Resolução do CMN estabelece novas regras para aplicação de recursos das EFPC

07/06/2018
O Banco Central publicou a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece novas diretrizes para aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As novas regras abordam os limites das aplicações financeiras em relação ao patrimônio até a definição dos tipos de investimentos vedados às EFPC.
Com objetivo de assegurar o cumprimento dos planos de complementação das aposentadorias, a resolução estabelece normas estritas sobre a responsabilidade dos gestores das EFPC na tomada de decisões de investimento.
Dentre elas, podemos destacar que os fundos de pensão não poderão mais ter investimento direto em imóveis, de modo que tais aplicações deverão ser realizadas por meio de Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Nesse sentido, a resolução estabelece o prazo de 12 anos para as entidades se enquadrarem.
Acesse a resolução na íntegra.

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serpros 7 de junho de 2018 0 Comentários

Serpros realiza benchmarking sobre governança com outras entidades

11/04/2018
Para a Diretora-Presidente do Serpros, Ana Costi, realizar benchmarking é essencial: “A experiência tem sido valiosa pela troca de informações e, em alguns casos, pelos posicionamentos em relação aos investimentos em comum. Esses fundos discutem as possibilidades de agir no mercado, com alinhamento das melhores práticas, para atuarem com mais segurança, integridade e menor risco dos investimentos”.
A troca de experiências entre as Entidade Fechadas de Previdência Complementar é um dos caminhos para o desenvolvimento. Por essa razão, o Serpros tem visitado diversos fundos de pensão.
A ação integra as atividades do Planejamento Estratégico 2018-2019 e tem como objetivo conhecer os processos de trabalho das entidades, analisar as boas práticas adotadas para aprimorar a governança corporativa no Serpros.
 

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serpros 11 de abril de 2018 0 Comentários

Comitê Estratégico de Supervisão vai avaliar riscos no sistema de previdência complementar

06/10/2016
A fiscalização mais efetiva dos fundos de pensão tem sido pautada com frequência em diversas instâncias do governo e da sociedade civil organizada. Com esse foco, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está promovendo um novo modelo de supervisão baseado em risco, que permite ao órgão uma atuação mais ativa e preventiva.
Sobre o assunto, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou em seu site, no dia 27 de setembro, a matéria “Comitê estratégico e revisão da 3.792: novidades na supervisão”, na qual informa sobre os objetivos da nova instância de supervisão das EFPC, desenvolvida pela Previc.
Para entender um pouco mais do assunto, leia a seguir a matéria na íntegra:
Comitê estratégico e revisão da 3.792: novidades na supervisão
O sistema de previdência complementar fechado ganhará uma nova instância de supervisão, com foco na visão prudencial, o Comitê Estratégico de Supervisão, vinculado à Central de Inteligência da Previc. A primeira reunião do novo comitê deverá ocorrer no início de novembro, segundo explica o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fabio de Sousa Coelho. “O objetivo é ter um órgão que possa avaliar os riscos do sistema, inspirado no modelo utilizado pelo Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central, dentro de uma diretriz de supervisão prudencial”, explica Coelho.
À medida que os riscos forem identificados e avaliados pelo comitê, será acionada a Central de Inteligência, numa iniciativa que está alinhada às melhores práticas mundiais. Ter um fórum especial com foco nos riscos de curto prazo das EFPCs será fundamental, segundo o diretor, para consolidar o novo conceito de supervisão dos fundos de pensão.
Investimentos – Ao mesmo tempo, a Previc trabalha para concluir a minuta de uma nova versão para a Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional, que desde 2009 regulamenta os investimentos das EFPCs. As sugestões para alterações nesse conjunto de regras deverão ser submetidas à apreciação do CMN na reunião de novembro, informa Coelho. O trabalho de revisão e atualização da norma tem sido articulado pela Previc com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e amplamente discutido com a Abrapp e outros representantes do sistema, assim como com entidades dos mercados financeiros.
O ideal é que o modelo seja mais adequado às necessidades de alocação de ativos pelos fundos de pensão. A nova versão já está bem amarrada do ponto de vista técnico e em estágio avançado de articulação com o Ministério da Fazenda, observa o diretor da Previc, mas ainda precisará ser melhor definida pelas instâncias decisórias. O objetivo é ter uma regulação que enfrente melhor as questões ligadas aos riscos, controles internos e governança dos investimentos, explicitando melhor inclusive os deveres dos dirigentes”.
Sustentabilidade – Nessa linha, a nova 3.792 deverá trazer também algumas novidades no que diz respeito aos investimentos sustentáveis, um tema discutido cada vez com maior interesse pelos investidores institucionais. “Pretendemos ampliar e explicitar melhor esse assunto na legislação, hoje ele já é mencionado nas políticas de investimento dos fundos de pensão, mas a ideia é avançar para que os projetos de private equity e as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) também incluam a sustentabilidade nas avaliações dos investimentos”, afirma o diretor da Previc. Ele pondera que a limitação do mercado de investimentos doméstico não permitiria ainda tornar obrigatórios os requisitos de sustentabilidade e governança, mas a semente, que foi plantada na 3792, ganhará um reforço com as mudanças regulatórias.
O tema dos critérios ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) ganhou destaque inclusive nos debates promovidos pelo 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Na avaliação feita pela procuradora do Banco Central, Luciana Moessa de Souza, a incorporação de variáveis ASG na gestão de investimentos deveria ser obrigatória, uma vez que esses critérios impactam a rentabilidade no longo prazo. “Também é importante que o regulador da previdência complementar torne obrigatória a divulgação da aplicação desses critérios, sobretudo junto aos participantes dos planos”. Ela lembra que o Conselho da União Europeia aprovou proposta nesse sentido em junho deste ano.
No cenário global, os fundos de pensão mais conhecidos por suas boas práticas nessas áreas são a ERAFP (maior fundo de pensão de servidores públicos da França) e Svenskakyrkan (Igreja Sueca). No Brasil, segundo a procuradora, as três entidades mais destacadas por suas boas práticas são a Previ, a Infraprev e a Fundação Real Grandeza. “O alargamento do horizonte temporal é fundamental nas análises de rentabilidade e é por isso que, quando pensamos em ASG, pensamos em fundo de pensão”. ( Martha E. Corazza )
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão da Abrapp

