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Distribuição do Superavit do Plano PS-II

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Plano PS-II BD
Superavit no Plano Serpro II - Benefício Definido

Após apresentar resultados superavitários por três anos consecutivos (2015, 2016 e 2017), o Plano Serpro II – modalidade Benefício Definido (PS-II BD) garantiu a distribuição obrigatória do montante acumulado na reserva especial aos participantes, assistidos e patrocinadoras: cerca de R$ 124 milhões.

Esse valor será distribuído proporcionalmente aos participantes, assistidos e patrocinadoras, observando a situação em que se encontravam no Plano PS-II em 31 de dezembro de 2017 – data de fechamento do terceiro exercício com o resultado superavitário – e que ainda se mantêm no plano.

As formas de distribuição são distintas para cada perfil. Por isso reunimos nesta página as principais informações para você identificar a sua situação e saber se terá direito ao benefício temporário ou ao abatimento temporário nas contribuições, por exemplo.

É importante saber que a distribuição está prevista para ocorrer durante 36 meses – de dezembro de 2019 até novembro de 2022 – ou até que o valor do superavit que está sendo distribuído se esgote.

Diretor de Seguridade fala sobre a distribuição do Superavit do Plano PS-II BD

Mas o que são Deficit e Superavit em um plano?

Superavit

A entidade identifica se há deficit ou superavit nos planos no final de todos os anos, quando é realizada a avaliação atuarial, sendo apurada a diferença entre os ativos garantidores (patrimônio de cobertura do plano de benefícios) e o passivo atuarial (compromissos com o pagamento de benefícios aos participantes e assistidos). Quando a diferença é positiva, o plano está superavitário – esse é caso do PS-II.

Deficit

A entidade identifica se há deficit ou superavit nos planos no final de todos os anos, quando é realizada a avaliação atuarial, sendo apurada a diferença entre os ativos garantidores (patrimônio de cobertura do plano de benefícios) e o passivo atuarial (compromissos com o pagamento de benefícios aos participantes e assistidos). Quando a diferença é negativa, o plano está deficitário.

O que acontece em caso de superavit?

Quando o plano de benefícios apresenta superavit, uma parte desse valor é destinada à Reserva de Contingência (limite estabelecido por lei). Após a constituição da Reserva de Contingência, o valor restante é destinado à Reserva Especial. É essa reserva que pode ser distribuída de forma voluntária a cada ano ou obrigatória depois do terceiro ano consecutivo de sua constituição.

No caso do PS-II, essa distribuição é obrigatória por ter se repetido por três anos consecutivos.

2015, 2016 e 2017
Reservas Especiais Constituídas

Quando o resultado do plano de benefícios é um superavit, uma parte desse valor é destinada à reserva de contingência (limite estabelecido por lei). Após a constituição dessa reserva de contingência – montante que deve ficar guardado – o valor restante é destinado à reserva especial.

Reserva Especial

R$188.749.721,54
2015

Reserva Especial

R$209.783.744,11
2016

Reserva Especial

R$124.840.083,88
2017
Conforme a Instrução Previc Nº 10/ 2018, Art. 22. Para fins do disposto no art. 21 da Resolução CNPC nº 30/2018, na revisão obrigatória do plano de benefícios deve-se destinar, no mínimo, até o final do exercício subsequente, o valor integral apurado a título de reserva especial que permaneceu registrado nos últimos 3 (três) exercícios.
Participantes, Assistidos e Patrocinadoras
Quem está contemplado?

A reserva especial do superavit será distribuída às patrocinadoras Serpro e Serpros, aos participantes (ativos, autopatrocinados e em BPD) e aos assistidos (aposentados e pensionistas) de acordo com a situação que estavam no plano na data 31 de dezembro de 2017 – quando foi encerrado o terceiro exercício consecutivo com reserva especial (determinado por lei) – e que continuam vinculados ao plano até a data de início da distribuição, ou seja, não resgataram suas reservas.

A distribuição ocorrerá durante 36 meses, podendo ser suspensa caso haja necessidade.

O montante de R$ 124.840.083,88 foi dividido entre participantes e assistidos e patrocinadores, considerando a proporção das contribuições feitas para o PS-II (parcela de Benefício Definido) nos anos de 2015, 2016 e 2017 (anos de constituição da reserva especial).

.

