Entenda a IN 1343

20/06/2018
Os participantes que estão próximos de se aposentar, e que contribuíram com os planos do Serpros entre 1989 e 1995, poderão abater da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os valores que a Receita Federal identificou como bitributação naquele período. O desconto foi regulamentado pela Instrução Normativa 1343/2013.
Para esclarecer, relacionamos abaixo algumas perguntas e respostas:
1) Me aposentei em 2013. Também tenho que retificar o IR?
Não. Para os participantes que se aposentaram a partir de janeiro de 2013, a norma já estava em vigor, ou seja, o Serpros começou a praticar a isenção na folha de benefício de setembro de 2013.
2) Me aposentei antes de 2008. Por que não tenho direito a receber?
De acordo com a IN 1343, o contribuinte tem, no máximo, cinco anos para fazer a retificação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Os que começaram a receber antes de 2008, ou seja, até dezembro de 2007, não se enquadram nas regras da referida instrução.
3) Quais os índices que foram usados para a atualização das contribuições?
Os referenciais usados são os seguintes, de acordo com o Art. 5º da IN 1343:
• Contribuições de janeiro de 1989: Índice de Preços ao Consumidor (IPC), no valor de 42,72%;
• Contribuições de fevereiro de 1989: IPC, no valor de 10,14%;
• Contribuições entre março de 1989 e fevereiro de 1990: Bônus do Tesouro Nacional (BTN);
• Contribuições entre março de 1990 e fevereiro de 1991: IPC;
• Contribuições entre março e novembro de 1991: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Contribuições de dezembro de 1991: Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série especial, conforme o § 2º do art. 2º da Lei nº 8,383, de 30 de dezembro de 1991;
• Contribuições de janeiro de 1992 até dezembro de 2000: Unidade Fiscal de Referência Mensal (UFIR);
• Contribuições a partir de janeiro de 2001: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
4) As contribuições foram atualizadas até quando?
Para os participantes que se aposentaram entre os anos de 2008 e 2012, as contribuições foram atualizadas até o dia 31 de dezembro do ano em que começou a receber o benefício.
Já os que se aposentaram a partir de 2013, as contribuições serão corrigidas até o último dia do mês de início de recebimento do benefício e serão atualizadas mensalmente, até que não haja mais saldo para dedução.
5) Sou aposentado, posso deduzir as contribuições do total de rendimentos tributáveis, isto é, do Serpros e do INSS?
Não. As deduções só valem para rendimentos tributáveis pagos pelo Serpros.
6) Onde posso verificar o valor que tenho direito a utilizar para deduzir da base de cálculo do imposto de renda?
Acesse o site do Serpros, entre na Área Restrita e vá para Benefícios e Demonstrativo de Movimentação IN 1343.
7) Como a IN 1343 será aplicada ao me aposentar pelo Serpros?
Para benefício de aposentadoria:
O valor do saldo referente a IN 1343 será exaurido mensalmente, na proporção do valor do benefício bruto, até que se encerre. Nesse período o participante não terá desconto de imposto de renda.
Esse procedimento também será aplicado ao valor da parcela à vista (25%).
Ex: O participante tem um valor bruto de benefício de R$ 5.000,00, retirou uma parcela à vista de R$ 45.000,00 e o saldo de exaurimento é de R$ 60.000,00. Somando os valores do 1º benefício, será exaurido R$ 50.000,00, o participante não terá desconto de IR neste mês, restando R$ 10.000,00 para o mês seguinte.
No próximo mês (2º mês), será exaurido R$ 5.000,00 correspondente ao valor do benefício e não haverá desconto de IR, restando R$ 5.000,00 de saldo de exaurimento.
No 3º mês, será exaurido os R$ 5.000,00 restantes, o participante também não terá desconto de IR e o saldo de exaurimento é encerrado.
A partir do 4º mês, o participante terá desconto de IR normalmente.
 
Caso ainda haja alguma dúvida com relação à Instrução Normativa, o participante ou o aposentado podem entrar em contato com o Serpros por meio dos canais de atendimento: 0800 721 10 10 ou o sap@serpros.com.br .