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serpros 6 de outubro de 2016 0 Comentários

Leia a Carta do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão – 2016

22/09/2016
O 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão encerrou no dia 14 de setembro, após o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, fazer a leitura da carta de encerramento.
A ‘Carta do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão – 2016’ traz um panorama das questões que o sistema enfrenta e coloca para debate a urgência do fomento da previdência complementar, reforçando que o sucesso do segmento depende do apoio medido em participação das entidades.
Leia a carta na íntegra, acessando o link a seguir: https://diario.abrapp.org.br/Paginas/Detalhes.aspx?nId=39586

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serpros 22 de setembro de 2016 0 Comentários

Entenda o que é PGA

07/01/2016
O SERPROS é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, sem fins lucrativos, que precisa honrar os compromissos que mantêm o funcionamento de sua estrutura. Para cobrir estes custos administrativos, é descontada mensalmente das contribuições dos participantes e da Patrocinadora uma taxa de carregamento de 3,75%, destinada ao Plano de Gestão Administrativa – o PGA.
Os balancetes do PGA, bem como do PS-I e do PS-II, estão publicados na Área Restrita do Participante.
Leia também:
Resolução CGPC Nº 29, de 31 de agosto de 2009
Série de Estudos número 6 da Previc: Divulgação das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar

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serpros 7 de janeiro de 2016 0 Comentários

Equipe SERPROS mais capacitada

04/11/2015
Os gestores do SERPROS concluíram em setembro o curso de Atualização em Previdência Complementar, certificado pelo Instituto Latino Americano de Direito Social (IDS América Latina), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O programa contempla, de forma aprofundada, as diversas áreas do Sistema de Previdência Complementar, conciliando os aspectos teóricos com as necessidades práticas do dia a dia.
O conteúdo abordou os aspectos institucionais, legais e contratuais do sistema previdenciário, a organização dos planos de benefícios e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o regime disciplinar, governança e as responsabilidades dos gestores, além dos investimentos, gestão de riscos e outros debates avançados.
O gestor de Comunicação e Relacionamento, Naévio Rangel, considerou o curso fundamental: “É da maior importância a capacitação e atualização dos profissionais das EFPCs para que possam superar com eficiência e eficácia os desafios que o sistema de previdência complementar fechada vem apresentando”.
 

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serpros 4 de novembro de 2015 0 Comentários

SERPROS no 36º congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão

20/10/2015
O SERPROS esteve presente no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado de 7 a 9 de outubro, em Brasília. O evento, organizado pela Abrapp, reuniu centenas de entidades fechadas de previdência complementar para debater o tema “Maturidade, Desafios e Oportunidades”.
Durante o evento, o maior do setor na América Latina, foi apresentado um diagnóstico em números que a previdência complementar empreende na economia e sociedade brasileira, além de propostas para sua expansão e elevação da poupança interna privada.
Hoje, os fundos de pensão pagam mais de 31 bilhões de reais em benefícios previdenciários. São mais de 736 mil assistidos, 2,5 milhões de participantes ativos e quase 4 milhões de dependentes.

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serpros 20 de outubro de 2015 0 Comentários