  • Participantes e Assistidos - R$62.445.422,38
  • Patrocinadores - R$62.394.661,50
O Art. 14 da Resolução CNPC Nº 30/2018 estabelece que deverão ser identificados quais os montantes atribuíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, observada a proporção contributiva das contribuições normais vertidas no período em que se deu a constituição da reserva especial.
R$ 62.445.422,38
Distribuição entre Participantes e Assistidos
  • Assistidos - R$45.656.140,43
  • Participantes - R$16.789.281,95

O Fundo Especial destinado aos Participantes e Assistidos foi dividido considerando a proporção dos benefícios efetivos e projetados a serem pagos pelo PS-II, trazidos a valor presente, resultando na seguinte divisão:

 – Fundo Especial para o Plano dos Assistidos de R$ 45.656.140,43.

 – Fundo Especial para o Plano dos Participantes de R$ 16.789.281,95.

* É IMPORTANTE CONSIDERAR A SITUAÇÃO DO PARTICIPANTE OU ASSISTIDO EM 31/12/2017.

O § 1º do Art. 14 da Resolução CNPC Nº 30/2018 estabelece que a destinação da reserva especial aos participantes e assistidos, relativamente ao montante que lhes couber na divisão de que trata o caput, deverá se dar considerando a reserva matemática individual ou o benefício efetivo ou projetado atribuído a cada um deles ou a cada um desses grupos.
R$ 62.394.661,50
Distribuição entre Patrocinadoras

Os R$ 62.394.661,50 serão destinados às patrocinadoras na forma de abatimento das contribuições normais futuras, à medida em que forem pagas aos participantes e assistidos.

O § 1º do Art. 14 da Resolução CNPC Nº 30/2018 estabelece que a utilização da reserva especial será interrompida e os fundos previdenciais de que trata o art. 22 serão revertidos total ou parcialmente para recompor a reserva de contingência ao patamar estabelecido no art. 15, quando for inferior ao montante apurado a título de reserva de contingência.
Como será feita a distribuição

Assistidos (Aposentados)

Público: Assistidos no PS-II em 31/12/2017 e que permanecem no plano.

Benefício Especial Temporário: 31% do benefício que recebia em 12/2017 e terá a suspensão integral das contribuições normais ao plano.

Prazo: 36 meses.

Exemplo:

Assistido recebendo R$ 7.000,00 em 12/2017 e pagando R$ 26,60 de contribuição normal:

Benefício Especial Temporário de R$ 2.170,00 (= R$ 7.000,00 x 31 %) e suspensão da contribuição normal de R$ 26,60, pelo prazo de 36 meses, podendo ser interrompido no caso de esgotamento do Fundo.

Assistidos (Pensionistas)

Público: Assistidos Pensionistas no PS-II em 31/12/2017 e que permanecem no plano.

Benefício Especial Temporário: 31% do benefício que recebia em 12/2017 .

Prazo: 36 meses.

Exemplo:

Assistido recebendo R$ 7.000,00 em 12/2017 :

Benefício Especial Temporário de R$ 2.170,00 (= R$ 7.000,00 x 31 %) pelo prazo de 36 meses, podendo ser interrompido no caso de esgotamento do Fundo.

Participantes ( Ativos, autopatrocinados e BPD)

Público: Participantes no PS-II em 31/12/2017 e que permanecem no plano.
Abatimento nas contribuições de 39% da média aritmética das contribuições de risco de 2017.


Exemplo 1:

Participante Ativo em 12/2017, pagando R$ 160,00 de contribuição normal de risco:

Crédito de R$ 62,40 (= R$ 160,00 x 39%), pelo prazo de 36 meses, podendo ser interrompido no caso de esgotamento do Fundo, utilizado para reduzir as contribuições de risco.

 

Exemplo 2:

Participante Ativo em 12/2017 pagando R$ 160,00 de contribuição normal de risco, tornando-se aposentado em 2020:

Enquanto ativo: Crédito de R$ 62,40 (= R$ 160,00 x 39%), utilizado para reduzir as contribuições de risco.

Enquanto aposentado: Crédito de R$ 62,40 (= R$ 160,00 x 39%), utilizado para reduzir a contribuição normal de aposentado e, o seu
remanescente, como Benefício Especial Temporário.

Em caso de óbito sem beneficiário ou saída do Plano (resgate/portabilidade), o valor remanescente do crédito será computado como ganho atuarial do Fundo Especial, em razão do caráter mutualista do referido fundo.

Legislação Aplicável
  • Lei Complementar Nº 109 /2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências;
  • Lei Complementar Nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências;
  • Resolução CGPC Nº 13/2004, que estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC;
  • Resolução CGPC Nº 16/2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências;
  • Resolução CNPC Nº 24/2016, que dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar;
  • Resolução CNPC Nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências;
  • Instrução Previc n.º 10/2018, que regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assim como estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit, de que trata a Resolução CNPC Nº 30, de 10 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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