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serpros 20 de junho de 2018 0 Comentários

Planos PS-I e PS-II: entenda a tributação de IR

30/05/2018
O desconto na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas gera dúvidas em muitos participantes que estão prestes a se aposentar. Principalmente porque a escolha da forma de tributação (regressiva ou progressiva) é feita durante a adesão ao plano, ou seja, muito tempo antes.
As regras de tributação dos planos de previdência complementar indicam que quem optou pelo regime regressivo e estiver recebendo o benefício não pode deduzir no Imposto de Renda. Aqueles que escolheram o regime progressivo pode realizar o ajuste na declaração anual.
A tabela abaixo traz as informações da tributação para imposto de renda em cada plano Serpros:
ps1_opcoes_desligamento
ps2_opcoes_desligamento

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serpros 30 de maio de 2018 0 Comentários

Extrato de empréstimo disponível na Área Restrita

11/04/2018
O extrato de empréstimo para fins de Imposto de Renda – ano base 2017 – está disponível na Área Restrita.
Para visualizar a relação anual dos valores pagos naquele ano, basta acessar a Área Restrita, clicar no menu Empréstimo >> Empréstimo e selecionar a opção Informe de Empréstimo.

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serpros 11 de abril de 2018 0 Comentários

IR 2018: saiba como declarar seu plano previdenciário

08/03/2018
A Receita Federal disponibilizou no dia 26 de fevereiro, em sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, referente ao ano-base 2017. O prazo para a entrega das declarações é 30 de abril.
Para deduzir as contribuições efetuadas ao plano previdenciário, os participantes do Serpros deverão selecionar o código 36 no quadro Pagamentos e Doações Efetuadas e informar o nome da entidade de previdência complementar (Serpros Fundo Multipatrocinado), o CNPJ (29.738.952/0001-99) e o valor total de contribuições pagas em 2017. Vale lembrar que o limite para a dedução das contribuições é de 12% dos rendimentos tributáveis no ano.
Leia também:
Instrução Normativa 1343. Tire suas dúvidas sobre a dedução do IR
Conheça as novidades apresentadas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2018

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serpros 8 de março de 2018 0 Comentários

5 razões para manter o seu plano PS-II

19/04/2017
O teto da Previdência Oficial em 2017 está atualizado em R$ 5.531,31. Sabemos que para alcançá-lo, as regras estão cada vez mais rígidas. Por isso, contar com apenas essa renda para manter o mesmo padrão de vida após o período laboral muitas vezes pode ser arriscado para os empregados do Serpro que sonham com uma vida financeira mais tranquila na aposentadoria.
Por isso, listamos 5 razões para você manter o seu plano de previdência complementar PS-II:
1) Complementação da aposentadoria: ao somar a renda do INSS com o benefício previdenciário do PS-II, você tem uma renda adequada ao seu planejamento, podendo manter ou aumentar seu padrão de vida na aposentadoria e suportar os gastos que naturalmente surgem nesta fase.
2) Paridade contributiva: a empresa patrocinadora contribui com o mesmo valor que você. Ou seja: o dinheiro que você investe todo mês na sua aposentadoria é multiplicado por dois, sem contar o resultado dos investimentos.
3) Imposto de Renda: ao optar pela declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), é possível deduzir os valores de suas contribuições ao plano no imposto, até o limite de 12% de sua renda tributável.
4) Segurança para você e sua família: o PS-II oferece, além da renda mensal de aposentadoria programada, uma gama de benefícios de risco, tais como: o auxílio-doença, até o retorno às atividades profissionais, a pensão por morte e a aposentadoria em caso de invalidez.
5) Ganho real dos investimentos: por ser administrado pelo Serpros, que é uma entidade sem fins lucrativos, todo o ganho financeiro com a aplicação dos recursos em investimentos são repassados integralmente ao PS-II.
Se você ainda tem dúvidas sobre as vantagens oferecidas pelo Serpros, agende um atendimento personalizado com o SAP: sap@serpros.com.br ou 0800 721 10 10.

