Apresentação

O Plano Serpro I (PS-I) é um plano de Benefício Definido, fechado para adesões desde 1996 e saldado desde 1º de abril de 2013.

O Benefício Definido é aquele instituído para atender cada participante quando se aposenta com um benefício pré-determinado no regulamento do plano.

Benefícios

A quem é concedido: Participantes assistidos que estejam em gozo de benefício.

Valor: O cálculo é feito com base no valor da suplementação do mês de dezembro e proporcional ao número de meses em que o participante recebeu suplementação durante o mesmo ano.

A quem é concedido: Participante que ficar inválido e após concessão do INSS.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS;

✓ Cópia autenticada do CPF e identidade;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Laudo Médico original ou cópia autenticada – Isentos de Imposto de Renda. Para portadores de doenças previstas na Lei n.º 7.713/88, será necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios. Disponível aqui.

Valor: A suplementação é baseada exclusivamente na Reserva de Poupança do Participante.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar perícia médica para a concessão e manutenção do benefício.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Participantes aposentados no INSS por idade, especial e tempo serviço.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios);

✓ Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Benefícios – segunda página do requerimento);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias;

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da identidade ou certidão de nascimento dos dependentes declarados no formulário “Declaração de beneficiários necessária ao dimensionamento dos encargos futuros previstos com pensão por morte”.

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.

Valor: O valor do BPA é calculado na data do saldamento, com base na suplementação que o participante teria direito caso já estivesse cumprido todos os requisitos exigidos para a suplementação integral no PS-I. Sobre esse valor será aplicado um fator de proporção ao tempo de contribuição que o participante detém. (Extrato individual com o valor do BPA na área restrita do participante).

OBS.: Por opção do participante o BPA poderá ser antecipado. Nesse caso, o valor será reduzido por equivalência atuarial.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos pelo participante aposentado para fins de recebimento do pecúlio.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia do comprovante de conta salário ou corrente.

✓ Extrato de pagamento com valor atual do INSS (assistidos)

Valor: O valor do pecúlio será rateado entre os indicados pelo participante.

a) Participantes ativos e em Auxílio-Doença: não há.

b) Participantes aposentados: consistirá no pagamento único de dez vezes a soma do benefício do Serpros com o benefício do INSS.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Beneficiários inscritos ou aqueles que se inscreverem.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS;

✓ Cópia autenticada da certidão de óbito;

✓ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

✓ Cópia do comprovante de conta salário em um dos bancos a seguir: Banco do Brasil ou Santander;

✓ Cópia autenticada do comprovante de coabitação superior a dois anos (somente para companheiras e companheiros sem filhos): comprovante de residência; declaração I.R.; dependente no Plano de Saúde;

✓ Cópia autenticada do comprovante de residência (somente para companheiras e companheiros com filhos);

✓ Declaração de ensino superior original (filhos/enteados com idade entre 21 e 24 anos incompletos);

✓ Declaração de encargos de família para fins de IR original. Disponível aqui.

Valor:

a) Para os participantes ativos: A pensão por morte é calculada atuarialmente com base na reserva de poupança, desde 01/04/2013 – data do saldamento (capítulo XI do regulamento do plano).

b) Para os aposentados no Serpros Cota familiar de 50% da suplementação de aposentadoria que o participante recebia, acrescida de 1/5 da cota familiar para cada dependente legal, até o máximo de cinco.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Institutos

O que é: Instituto que permite ao participante a manutenção dos níveis de benefícios esperados junto ao PS-II, em caso de perda salarial que afete suas bases de apuração.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Autopatrocínio/Suspensão);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho (RCT) homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Cópia autenticada do Termo de Suspensão (Suspensão Inscrição) em casos de licença sem remuneração.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é:

Instituto que permite ao participante a percepção futura de benefício equivalente a direito proporcional acumulado junto ao PS-I.

Documentos necessários:

✓ Carta a próprio punho, assinada, informando a opção pelo instituto BPD.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

O que é: Instituto que permite a transferência, entre planos previdenciários, de direito acumulado por participante do PS-I.

Documentos necessários:

✓ Termo de Opção original (site do Serpros, no caminho: Institucional >> Documentos >> Formulários);

✓ Cópia autenticada da Rescisão do Contrato de Trabalho (RCT);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

✓ Dados da entidade receptora (nome da entidade, nome do plano de benefícios e seu Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB/Susep);

✓ Dados bancários da entidade – que poderão ser listados em uma folha à parte e anexados ao termo de opção;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício no INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (para migrados);

✓ Declaração de Concordância em Recepcionar os Recursos (fornecida pela entidade cessionária) original.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

A quem é concedido: Ao participante ativo que se desligar da Patrocinadora e que não tenha requerido benefício no Serpros.

Documentos necessários:

✓ Requerimento original em modelo próprio do Serpros (Área Restrita >> Requerimentos >> Resgate de Saldo/Reserva);

✓ Cópia autenticada da rescisão do contrato de trabalho homologada;

✓ Cópia autenticada da Carteira de Trabalho, contendo foto, dados cadastrais e datas de entrada e saída do Serpro (somente se não houver RCT homologada);

✓ Cópia autenticada do CPF e da identidade;

Cópia do comprovante de conta salário ou corrente;

✓ Cópia autenticada da carta de concessão do benefício do INSS, contendo tempo de serviço em anos, meses e dias (somente para os participantes ativos que estão aposentados no INSS e que migraram do PS-I);

✓ Carta original indicando quantidade de parcelas para o resgate (somente para resgate parcelado).

Valor: Equivalerá à soma das importâncias recolhidas pelo participante, das contribuições básica, variável e espontâneas, acrescido de 1/15 (um quinze avos) por ano completo de inscrição no plano, até o máximo de 100%, acrescida das mesmas subcontas, formada pelas contribuições da Patrocinadora.

OBS.:

• Eventualmente, o Serpros poderá solicitar outros documentos para composição do processo.

• As autenticações das cópias podem ser feitas em cartórios ou nos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas do Serpro (OLGP), mediante apresentação dos documentos originais.

Pagamentos de benefícios de 2019
Tabela de reajuste - Maio/2019