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Apresentação

O Plano Serpro I (PS-I) é um plano de Benefício Definido, fechado para adesões desde 1996 e saldado desde 1º de abril de 2013.

O Benefício Definido é aquele instituído para atender cada participante quando se aposenta com um benefício pré-determinado no regulamento do plano.

Benefícios

A quem é concedido: Participantes assistidos que estejam em gozo de benefício.

Valor: O cálculo é feito com base no valor da suplementação do mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o participante recebeu suplementação durante o mesmo ano.

A quem é concedido: Participante que ficar inválido e após concessão do INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;

✓ Cópia autenticada do CPF e identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.

Valor: A suplementação é baseada exclusivamente na Reserva de Poupança do Participante.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.

A quem é concedido: Participantes aposentados no INSS por idade, especial e tempo serviço.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Participante).

Valor: O valor do BPA é calculado na data do saldamento, com base na suplementação que o participante teria direito caso já estivesse cumprido todos os requisitos exigidos para a suplementação integral no PS-I. Sobre esse valor será aplicado um fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante detém. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante).

OBS.: Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido por equivalência atuarial.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos pelo participante aposentado para fins de recebimento do pecúlio.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho:  (Clique aqui para acessar);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.

✓ Extrato de pagamento com valor atual do INSS.

Valor: O valor do pecúlio será rateado entre os indicados pelo participante.

a) Participantes ativos e em Auxílio-Doença: não há.

b) Participantes aposentados: consistirá no pagamento único de dez vezes a soma do benefício do Serpros com o benefício do INSS.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Clique aqui para acessar);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Cópia autenticada do comprovante de coabitação superior a dois anos (somente para companheiras e companheiros sem filhos): comprovante de residência; declaração I.R.; dependente no Plano de Saúde;

✓ Cópia autenticada do comprovante de residência (somente para companheiras e companheiros com filhos);

✓ Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original (Clique aqui e acesse a Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda na fonte – Pensionista).

Valor:

a) Para os participantes ativos: A pensão por morte é calculada atuarialmente com base na reserva de poupança, desde 01/04/2013 – data do saldamento (capítulo XI do regulamento do plano).

b) Para os aposentados no Serpros Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente legal, até o máximo de cinco.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Institutos

O que é: Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-I.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

O que é: Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-I.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

Cópia do comprovante de conta salário ou corrente;

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias.

Valor: Corresponde ao valor da Reserva de Poupança detida na data da opção.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

Cronograma de Pagamentos dos Benefícios de 2020
Tabela de reajuste - Maio/2020