17/11/2015
A Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – divulgou a seguinte nota em resposta à matéria veiculada na revista Isto É, edição nº 2398: “A PREVIC vem a público manifestar sua indignação com as ilações constantes da notícia veiculada pela Revista Isto É, na edição de nº 2398, pela precariedade do conteúdo trazido pelo veículo, sem fatos que possam embasar a sua consistência, postura que não se coaduna com a qualidade do jornalismo brasileiro.
Esclarecemos que a Diretoria da PREVIC é nomeada pelo Presidente da República, a partir da indicação do Ministro de Estado da Previdência Social, escolhida entre pessoas de ilibada reputação e notória competência. Embora não seja ilegal, nenhum dos diretores possui filiação partidária, todos são técnicos, servidores públicos com mais de vinte e cinco anos de experiência na Administração Pública, cujos currículos profissionais e os resultados de seus trabalhos são reconhecidos pelos órgãos de controle da Administração Pública e pela sociedade civil, e, portanto, conhecedores do Regime de Previdência Complementar.
A fiscalização dos Fundos de Pensão é realizada por Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (carreira de Estado), e baseada em matrizes de risco tecnicamente fundamentadas, cujas conclusões e isenção podem resultar em autuações e intervenções, até porque a PREVIC possui autonomia administrativa e financeira (Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009), vinculando-se – e não subordinando-se – ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Em relação aos dois fundos de pensão citados na matéria, PETROS e SERPROS, informamos que ambos foram fiscalizados pelos Auditores Fiscais da Receita Federal, em exercício na PREVIC, e monitorados pelos Especialistas em Previdência Complementar da Autarquia. Cabe destacar que, somente no último ano, 123 Entidades foram fiscalizadas, conforme Plano Anual de Fiscalização (PAF), que ainda abrange o monitoramento de todos os planos.
No caso da PETROS, a PREVIC decretou administração especial porque os dirigentes, à época, não deram cumprimento à exigência da lei devido a um processo de retirada de patrocínio autorizado há mais de 3 anos, situação essa que se revelou insustentável. E, ao contrário do que diz a matéria, não fazia parte do escopo a questão dos investimentos.
A decretação de intervenção no SERPROS decorreu de informações colhidas em campo, por nossos auditores, pesquisas realizadas pela equipe de inteligência da PREVIC, compostas por auditores e especialistas, e denúncias espontâneas sobre eventuais irregularidades, cujos trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Polícia Federal e comunicado ao Ministério Público. Os levantamentos efetuados e trazidos ao conhecimento da Diretoria, a deixam tranquila em relação à decisão tomada.
Ressaltamos que não é verdadeira a hipótese mencionada na matéria de que a Autarquia foi utilizada para arrecadação de recursos para o PT ou qualquer outro partido político.
A atuação do Estado é sempre no sentido de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios. Portanto, a PREVIC continuará atuando dentro do limite de suas competências, com a devida transparência, observada a legalidade dos atos”.
