site do Serpros, no caminho: Planos >> Requerimentos);
• Cópia autenticada do CPF e da identidade;
• Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);
• Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;
• Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);
• Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

2. Plano Receptor (outra entidade): A Portabilidade para o PS-I, de direito acumulado em outro plano de previdência complementar, é facultada ao Participante Ativo, que pode exercê-la a qualquer tempo.

Os recursos da portabilidade são creditados na Conta de Participante.

Os recursos portados para o PS-II não podem ser resgatados, o pagamento se dará apenas como renda mensal.

É o instituto que permite o recebimento de direito acumulado pelo participante em caso de desligamento da Patrocinadora e que não tenha requerido nenhum benefício no Serpros.

O direito acumulado junto ao PS-I, para fins de Resgate, corresponde a 100% (cem por cento) do saldo de Participante.

Os valores relativos às contribuições da Patrocinadora somente serão devidos ao participante, após ele ter contribuído para o plano em prazo igual ou superior a cinco anos.

A opção pelo Resgate enseja imediato cancelamento da inscrição do Participante no PS-I.

Documentos necessários:

• Requerimento original, em modelo próprio do Serpros (Site>>Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);
• Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT) homologada;

Caso seja digital não é necessário autenticação. Pode também ser enviado arquivo em PDF por e-mail.

• Cópia autenticada do CPF e da identidade ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cópia do comprovante de conta corrente ou conta salário;
• Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Valor do resgate:

Equivale ao total das importâncias recolhidas pelo participante relativas às contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100% das contribuições da Patrocinadora.