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serpros 19 de abril de 2017 0 Comentários

Aposentado: saiba como acessar o informe de rendimentos

06/04/2016
Aposentado, atenção na hora de fazer sua declaração do Imposto de Renda. Antes de começar a preencher os dados da Receita Federal, acesse a área restrita no site do SERPROS, com CPF e senha, e visualize o seu informe de rendimentos.
Para acessar o documento, leia o passo a passo abaixo:
1º) Digite em seu navegador de internet o endereço www.serpros.com.br .
2º) No canto superior à direita, onde está localizado o link da área restrita, preencha:
– CPF (sem pontos ou traço);
– Senha (senha de quatro dígitos. Esqueceu sua senha? Clique aqui e saiba como redefinir.)
Captcha (código com números e letras)
area_restrita
3º) Clicar em “Entrar”.
4º) Ao abrir a área restrita, clique na opção “Benefícios” e depois em “Informe de Rendimentos”.
area_restrita_informe_rendimentos
Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento pelo 0800 721 10 10 ou sap@serpros.com.br .

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serpros 6 de abril de 2016 0 Comentários

Aposentados: informe de rendimentos está disponível na área restrita

29/02/2016
Aposentados, atenção na hora de fazer sua declaração do Imposto de Renda. Antes de começar a preencher os dados da Receita Federal, acesse a área restrita no site do SERPROS, com CPF e senha, e visualize o seu informe de rendimentos.
Para acessar o documento, leia o passo a passo abaixo:
1º) Digite em seu navegador de internet o endereço www.serpros.com.br
2º) No canto superior à direita, onde está localizado o link da área restrita, preencha:
– CPF (sem pontos ou traço)
– Senha (senha de quatro dígitos. Caso tenha esquecido sua senha, clique em esqueci minha senha e siga os procedimentos)
– Captcha (código com números e letras)
3º) Clicar em “Entrar”
4º) Ao abrir a área restrita, clique na opção “Benefícios” e depois em “Informe de Rendimentos”
Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento pelo 0800 721 10 10 ou sap@serpros.com.br .

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serpros 29 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Esclarecimentos sobre o simulador de benefícios

01/02/2016
O SERPROS esclarece que o simulador de aposentadoria, disponível na área restrita, não calcula valores líquidos de benefício com os descontos de Imposto de Renda nem os valores de empréstimos devidos.
Para simular cálculos de IR, o participante deve acessar o site da Receita Federal: “https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M
Quanto aos valores de empréstimos ativos, os participantes podem consultar o saldo devedor na área restrita, localizada no site do SERPROS.

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serpros 1 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Informe de rendimentos será disponibilizado até 29/02

19/01/2016
O SERPROS disponibilizará até o dia 29 de fevereiro os Informes de rendimentos dos aposentados referentes ao ano-calendário 2015. O documento é necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2015. Nele estão descritos os rendimentos efetuados pela entidade.
Enquanto isso, os aposentados já podem começar a organizar os demais documentos para fazer as declarações do Imposto de Renda, cujo período de entrega vai de 1ª de março a 29 de abril.

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serpros 19 de janeiro de 2016 0 Comentários

IPTU: pagar à vista ou parcelar?

07/01/2016
No início do ano, muitos contribuintes receberão seus boletos para pagamento do IPTU. Em tempos de incertezas sobre a economia, nos resta a seguinte dúvida: é melhor pagar à vista ou parcelar?
O presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira, Edmilson Lyra, diz que a decisão depende da situação de cada um, mas ressalta que vale a pena verificar os descontos oferecidos para o pagamento à vista. Segundo ele, há diferenças de descontos entre os municípios e, portanto, o indivíduo deve procurar saber quanto a prefeitura de sua localidade oferece.
“Se a pessoa tem dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo ou outra modalidade qualquer, deve verificar qual a taxa de juros mensal que está pagando. Provavelmente, o custo dessas dívidas deve ser superior ao desconto oferecido. Portanto, propomos parcelar o pagamento do IPTU e saldar, o mais rapidamente possível, as dívidas com custos maiores”, esclarece.
Para aqueles que têm recursos aplicados na Poupança, vale a pena pagar o IPTU à vista, pois o rendimento dessa aplicação já está perdendo para a inflação. “Caso tenha sua aplicação em outro ativo qualquer, verifique qual a taxa de retorno desse investimento em comparação com o desconto oferecido pela Prefeitura de sua localidade. Se tiver um bom retorno, parcele o pagamento do IPTU”, indica Edmilson.
O que o especialista não recomenda é apostar na sorte de haver uma renegociação no futuro e deixar a dívida acumular com as demais, “pois elas acabam se tornando mais um fator de estresse para o indivíduo e sua família”, finaliza.
 

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serpros 7 de janeiro de 2016 0 Comentários